Luta antimanicomial: militantes se reúnem em frente à Secretaria de Saúde

Nesta sexta-feira (28/3), militantes da luta antimanicomial protestaram em frente à Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte. A manifestação foi motivada pela proposta do Termo de Referência 01/2025, que sugere reduzir a abrangência regional do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) de 9 para 6 regiões, o que, segundo os manifestantes, ameaça o modelo de atendimento humanizado. Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que nenhuma decisão definitiva foi tomada.

O grupo criticou as mudanças nas casas de acolhimento para vítimas de tortura em manicômios, alegando que elas colocam em risco o modelo de atendimento humanizado.

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O SRT atende 229 pessoas em 34 residências terapêuticas, oferecendo uma alternativa ao modelo hospitalar, com foco na reintegração social e no cuidado em liberdade, conforme a política de saúde mental.

Pedro de Paula do Nascimento Teixeira, psicólogo e militante antimanicomial, explica que "a decisão envolve o sucateamento do trabalho das cuidadoras e a hospitalização de um serviço de caráter residencial. Além disso, a empresa contratada ficaria responsável por elaborar o projeto terapêutico, uma função que deveria ser atribuída ao SUS".

A medida também foi criticada por não ter contado com a participação dos moradores, supervisores ou cuidadores das casas, gerando um parecer técnico contrário dos movimentos sociais da cidade.

Segundo os manifestantes, o protesto ocorreu após sete meses sem resposta das autoridades, que, no dia 18 de março, estabeleceram um prazo de 9 dias para apresentar uma solução.

No entanto, o grupo encontrou 4 viaturas da Guarda Civil Militar na porta da Secretaria de Saúde, número que aumentou para 11 ao longo do dia. "Não há legislação que proíba a entrada da população civil em órgãos públicos. Essa situação é inédita e, pela primeira vez na história da política de saúde mental, o povo foi impedido de entregar suas reivindicações", ressaltou o psicólogo.

Pedro Mendonça, também militante antimanicomial e trabalhador do SRT, destacou que o modelo de cuidado em liberdade tem sido fundamental para resgatar a dignidade das pessoas anteriormente confinadas em manicômios, espaços agressivos e desumanos. "O SRT é uma rede de atenção psicossocial que oferece um cuidado mais humanizado, diferente do tratamento imposto pelas instituições psiquiátricas do passado", explica.

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Confira a nota da Prefeitura de Belo Horizonte na íntegra: 

A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que está realizando estudos sobre a atual estrutura e assistência prestada no Serviço Residencial Terapêutico (SRT) da capital. Até o momento, não houve uma finalização do termo, exatamente porque a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) está em constante diálogo com os vários envolvidos, com o objetivo de aprimorar o documento.

A SMSA esclarece, ainda, que já realizou encontros com representantes da Rede de Atenção Psicossocial de Belo Horizonte (RAPS-BH). Inclusive, na manhã desta sexta-feira (28), houve mais uma reunião com gerentes de Saúde Mental, com o objetivo de discutir e avaliar propostas com as melhores estratégias para manter o atendimento na cidade.

Estagiária sob supervisão da subeditora Fernanda Borges