Justiça autoriza Gardênia a transferir linhas intermunicipais a outras empresas - (crédito: Divulgação/Expresso Gardênia)

Justiça autoriza Gardênia a transferir linhas intermunicipais a outras empresas

crédito: Divulgação/Expresso Gardênia

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou que a Viação Gardênia venda parte das linhas intermunicipais no estado para outras empresas. A empresa está em recuperação judicial desde 2020. A empresa havia pedido à Justiça a venda do direito de exploração de parte de suas linhas.

 

A sentença, autorizando o repasse, foi dada pela juíza da 1ª Vara Empresarial, Cláudia Helena Batista, que deferiu o pedido. Conforme a Justiça, já existe uma carta de intenção para que pelo menos duas empresas assumam o serviço. São elas: Max Tour Fretamentos e Turismo Ltda, e SC Minas Transportes Ltda. 

 

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A decisão também destaca a inclusão de credores de processos trabalhistas ou por acidentes de trabalho, os credores que têm ou não garantia real, além de micro e pequenas empresas que têm dinheiro a receber no processo de recuperação judicial.

 

Suspensão

A ação é uma tentativa da empresa se recuperar. Entre abril e maio deste ano, uma fiscalização da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parceiras (Seinfra) retirou 34 veículos de circulação em decorrência de problemas mecânicos, irregularidades em itens de segurança e documentação, além de descumprimentos de quadro de horários.

 

Em 27 de junho deste ano, a Seinfra suspendeu a operação da empresa por 90 dias. Ela é responsável pelo transporte intermunicipal coletivo e atende a 150 municípios no Sul do estado, transportando seis milhões de passageiros por ano. De acordo com o Executivo estadual, após as apreensões, um processo administrativo foi instaurado para apurar as infrações, aplicadas as sanções e “garantir a ampla defesa da empresa”, conforme determina o Decreto 44.603/07.

 

A pasta afirma que coube à empresa sanar os problemas identificados na frota e reapresentar os veículos em nova vistoria, no entanto, não houve manifestação dentro do prazo estabelecido. 

 

Leia mais

 

O que diz a Seinfra sobre a transferência das linhas

Em nota a Seinfra informou que, "até o momento, não houve formalização de pedido de Anuência Prévia para Transferência da Delegação das linhas operadas pela empresa Gardênia, junto ao processo administrativo da intervenção".

 

 

"Cabe esclarecer, ainda, que as linhas intermunicipais são serviços públicos, cuja competência para delegação e/ou autorização de eventual transferência para outra empresa compete ao Estado de Minas Gerais, de acordo com as normas vigentes", afirma a secretaria.

 

Confira as linhas que devem ser assumidas pelas empresas

 

Max Tour

1075 (Belo Horizonte/MG - Poços de Caldas/MG)

1119 (Belo Horizonte/MG - São Sebastião do Paraíso/MG)

1050-1 (Belo Horizonte/MG - Passos/MG)

1050 (Belo Horizonte/MG - Cássia/MG)

3735 (São Lourenço/MG - Itajubá/MG)

3040 (Lambari/MG - Pouso Alegre/MG)

3682 (Pouso Alegre/MG - São Lourenço/MG)

 

SC Minas

3642 (Pouso Alegre/MG - Poços de Caldas/MG)

3919 (Natércia/MG - Pouso Alegre/MG)

3803 (Senador José Bento/MG - Pouso Alegre/MG)

4684 (Natércia/MG - Santa Rita do Sapucaí/MG)

3604 (Boa Esperança/MG - Alfenas/MG)

3695 (Lavras/MG - Varginha/MG)

4421 (Guaxupé/MG - Conceição Aparecida/MG)

4422 (Guaxupé/MG - Jacuí/MG)

4443 (Nova Resende/MG - Muzambinho/MG)

3024 (Santa Rita de Caldas/MG - Andradas/MG) 

 

O Estado de Minas procurou a Viação Gardênia, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.