FÁTIMA BANA

Executiva de marketing e negócios

A indústria das apostas esportivas no Brasil está passando por uma fase marcante em sua história atual, afinal, os regulamentos estabelecidos pelas portarias do Ministério da Economia demandam modificações estruturais nas casas de apostas que vão além da simples obediência às normativas. Isso cria desafios significativos para o setor, mas também proporciona oportunidades para aqueles que se destacam como líderes éticos e visionários.


Governar uma empresa vai além de um simples requisito operacional – representa uma vantagem estratégica significativa nos mercados altamente regulamentados como o das apostas esportivas. O Guia de Boas Práticas em Governança Corporativa do IBGC destaca que valores como transparência, totalidade, equitatividade e responsabilidade corporativa são pilares essenciais. Em nações já com mercados de apostas legalizados, como Reino Unido, Malta e Austrália, essas diretrizes são cruciais para alcançar o sucesso continuado.


As recentes normas no Brasil apresentam requisitos semelhantes aos encontrados em mercados mais desenvolvidos, mas demandam ajustes importantes. O decreto SPA/MF número 1.207 estabelece critérios técnicos para plataformas e empresas desenvolvedoras de jogos como forma de manter conformidade com normas globais reconhecidas internacionalmente.


No Brasil, é necessário que as empresas de apostas colaborem com políticas de segurança, conforme exigido pela legislação nacional assim como pelas normativas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Os CEOs precisam encabeçar os investimentos em tecnologia para garantir que suas operações mantenham o mesmo padrão de segurança das grandes corporações globalmente reconhecidas.


O decreto SPA/MF número 1.231 destaca a importância do jogo responsável como algo já estabelecido em nações como o Brasil (não menciona país). Em tais lugares é necessário que as organizações disponibilizem meios de autoexclusão para jogadores em situação de risco – uma prática que deve ser adotada amplamente também por aqui. Para, além disso, iniciativas educativas voltadas para conscientizar os consumidores sobre os perigos do vício em jogos similares às propostas pelo Conselho de Jogo Responsável no Canadá serão cruciais para as organizações que buscam conquistar o apoio do público.


Já decreto SPA/MF número 1.225 implementa um sistema de supervisão rigoroso similar ao aplicado pela Nevada Gaming Control Board (NGCB) nos Estados Unidos. No estado de Nevada as empresas enfrentam avaliações anuais para garantir que todas as atividades sejam realizadas de maneira ética e transparente. No Brasil, os CEOs precisam desenvolver procedimentos internos que possibilitem uma vigilância constante do processo, antecipando-se às inspeções regulamentares com o intuito de reduzir os riscos de possíveis penalidades.


Embora a regulamentação proporcione clareza jurídica necessária para garantir segurança nesta área em relação às operações cotidianas de uma empresa ou organização empresarial específica, também traz consigo desafios operacionais que exigem ajustes internos na estrutura organizacional.


No contexto globalizado que também influencia o Brasil, o cumprimento das normas do GDPR (Regulamento Geral sobre Proteção de Dados), adotado pela União Europeia, pode funcionar como referência para lidar com dados confidenciais. Os líderes empresariais brasileiros devem priorizar a implementação eficiente de tecnologias que assegurem a proteção integral dos dados, elevando assim a segurança operacional e reduzindo as chances potenciais de vazamentos ou penalidades legais.


Inspirado em leis internacionais como referência de orientação para a legislação nacional brasileira, o país decidiu proibir a veiculação de anúncios de incentivo ao jogo irresponsável por meio de bônus atrativos. Essas situações ilustram como o mercado brasileiro está progredindo em direção a um ambiente mais ético e protecionista para seus consumidores.


As normas regulamentares proporcionam possibilidades exclusivas para empresas que se destacam pela conformidade e criatividade. Experiências em mercados globais indicam que uma gestão eficiente pode converter obstáculos em vantagens competitivas.


Estamos testemunhando o Brasil adentrar uma fase diferente no campo das apostas esportivas ao adotar práticas internacionais reconhecidas como padrão ouro na área. Tornando-se algo além do simples regulatório, essa é uma chance ímpar para as empresas que desejam se destacar por meio da integridade e da criatividade com responsabilidade em primeiro plano.


Os casos internacionais mostram que o papel da governança corporativa vai além de uma obrigação: ele impulsiona o crescimento sustentável das organizações de maneira significativa. CEOs brasileiros que abraçarem esses ensinamentos e apostarem em práticas sólidas de governança estarão não só seguindo as normas legais vigentes, mas também moldando o futuro de um dos setores com grande potencial para se destacar no cenário nacional.