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Parlamento de Portugal aprova lei que facilita residência para brasileiros
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Diante deste novo cenário, os brasileiros terão a possibilidade de solicitar a autorização de residência diretamente, eliminando etapas anteriores mais burocráticas. Foto: Assembléia da República -
A mesma facilidade será concedida a cidadãos do Timor-Leste, outro membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Foto: Reprodução do X @LicypriyaK -
Por outro lado, para nacionais de países como Angola e Moçambique, ainda será necessário obter visto de entrada antes de formalizar o pedido de residência. Foto: Agência Lusa/Wikimédia Commons -
As mudanças prometem maior inclusão e modernização no sistema migratório de Portugal, alinhando o país às expectativas de acolhimento e eficiência administrativa. Foto: Reprodução de Youtube -
De acordo com especialistas, o sucesso da iniciativa depende de uma rápida operacionalização pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima). Foto: Assembléia da República -
Após a aprovação no Parlamento, o texto segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que terá até 20 dias para sancionar ou submeter a lei ao Tribunal Constitucional. Foto: Agência Lusa/Wikimédia Commons -
As possíveis mudanças podem acontecer em um cenário em que a situação de brasileiros em Portugal se agrava. Os preços altíssimos de moradia inviabilizam a permanência dos imigrantes com o mínimo de conforto, fazendo com que muitos durmam nas ruas. Foto: Reprodução TV Globo -
Mais de 600 brasileiros que vivem em Portugal já pediram ajuda à Organização Internacional para as Migrações (OIM), da ONU, para retornar ao Brasil. Dessa forma, desde 2016, a entidade já recebeu mais de 4,2 mil solicitações desse tipo. Foto: wikimedia commons Samuel Monteiro Domingues -
No total, a OIM conseguiu auxiliar na repatriação de mais de 1,7 mil cidadãos que passaram pelos critérios adotados para o benefício. Foto: Walkerssk pixabay -
Após a entrada do pedido de repatriação, o órgão da ONU faz um aconselhamento individualizado e permite que os autores desistam ou mudem de ideia no meio do caminho. Foto: Unsplash/Greg Harding -
Os brasileiros representam a maioria na lista de espera de imigrantes de vários países que passam pela mesma situação e pedem ajuda financeira para pagar a passagem aérea de volta aos seus países. Foto: Reprodução de Youtube -
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil estima que 360 mil brasileiros vivam em Portugal, segundo dados divulgados em meados de agosto de 2023. Foto: Unsplash/Ray Donnelly -
São, pelo menos, três fatores que se destacam entre os motivos para os pedidos de ajuda: desemprego e dificuldade no acesso ao mercado de trabalho, na regularização e situação econômica. Foto: Lacobrigo / Wikimedia Commons -
Esse contexto tem relação com a inflação, câmbio desfavorável e crise imobiliária. Esses fatores são mencionados indiretamente como influenciadores da decisão de retorno. Foto: Unsplash/ Alcobaça, Portugal -
Portugal é um dos destinos preferidos de brasileiros, porém, em 2023, uma medida da União Europeia contra o país chamou a atenção e envolveu milhares de imigrantes brasileiros na Terrinha. Foto: ALEXANDRE LALLEMAND Unsplash -
A União Europeia abriu um processo contra Portugal por causa da entrada de turistas (incluindo brasileiros) que possuem o visto de residência da Comunidade dos Países de Liga Portuguesa (CPLP). Foto: Domínio público -
Com a mudança, uma pessoa pode ficar até um ano em Portugal, mediante a solicitação. A autorização permite que o turista estude, trabalhe e alugue imóveis no país. Foto: Flickr Vitor Oliveira -
A lista inclui além do Brasil outros países: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Foto: Freepik -
A Comissão Europeia alega que a lei é válida apenas para Portugal. Assim, não é permitido usar o visto da CPLP para ir para outros países do bloco. Foto: Deniz Anttila por Pixabay -
A circulação permitida para turistas no continente europeu é de 90 dias. Além disso, a entidade europeia afirma que o visto concedido por Portugal viola o acordo de Schengen. Foto: Imagem de 652234 por Pixabay -
O que é o Schengen? É um acordo firmado entre os países do bloco europeu para garantir livre circulação entre os participantes. Foto: Arenawise/Wikimedia Commons -
O tratado foi firmado em 1985. A circulação de pessoas se tornou livre nos países que assinaram o acordo. Dez anos depois, em 1995, Portugal passou a participar do combinado. Foto: Nicholas Cole - Wikimédia Commons -
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que não existe nenhuma ilegalidade na decisão portuguesa de emitir o visto aos países da CPLP. Foto: Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay -
"Não deixar e ser uma ironia do destino que durante tantos anos isso não foi problema e, de repente, se descobre uma ilegalidade que não existia no passado", afirmou. Foto: Youtube Canal ONU
