Espanha punirá vídeos sexuais falsos feitos com IA

O governo espanhol concordou, nesta terça-feira (25), em criminalizar vídeos sexuais falsos feitos por inteligência artificial usando o rosto ou o corpo de uma pessoa sem seu consentimento, conhecidos como "deepfakes".

"Tipificamos os 'deepfakes' de conteúdo sexual ou gravemente vexatório como crimes contra a integridade moral", explicou o ministro da Justiça, Félix Bolaños, nesta terça-feira, na coletiva de imprensa após o Conselho de Ministros do governo socialista de Pedro Sánchez.

A medida, adotada depois que o país sofreu vários casos de disseminação de imagens pornográficas de menores criadas com IA, fará parte de um projeto de lei para "proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, garantindo seu direito à privacidade, honra e autoimagem", disse o governo em um comunicado.

Esse projeto de lei, que o governo descreveu como pioneiro na Europa e que agora precisa ser aprovado no Congresso, também prevê considerar o 'grooming' - o engano de um menor usando uma identidade falsa, geralmente se passando por uma pessoa mais jovem - como uma circunstância agravante em determinados crimes sexuais.

Também será incorporada ao Código Penal uma ordem de distanciamento do mundo digital, que proibirá o acesso ou a comunicação, na crença de que "isso evitará amplamente a revitimização e a reincidência", acrescenta a declaração do governo.

A lei também obrigará os fabricantes de dispositivos a incluir sistemas de controle parental que sejam acessíveis, gratuitos e ativados por padrão.

Por fim, o governo quer forçar os influenciadores a usar "sistemas de verificação de idade" para seus espectadores ou a "separar o conteúdo que possa incluir cenas de pornografia ou violência gratuita".

De acordo com um estudo realizado em 2019 pelo especialista holandês em IA Sensity, 96% dos vídeos on-line falsos são pornografia não consensual, usando imagens de mulheres - geralmente celebridades - em vídeos manipulados por inteligência artificial.

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