03/01/2025 16:22
- atualizado 03/01/2025 16:26
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Esse foi o primeiro projeto do prefeito empossado nesta semana
A Câmara Municipal de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, vai discutir e votar no próximo dia 7 de janeiro o projeto de lei que estabelece gratuidade para estudantes no transporte público. O texto é de autoria do prefeito Paulo Sérgio (PP) e é a primeira proposição do mandatário após a posse no dia 1º. Os vereadores se reunirão em sessão extraordinária na próxima terça-feira e terão na pauta outros projetos do Executivo.
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Em relação à Tarifa Zero, ao menos 43 mil estudantes já cadastrados no Sistema Integrado de Transporte (SIT) serão beneficiados se o projeto for aprovado e sancionado.
O município assume os custos do benefício. O projeto de lei prevê que a prefeitura fica autorizada a custear, por meio de subsídio, a diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica definidas no contrato de concessão do transporte público local.
A gratuidade custará ao sistema de transporte coletivo o valor equivalente a R$ 13 milhões ao ano. O PL determina, ainda, que o Poder Executivo poderá regulamentar essa lei por meio de decreto.
A proposta estabelece que terão isenção sobre a tarifa oficial de transporte coletivo os estudantes de Uberlândia regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação e no ensino técnico profissionalizante reconhecido pelo Ministério da Educação, com carga horária total igual ou superior a 600 horas. Atualmente, esses alunos têm desconto de 50% sobre a passagem de ônibus.
“Esse é um compromisso que assumi durante minha campanha para prefeito e cujo cumprimento é uma prioridade da nossa gestão. O nosso objetivo é ampliar o incentivo ao ensino no âmbito do município de Uberlândia e não tenho dúvida de que irá ajudar muito os estudantes locais”, disse o prefeito Paulo Sérgio.