POSSE DO NOVO PROCURADOR-GERAL

O novo procurador-geral de Justiça, promotor de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho, que dá entrevista exclusiva nessa edição do D&J Minas, tomará posse como novo chefe do Ministério Público de Minas Gerais, para o biênio 2024/2026, no dia 13 de dezembro, com missa de Ação de Graças, às 10 horas, na Igreja de Nossa Senhora de Fátima e solenidade de posse, às 17 horas, na sede da Procuradoria-Geral. O evento promete reunir todo o mundo jurídico mineiro.

INDICADO PARA O CNJ

O advogado Rodrigo Badaró, atuante no Distrito Federal, foi indicado para ocupar a vaga destinada ao Senado no Conselho Nacional de Justiça. Badaró, que fez um trabalho exemplar no Conselho Nacional do Ministério Público, é membro do Conselho Consultivo dos Diários Associados e do Conselho Editorial do D&J Minas.

NOVO PRESIDENTE DO TCU

Os ministros do Tribunal de Contas da União elegeram o ministro Vital do Rêgo Filho novo presidente do TCU e o ministro Jorge Oliveira, como vice. A cerimônia de posse será amanhã, 11 de dezembro, em Brasília, com a presença maciça da bancada da Paraíba, estado natal do novo presidente, que é formado em medicina e direito. O mandato do presidente do TCU é de um ano e pode ser renovado por igual período.

CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte, coordenou a elaboração de um anteprojeto de Código de Processo do Trabalho. O fato de a Justiça do Trabalho não ter um código de processo e utilizar o Código de Processo Civil por analogia gera entendimentos diferentes sobre atos processuais que acarretam insegurança jurídica, o que atrai apoio de vários segmentos e instituições, como a OAB, por exemplo, à criação de um código específico para o processo do trabalho. O anteprojeto se encontra nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

ACORDO DE R$ 120 MILHÕES

A Vale terá que pagar R$ 120 milhões para reparar danos causados aos municípios de Itabirito, Ouro Preto, Rio Acima e Nova Lima, em decorrência de elevação dos níveis de emergência de barragens da empresa entre os anos de 2019 e 2021. Este foi o objeto do acordo entabulado pela Coordenadoria de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente do MPMG (CAOMA-MPMG), junto aos municípios e a mineradora, que culminou com mais essa indenização milionária para cidades mineiras. Ante seu bom trabalho em prol de Minas Gerais, vários segmentos ligados ao meio ambiente têm a expectativa de que o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto continue à frente do CAOMA na nova gestão do MPMG.

TJRJ TEM NOVO PRESIDENTE

Com 63% dos votos de seus colegas, o desembargador Ricardo Couto foi eleito novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para o biênio 2025/2027. Couto é desembargador do TJRJ desde 2008 e professor da Fundação Getúlio Vargas desde 2019.