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Ministro Flávio Dino durante sessão plenária do STF.
Victor Correia - Correio Braziliense
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (29/12) que o Senado se manifeste em até 10 dias sobre o rito adotado para a indicação de emendas de comissão. A medida foi tomada após a Câmara argumentar que seguiu os mesmos procedimentos que a Casa Alta, que não foi alvo de bloqueio de recursos.
A determinação consta na decisão publicada hoje pelo STF que liberou parte dos R$ 4,2 bilhões bloqueados em 23 de dezembro pelo descumprimento das regras de transparência.
"Sem prejuízo do efeito imediato dessa decisão, em homenagem ao princípio do contraditório, fixo o prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o CPC [Código de Processo Civil], para que o Senado se manifeste sobre as alegações da Câmara", escreveu o magistrado.
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Apesar da liberação parcial das emendas, autorizada hoje, Dino criticou as explicações fornecidas pela Câmara dos Deputados e reforçou que a indicação das emendas descumpriu a regras de transparência. De acordo com o magistrado, parte dos recursos só foi liberada para não prejudicar serviços públicos e gerar insegurança jurídica.
Senado não foi alvo de ação contra emendas
Após ter seus recursos bloqueados, a Câmara negou ter cometido irregularidades e questionou por que o Senado Federal também não foi alvo de bloqueio, afirmando que segue os mesmos ritos para a indicação de emendas de comissão que a Casa Alta.
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Dino, por sua vez, explicou que o Senado não foi alvo de ação no STF questionando a indicação de suas emenda. A ação que levou ao bloquei dos recursos foi protocolada pelo Psol, pelo Novo e por entidades da sociedade civil apontando irregularidades na indicação de emendas de comissão pela Câmara.
Porém, o magistrado frisou que as mesmas regras de transparência devem sim ser seguidas pelo Senado Federal. Com a decisão mais recente de Dino, a Casa Alta também terá que prestar explicações.