NOVOS BELO-HORIZONTINOS

O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, e seu filho, o advogado Otávio Henrique Noronha, recebem, na próxima 5ª feira, 5 de setembro, os títulos de Cidadãos Honorários de Belo Horizonte, na Câmara Municipal. Uma justa homenagem da capital mineira pelo empenho do ministro Noronha, que aniversaria no dia, pela instalação do TRF-6 em BH e pelo desempenho de Otávio Henrique à frente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

VISITA INÉDITA

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, o presidente do TRF-6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira e o conselheiro José Rotondano, do CNJ fizeram visita, em conjunto, às fazendas de propriedade da Codevasf, em Brasilândia de Minas, no Noroeste do estado. O intuito foi reunir as partes envolvidas para buscar solução célere para os conflitos fundiários ali existentes e que tramitam na Vara de Unaí. A visita foi uma união de forças inédita entre a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF-6, presidida pelo desembargador federal André Prado Vasconcelos, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMG, presidida pelo desembargador Leopoldo Mameluque e a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, presidida por Rotondano.

BH MAIS ABENÇOADA

O padre Antônio Guerra, da congregação da Igreja Católica Arautos do Evangelho, recebeu, das mãos do vereador Wagner Messias, conhecido como Preto, o título de Cidadão Honorário de Belo Horizonte. Padre Guerra é uma espécie de pároco do STJ, a ponto de 11 ministros do Superior Tribunal de Justiça, além dos ministros Gilmar Mendes do STF e Antônio Anastasia do TCU e o governador Romeu Zema terem feito questão de enviar vídeos que foram exibidos na solenidade, exaltando as qualidades do novo cidadão belo-horizontino. O ministro Luiz Felipe Salomão, atual vice-presidente do STJ, se refere ao padre Guerra como “meu guia espiritual”. A desembargadora federal Mônica Sifuentes, então presidente do TRF-6, fez a saudação em nome do Judiciário mineiro, acompanhada dos desembargadores federais Luciana Pinheiro e Flávio Boson. O desembargador Rogério Medeiros, 3º vice presidente do TJMG, representou o presidente Luiz Carlos Corrêa Júnior. O plenário Amintas de Barros, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, segundo o próprio vereador Preto, em seus sete mandatos como edil, nunca viu cerimônia tão bela, com direito a coroação de Nossa Senhora de Fátima e coro gregoriano. O prestígio do homenageado é tamanho que o ministro Jorge Mussi, em seu vídeo, finalizou rogando a Deus para que padre Guerra seja o “primeiro papa brasileiro”.

POSSE CONCORRIDA

Natural de Manaus e mestre e doutor em Direito, respectivamente, pela PUC-SP e pela Universidade de Brasília (UNB), o desembargador federal Vallisney Oliveira tomou posse como novo presidente do TRF-6ª Região, tendo como vice-presidente e corregedor o desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, natural de BH, formado pela PUC-Minas e com especialização em Direito de Empresas pela Fundação Dom Cabral. A solenidade no Palácio das Artes foi prestigiadíssima, contando com as presenças do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, do governador Romeu Zema, dos ministros do STJ Luiz Felipe Salomão (vice-presidente), Afrânio Vilela, João Otávio de Noronha e Rogério Schietti, do Advogado Geral da União, ministro Jorge Messias, pelo ministro do TST, Luiz Philippe Veira de Mello Filho e de muitas outras autoridades. O novo presidente ressaltou que, “comandar a corte federal de Minas Gerais é uma grande honra, mas sobretudo uma grande missão”.

PENHORA DE PRESENTES DE CASAMENTO

O juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 4ª  Vara Cível de Limeira/SP, autorizou a penhora de 50% dos presentes de casamento, que um casal recebeu pela plataforma “Casar.com”, para quitar dívida do noivo.

BENS NO EXTERIOR NÃO ENTRAM EM INVENTÁRIO

A Justiça brasileira não é competente para processar inventário em relação a bens do falecido no exterior. O entendimento foi da 3ª Turma do STJ sobre offshores nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI) pertencentes ao falecido, residente no Brasil. O voto foi do relator ministro Marco Aurélio Bellizze, dos mais preparados do STJ, ressaltou que, ainda que o falecido residisse no Brasil, “a Justiça brasileira não é competente para julgar questões relativas a bens no exterior, devendo ser observadas as leis locais”.