Justiça torna réus administradores e sócios do grupo 123 milhas

A Justiça de Belo Horizonte acatou denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tornou réus sócios e administradores do grupo 123 milhas. Cinco pessoas foram denunciadas pelo MPMG por crimes "contra as relações de consumo, fraude a credores, favorecimento de credores e lavagem de dinheiro".

Os réus são Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira, Tania Silva Santos Madureira, Cristiane Soares Madureira do Nascimento e José Augusto Soares Madureira.

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A denúncia, encaminhada à Justiça neste mês, afirma que os acusados induziram consumidores a erro "milhares de vezes e de forma continuada", por conta de afirmações enganosas sobre os produtos da linha Promo, entre junho de 2022 e agosto de 2023.

Os réus ainda teriam praticado atos fraudulentos entre novembro de 2022 e agosto de 2023, antes de a Justiça deferir o processamento do pedido de recuperação judicial da empresa.

Segundo o MPMG, dividendos no valor de R$ 26,2 milhões foram distribuídos a sócios e acionistas, o que resultou em um prejuízo de, no mínimo, R$ 153 milhões aos credores.

Ademais, os denunciados teriam usado uma empresa de publicidade e propaganda para camuflar a origem e a propriedade de bens e valores no montante de R$ 11,5 milhões – qualificando o crime de lavagem de dinheiro, conforme o Ministério Público.

"A prática criminosa na gestão do grupo econômico 123 Milhas, além de causar prejuízo superior a R$ 2,4 bilhões a mais de 800.000 mil credores, em sua maioria consumidores, afetou profundamente a higidez do mercado de viagens online", diz um trecho da denúncia, divulgado pelo g1.

De acordo com o documento, os denunciados agiram de maneira dissimulada ao induzir os consumidores a erro e fraudar credores.

O MPMG solicitou à Justiça que os acusados paguem R$ 1,1 bilhão para a reparação dos danos materiais e R$ 30 milhões por dano moral coletivo.

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Crimes

Os suspeitos foram denunciados por crime contra as relações de consumo, fraude a credores, favorecimento de credores e lavagem de dinheiro.

Confira a seguir a natureza de cada crime:

• Crime contra as relações de consumo: induzir o consumidor ou usuário a erro por meio de afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço;
• Fraude a credores: praticar ato fraudulento que resulte em prejuízo aos credores antes ou depois da sentença decretar falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação judicial;
• Favorecimento de credores: praticar ato de disposição ou oneração patrimonial, destinado a favorecer um ou mais credores em prejuízo dos demais, antes ou depois da sentença decretar falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação judicial;
• Lavagem de dinheiro: ocultar ou dissimular natureza, origem, localização ou propriedade de bens, direitos ou valores de infração penal.

O outro lado

A 123 milhas suspendeu pacotes e emissão de passagens promocionais em 18 de agosto de 2023. Desde então, a companhia passou a ser alvo de milhares de ações judiciais.

Em nota enviada ao Correio Braziliense, a 123 milhas nega que tenha praticado qualquer crime ou tenha agido de má-fé contra clientes, parceiros e fornecedores. Além disso, a empresa afirmou que está operando normalmente e tem como objetivo gerar recursos para honrar todos os compromissos financeiros com seus credores.

Leia a seguir a nota completa:

"O Grupo 123milhas nega que tenha praticado qualquer crime ou que tenha agido de má-fé contra clientes, parceiros e fornecedores. Neste momento, o Grupo está focado em apresentar o seu plano de recuperação judicial no prazo estipulado pela Justiça. Desde o início, seus gestores têm contribuído com as autoridades, prestando as informações necessárias, em linha com os seus compromissos de transparência e de ética.

As empresas do Grupo 123 estão operando normalmente e têm como principal objetivo gerar recursos para honrar todos os compromissos financeiros com seus credores. Só nos últimos 14 meses, o Grupo 123milhas embarcou quase 3 milhões de pessoas. Diversos clientes do passado voltaram a fazer negócio, o que demonstra a confiança nos serviços prestados pelas empresas do grupo."