NOVO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

Após compor lista tríplice com seus colegas Carlos André Mariani Bittencourt (660 votos) e Marcos Tofani Baer Bahia (322 votos), o procurador Paulo de Tarso Morais Filho (659 votos) foi o escolhido pelo governador Romeu Zema para chefiar o Ministério Público de Minas Gerais pelo biênio 2025/2026. Com 57 anos e quase 30 dedicados ao Ministério Público, boa parte deles atuando na administração central da instituição, o novo PGJ conhece a fundo o MPMG. Em pronunciamento para o “Mundo Jurídico”, Paulo de Tarso Morais Filho ressaltou seu entusiasmo com o momento: “Ter sido nomeado procurador-geral de Justiça de Minas Gerais é, para mim, motivo de profunda gratidão e, sobretudo, de imensa responsabilidade. Como primeiro promotor de Justiça a ocupar esta posição, encaro o desafio com o compromisso de honrar a confiança dos membros do Ministério Público e da sociedade mineira, representada pela escolha do governador do Estado, Romeu Zema. Pautarei a condução dos trabalhos na transparência, no diálogo e na busca incessante da realização da justiça, assim como na efetiva entrega, no que cabe à instituição, de soluções para os diversos problemas sociais”.

AS PRIORIDADES DO NOVO PGJ

“A prioridade inicial será mapear, em conjunto com a equipe de gestão, a realidade de cada comarca, entendendo as particularidades locais para fortalecer a atuação institucional. Nosso objetivo é garantir que o Ministério Público esteja cada vez mais próximo do cidadão, com uma atuação estratégica que promova, no âmbito de suas atribuições, políticas públicas eficazes, com o propósito de reforçar nosso papel essencial na defesa da segurança pública e dos direitos fundamentais. Estamos vivendo uma era de avanços tecnológicos, e, nesse sentido, destaco o compromisso com a modernização do Ministério Público. A implementação de ferramentas – por exemplo, a inteligência artificial – será essencial para tornar nossas rotinas mais ágeis e para que consigamos entregar as soluções na mesma celeridade em que somos demandados. Com isso, nos esforçaremos para atender de forma mais concreta aos anseios da parcela social que se vale de nossos serviços”.

O COMPROMISSO DO NOVO PGJ

“Espero, portanto, continuar honrando o papel que o Ministério Público de Minas Gerais desempenha em prol da justiça e da cidadania, sempre guiado pela ética, inovação e compromisso com os valores que fundamentam nossa instituição”. (Paulo de Tarso Morais Filho)

CHALFUN, NOVO PRESIDENTE DA OAB/MG

Com aquela que pode ser considerada a vitória mais expressiva da história recente da entidade, o sulmineiro Gustavo Chalfun foi eleito presidente da OAB/MG. Pela primeira vez, um candidato de origem no interior do estado – Chalfun é de Varginha – assume a presidência da seccional. Dos 68.554 advogados votantes, Chalfun teve 37.755 votos válidos (61,15%), contra 16.703 (27,05%) de Raimundo Cândido Neto e 7.286 (11,80%), de Adriano Cardoso. Gustavo Chalfun assume, para um mandato pelo triênio 2025/2027, prometendo, como antecipou em entrevista ao “D&J Minas” que, “com muito trabalho e dedicação, vamos continuar a inovar, incluir e avançar em prol da advocacia mineira”.

CONIBEN REÚNE SETOR DE ENERGIA EM LISBOA

A Conferência Íbero-Brasileira de Energia – CONIBEN 2024 reuniu, em Lisboa, os maiores expoentes do setor de energia do Brasil. As energias limpas e a potencialidade do Brasil na produção dessas energias renováveis foram o tema principal de praticamente todos os painéis. O embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, ao lado do governador do Piauí, Rafael Fonteles, do senador Fernando Dueire, do deputado federal Danilo Forte e do secretário geral do Ministério das Minas e Energia, Arthur Valério, abriu o evento que contou, ainda, com a participação de empresários e autoridades portuguesas e espanholas ligadas ao segmento de energia.

35 ANOS DO STJ

Mais de 10 milhões de processos julgados em 35 anos, numa média de 285.000 julgamentos por ano; 400 mil novos processos/recursos recebidos por ano; 700 habeas-corpus distribuídos por dia para a 3a seção, especializada criminal. Estes são alguns dos números relacionados à atuação do Superior Tribunal de Justiça, divulgados pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, no evento de lançamento de livro comemorativo aos 35 anos daquele que é chamado de “Tribunal da Cidadania”.

STJ CONSIDERA “STOCK OPTIONS” IMPENHORÁVEIS

Acompanhando voto do ministro Ricardo Cueva, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, impediu a penhora de "stock options", incentivo financeiro que uma empresa oferece a seus funcionários através da compra de ações. Essa decisão no REsp 1.841.466 se alinhou ao entendimento da 1ª Seção do STJ que, em outubro passado, decidiu que as “stock options” possuem natureza mercantil e não remuneratória, sujeitas a Imposto de Renda apenas no momento da venda das ações, com ganho de capital.