Governo detalha recursos para Mariana no acordo de repactuação

Nove anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, o município mais impactado pela tragédia começa a vislumbrar a chegada de recursos para a reconstrução. Mariana receberá R$ 4,3 bilhões como parte do novo acordo de repactuação firmado há um mês entre governos e mineradoras. O montante, detalhado nesta segunda-feira (25/11) pelo Governo de Minas, em cerimônia na Praça de Minas Gerais, será destinado a diversas frentes, incluindo saúde, indenizações e serviços municipais.

Do total previsto, R$ 117 milhões serão voltados para reparações gerais no município. A área da saúde receberá R$ 1 bilhão, sendo R$ 300 milhões para ações e serviços públicos locais e R$ 700 milhões para um fundo permanente de fortalecimento do setor. Pelo acordo, Mariana também receberá R$ 1,2 bilhão em seus cofres, a serem pagos pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton em parcelas anuais ao longo das duas décadas estipuladas no novo acordo, que substitui um modelo anterior, firmado em 2016, e amplamente criticado. Além disso, R$ 1,96 bilhão será destinado a indenizações e projetos para comunidades afetadas.

O município também será contemplado com recursos que atendem à bacia do Rio Doce, como os R$ 3,75 bilhões para auxílio a pescadores e agricultores e os R$ 8 bilhões voltados às comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, ambos pagos pela União. Também serão alocados R$ 48 milhões para o saneamento básico. Além disso, R$ 48 milhões serão destinados ao saneamento básico, e R$ 2 bilhões serão destinados para novas indenizações. Cerca de 30 mil pessoas cadastradas no CadÚnico na cidade receberão benefícios de transferência de renda exclusivos.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu o acordo como um avanço, mesmo após quase uma década do desastre ambiental, e destacou a experiência acumulada com a tragédia de Brumadinho, em 2019. "Muitas ações ocorrerão nos próximos anos. E hoje nós estamos dando o pontapé inicial através da BR-356. A tragédia de Brumadinho já deu e está dando frutos, e a tragédia de Mariana, mesmo com atraso de nove anos, começa a dar os primeiros frutos a partir de agora", declarou em conversa com a imprensa.

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Duplicação da BR-356

Uma das principais obras anunciadas é a duplicação da BR-356, que liga Mariana à BR-040, vista como uma solução para problemas históricos de mobilidade e segurança enfrentados pelos moradores de Mariana e região. A obra está estimada em R$5 bilhões. A duplicação é parte dos termos do acordo de repactuação, assinado em 25 de outubro e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) duas semanas depois. A novidade agora é que, para tocar o projeto, o executivo estadual dará seguimento à proposta de concessão da rodovia, que já estava nos planos do estado desde 2021.

Parte do valor, R$2 bilhões, vem do acordo de repactuação pela tragédia de Mariana, e o restante será custeado pela iniciativa privada por meio do edital de concessão, previsto para ser realizado no primeiro semestre de 2025, com assinatura do contrato no segundo semestre, já com o início das obras. Antes, porém, o governo de Minas prevê realizar duas audiências públicas, em dezembro deste ano, para apresentar o projeto à população e ouvir sugestões. As datas e detalhes sobre como participar serão divulgadas amanhã (27/11).

Ao todo, o projeto prevê 187 quilômetros de obras. Serão 67 quilômetros de duplicação, recuperação de pavimento e correção de curvas críticas na BR-356, o que, segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), deve reduzir o tempo de deslocamento para Belo Horizonte em até 38 minutos. Também estão previstos 39 quilômetros de faixa adicional nas MG-262 e MG-329, além da readequação de 64 quilômetros de acostamentos.

A obra também incluirá a construção de contornos viários, acessos, passarelas e a correção de curvas críticas ao longo de todo o trecho, que corta 11 municípios: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.

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Cobrança de pedágio preocupa

O prefeito eleito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), manifestou preocupação com o que virá em termos de cobrança de pedágio e chegou a ressaltar esse tópico ao governador durante seu discurso na cerimônia. "A duplicação da BR-356 é uma notícia maravilhosa para Mariana, que sofreu tanto com a tragédia. A gente sabe que vivenciamos uma estrada que é perigosa, insegura e lenta. Mas nós não vamos aceitar, e esse é o meu ponto de vista como prefeito eleito, que a nossa população tenha que pagar valores altos de pedágio, já que grande parte da duplicação sai justamente da repactuação do acordo de Mariana", afirmou, em coletiva de imprensa.

Ele reforçou que acompanhará de perto as audiências públicas para garantir que a população local, já bastante impactada pelo desastre de 2015, não seja penalizada por tarifas elevadas. "Nós esperamos que o Estado tenha essa consciência e que essa rodovia venha trazer benefícios, e não traga também questões que possam onerar a população de Mariana, que utiliza a rodovia todos os dias para ir à nossa capital", destacou.

Questionado pela imprensa sobre o assunto, Zema adotou um tom cauteloso e disse que ainda é cedo para definições. Ele afirmou que o trajeto e as condições da obra serão debatidos nas audiências públicas, momento em que serão analisados aspectos como a cobrança de pedágio e a manutenção da rodovia. "Tudo será discutido nessas audiências, e nosso objetivo é garantir que a região seja bem atendida", disse. O governador destacou que, com 60% dos recursos previstos para a duplicação vindo de fontes externas ao Estado, será necessário avaliar alternativas, como parcerias públicas ou privadas, para cobrir os custos e estabelecer possíveis tarifas que sejam viáveis para os usuários.