A CORREGEDORIA DO TJMG NO BIÊNIO 2024/26

O Sr. tem 32 anos de magistratura e assumiu, nesse ano, o cargo de corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais. Quais são os principais desafios que esse início de mandato já demonstrou que Sr. enfrentará à frente da Corregedoria no biênio 2024/2026?

O último relatório "Justiça em Números" do CNJ registra que o TJMG ocupa o 2º lugar na classificação por porte (ano base 2023) e possui, atualmente, um acervo de mais de 4 milhões de processos (casos pendentes). O Tribunal conta com quase 1.000 juízes de Direito divididos em 298 comarcas. Recebemos, em 2024, mais de 1.350.000 processos novos e julgamos mais de 1.650.000, tendo, portanto, reduzido o acervo em mais de 300 mil processos. Assim, o desafio é garantir uma prestação jurisdicional célere, sem perder a qualidade, em um cenário de restrições orçamentárias, exigindo aumento na eficiência jurisdicional. Pretendemos, ainda, melhorar nossa atuação no enfrentamento do crescimento vertiginoso de demandas artificialmente criadas, que são aquelas sem relação com um litígio efetivo entre cidadãos, com uso de documentos falsos ou mesmo sem o conhecimento da parte apontada como interessada. Tal combate é importante para que os esforços possam ser dirigidos ao julgamento das demandas legítimas, ou seja, aquelas em que as partes buscam o Poder Judiciário para definir um conflito que não conseguiram resolver sozinhas.

Em todos os segmentos tem havido dificuldades em relação ao retorno 100% presencial, no pós-pandemia. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já deliberou pelo retorno presencial nas justiças de 1ª e 2ª instâncias. Em MG, pelo fato de serem 298 comarcas, encontra-se maior dificuldade para essa retomada? Como o Sr. e sua equipe estão tratando do tema?

É dever funcional do magistrado residir na comarca onde atua. A questão está sendo avaliada pelo CNJ, que está atualizando a legislação relativa ao teletrabalho dos membros do Poder Judiciário nacional, restringindo as hipóteses de sua aplicação. A Corregedoria tem fiscalizado de forma minuciosa a produtividade e situação funcional dos magistrados que estão em teletrabalho.

Como o Sr. enxerga o uso da inteligência artificial no judiciário? Quais suas facilidades e riscos? O sistema EPROC veio com que objetivo?

A inteligência artificial permite a análise de grande quantidade de dados em busca de padrões, otimizando a organização dos processos e, consequentemente, a celeridade na prestação jurisdicional. Ferramentas de IA podem ajudar no reconhecimento de classes e assuntos, na identificação de temas repetitivos ou de repercussão geral e no apontamento de similaridades entre processos. Permitem reduzir a intervenção humana em tarefas corriqueiras, liberando magistrados e servidores para se concentrarem em atividades mais complexas e estratégicas. As inovações tecnológicas são bem-vindas, mas é fundamental perceber que o julgamento continua sendo feito exclusivamente pelo magistrado. Os sistemas não passam de ferramentas para facilitar o exercício da atividade jurisdicional. O EPROC é um sistema processual eletrônico que permite a tramitação de processos judiciais de forma digital, em qualquer instância, e de forma integrada. O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e é utilizado por diversos tribunais. Ele oferece diversas vantagens em relação ao PJe, especialmente em relação à estabilidade, otimização de fluxos de trabalho e possibilidade de automatização de tarefas repetitivas. Acreditamos que o sistema EPROC será revolucionário ao reduzir a intervenção humana em tarefas simples, possibilitando o reaproveitamento e a equalização da força de trabalho, favorecendo a diminuição do tempo médio de duração do processo.

Como a Corregedoria pretende agir em relação às varas com congestionamento de processos? O Sr. pretende dar continuidade ao Programa Justiça Eficiente? Explique para o leitor do que se trata e qual a meta pretende atingir em relação ao PROJEF 5.0 em seu mandato?

O Programa Justiça Eficiente - PROJEF 5.0 - foi instituído como um instrumento norteador do aperfeiçoamento da gestão administrativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Nessa busca por elevar a eficiência dos meios administrativos, o projeto piloto de unificação de secretarias das Varas de Tóxicos da capital já pode ser considerado exitoso. A concentração das atividades administrativas de cinco unidades judiciárias de mesma competência permitiu a otimização da produtividade de servidores, que agora podem se especializar em determinadas tarefas, de acordo com a habilidade de cada um. Expandir esse novo modelo de trabalho para outras competências e unidades judiciárias é uma das metas para atendermos ao nosso propósito. Paralelamente, as unidades congestionadas estão sendo apoiadas sob vários aspectos, seja sob forma de treinamento e orientação quanto à gestão, ou mesmo com reforço de pessoal. Esta situação ocorreu, por exemplo, na Central de Cumprimento de Sentenças Cível - CENTRASE, que recebeu mais um juiz cooperador e vários colaboradores, além do apoio ofertado por outras unidades jurisdicionais da capital. Encerro esta manifestação dizendo que sempre fui um magistrado em busca da excelência na atividade jurisdicional e ciente da importância da brevidade na resposta do Poder Judiciário. E esta deve ser a tônica desta gestão na Corregedoria: compromisso com uma prestação, justa, célere e de alta qualidade.