Eleições 2024: confira as mudanças e saiba como fugir das fake news

As eleições municipais de 2024 já estão chegando! Os candidatos a vereadores, prefeitos e vice-prefeitos iniciaram, em 16 de agosto, suas campanhas e já estão divulgando seus projetos para os próximos quatro anos de Belo Horizonte.

Vale lembrar que os representantes municipais estão mais conectados à nossa realidade do que os das esferas estadual e federal. Por isso, é importante votar com clareza e consciência, já que eles tomam decisões que afetam diretamente o nosso dia a dia, como na educação, saúde, cuidado com os espaços públicos e em outras questões importantes para a população belo-horizontina.

A seguir, confira as novidades que foram apresentadas pela Câmara Municipal de Belo Horizonte para as eleições deste ano e o que você, eleitor, pode fazer para evitar a desinformação e votar da forma mais transparente possível.

Eleições municipais de 2024: conheça as principais novidades

De acordo com a Câmara Municipal de Belo Horizonte, as eleições de 2024 trarão mudanças muito importantes em comparação às eleições ocorridas nos anos anteriores.

Criminalização da divulgação de fake news

A primeira mudança é a Lei 14.192/2021, que torna crime a divulgação de informações falsas sobre partidos e candidatos para obter vantagem perante os eleitores. Se a desinformação incluir menosprezo ou discriminação contra mulheres, especialmente em relação à cor, raça ou etnia, a pena pode aumentar entre 30% a 50%. A lei também proíbe propagandas eleitorais que depreciem ou discriminem as mulheres.

Votação de questões locais junto à eleição de candidatos municipais

A segunda alteração vem com a Emenda Constitucional n. 111/2021, que permite votações populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Em Belo Horizonte, por exemplo, além de votarem para prefeito e vereadores, os eleitores também vão decidir em um referendo sobre a mudança da bandeira da cidade.

Federações partidárias

Outra mudança importante é a introdução das federações partidárias, alianças entre dois ou mais partidos que devem durar, no mínimo, quatro anos. A nova regra 80/20 da cláusula de barreira reduz a influência dos "puxadores de votos", limitando a disputa das vagas remanescentes a candidatos com pelo menos 20% do quociente eleitoral e a partidos que alcancem 80% desse quociente.

Limite do número de candidatos por partido ou chapa

A quarta mudança afeta o número de candidatos que cada partido ou federação pode lançar. Antes, era permitido o dobro de candidaturas em relação ao número de vagas disponíveis. Agora, os partidos podem lançar candidatos em número igual ao de vagas disponíveis, mais um. Por exemplo, em Belo Horizonte, onde há 41 vagas para vereador, cada chapa pode ter no máximo 42 candidatos, incluindo as federações, que só poderão lançar uma única chapa, independentemente do número de partidos envolvidos.

Novas resoluções sobre condutas ilegais

Por fim, a Justiça Eleitoral adotou novas resoluções sobre condutas ilegais, estabelecendo sanções para quem as praticar. Essas resoluções reforçam práticas já aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a fake news, fraudes na cota de gênero, mensagens de WhatsApp, uso de inteligência artificial e coação de funcionários por parte de empregadores em benefício de algum candidato, prática observada nas eleições de 2022.

Fake news: saiba como combater a desinformação com 7 práticas

Para votar bem nestas eleições municipais, é importante que cada eleitor tenha o hábito de pesquisar as propostas dos candidatos, fique atento às fake news e confira de onde vem as notícias. Neste caso, todo cuidado é pouco para não cair na divulgação de informações falsas e votar em candidatos suspeitos e despreparados!

Confira a seguir algumas dicas para votar de forma consciente em 2024:

1) Entenda as atribuições de cada cargo

Antes de qualquer coisa, é preciso entender as funções de cada cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador) para poder votar corretamente e poder cobrar os candidatos eleitos no futuro. Se quiser saber mais, acesse o site do TSE.

2) Pesquise as propostas dos candidatos

Para fazer uma escolha consciente, comece identificando os valores que você acredita essenciais de serem defendidos por seus representantes. Em seguida, conheça as propostas dos candidatos e seus planos de governo, que podem ser consultados no site DivulgaCandContas, do TSE, e pelas propagandas eleitorais no rádio, na televisão, na internet, nos debates ou nas campanhas realizadas nas ruas.

3) Procure por fontes de informação confiáveis

Sempre que encontrar uma notícia em um único site ou em fontes que você não conhece bem, é bom ficar atento. Algumas práticas podem ajudar nesse caso, veja a seguir.

• Use ferramentas de busca para ver se a informação já foi confirmada por fontes confiáveis;
• Se tiver alguma dúvida sobre o que está sendo falado durante as campanhas, vale a pena conferir a página Fato ou Boato, feita para combater a desinformação nas eleições;
• Em assuntos mais complexos, como política, educação e saúde, é melhor confiar na opinião de especialistas. Pesquisadores e profissionais reconhecidos costumam ter informações mais precisas e confiáveis.

4) Confira a data e o contexto de qualquer material

Conteúdos que parecem verdadeiros (mas não são!) podem ser usados para desinformar quando tirados do contexto, seja ele uma entrevista, um vídeo ou um momento pessoal do candidato. Por isso, é sempre bom checar a data e a situação em que o assunto foi mencionado para que ele não seja distorcido e prejudique a sua visão sobre determinada pessoa.

5) Desconfie de erros de grafia e gramática

Conteúdos muito chamativos e apelativos podem, sim, ser enganosos! Para não cair nessa, fique atento aos materiais sensacionalistas e preste atenção em detalhes como grafia correta, excesso de adjetivos, confiabilidade das fontes, tom de voz e outros erros de português, pois essas características são comuns em fake news.

6) Tome muito cuidado com as deep fakes

Com o avanço das novas tecnologias e o crescimento da Inteligência Artificial, ficou mais fácil falsificar ou manipular informações e conteúdos digitais, como imagens, áudios e vídeos. Por isso, preste muita atenção na qualidade das imagens, nos movimentos faciais e corporais e em informações que pareçam estranhas para não cair em golpes!

7) Denuncie conteúdos falsos

Se você encontrar uma notícia falsa, não hesite em denunciá-la às autoridades para garantir que informações prejudiciais ao processo eleitoral sejam removidas.

Nesse sentido, o site do TSE conta com o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral para que qualquer cidadão possa registrar essas denúncias e, assim, combater a desinformação nas eleições.

Sobre a Câmara Municipal de Belo Horizonte

Localizada no bairro Santa Efigênia, ponto central da cidade, a Câmara Municipal de Belo Horizonte configura o Poder Legislativo de BH. Um espaço democrático que oferece diversos serviços que ajudam a facilitar a vida da população.

Composta por 41 vereadores eleitos a cada quatro anos, a Câmara Municipal de BH tem como funções criar leis sobre assuntos específicos da cidade e fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, acompanhando os gastos públicos, avaliando os serviços municipais e sugerindo melhorias nas políticas públicas que atendem aos interesses da população.

Durante o período eleitoral, o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Belo Horizonte ficam restringidos. Porém, ainda é possível acessar o Portal CBMH e conferir algumas informações essenciais. Acesse: www.cmbh.mg.gov.br