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Em agosto, Dino determinou que ONGs que recebem recursos informassem na internet e com transparência os valores oriundos de emendas
A novela das emendas parlamentares ganhou um novo capítulo já neste início de ano. Depois de um fim de 2024 turbulento, com decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberaram apenas em parte o pagamento dos recursos, apesar dos apelos da Câmara e do Senado, nesta sexta-feira, o magistrado fez um novo movimento: determinou a suspensão dos pagamentos destinados a organizações não governamentais (ONGs) que descumprem critérios de transparência.
Dino já havia determinado, em agosto do ano passado, que as ONGs que recebem recursos informassem na internet e com transparência os valores oriundos de emendas de qualquer modalidade recebidos de 2020 a 2024. Também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) fizesse uma espécie de auditoria para aferir se a decisão havia sido cumprida.
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A CGU identificou que, de 26 organizações que deveriam cumprir a intimação, metade não forneceu transparência adequada ou não divulgou as informações.
Ainda segundo o relatório do órgão, nove entidades (35%) apresentam informações incompletas, e só quatro atendem aos critérios. O levantamento, realizado por amostragem, selecionou 26 ONGs de um total de 600 que recebem repasses. A escolha foi feita levando em conta o volume de recursos.
O relatório fornece subsídios importantes para o julgamento das ações no STF que tratam da transparência no repasse de recursos via emendas parlamentares, tema central na agenda do tribunal.
"Nesse contexto, a ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability na aplicação dos recursos públicos", cita o relatório da CGU.
Ante o relatório, o ministro escreveu: "(Determino) a suspensão imediata dos repasses às entidades que não fornecem transparência adequada ou não divulgam as informações requeridas, nos termos do relatório da CGU, com a inscrição das referidas entidades no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas".
Caberá à Advocacia-Geral da União (AGU) avisar aos ministérios para cessar o envio de repasses. As ONGs também devem ser intimadas. "(Determino) a intimação das entidades que apresentam as informações requeridas de forma incompleta, a fim de que cumpram integralmente a determinação de transparência, com a publicação em seus sítios eletrônicos dos valores recebidos de emendas parlamentares (de todas as modalidades) e em que foram aplicados ou convertidos, no prazo de 10 (dez) dias corridos (que fluem imediatamente, a contar desta data), sob pena de suspensão de novos repasses", decidiu o ministro.
Dino também determinou que a CGU faça uma auditoria específica nas 13 entidades que não cumprem os critérios de transparência. O prazo para a apresentação do relatório é de 60 dias.
O magistrado mandou, ainda, intimar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para que se manifestem sobre o relatório da CGU que constatou a falta de transparência dos recursos enviados às organizações.
O ministro do STF é o relator de ações que questionam a transparência no uso dessas verbas públicas. Ele herdou ações sobre as emendas parlamentares que antes estavam sob responsabilidade da ministra Rosa Weber, que se aposentou da Corte em setembro de 2023. O magistrado, que foi governador e ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula, assumiu a cadeira na Corte.
Impasse
Em agosto de 2024, Dino suspendeu — com a chancela dos colegas do STF — o pagamento de todas as emendas impositivas (aquelas cujo pagamento é obrigatório) enquanto o Congresso Nacional não aprovasse uma lei para tornar mais fácil o rastreamento do dinheiro. O assunto provocou uma bola de neve: impactou as articulações do governo com o Congresso e, de quebra, a aprovação do Orçamento da União.
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A situação piorou depois que a Câmara e o Senado aprovaram um projeto que pouco avançava nas questões que o Supremo havia levantado. Dino liberou os pagamentos de emendas, mas exigiu mais transparência. A liberação foi suficiente para o governo aprovar no Congresso os projetos do pacote de corte de gastos, mas irritou líderes partidários.
Depois que o Legislativo entrou em recesso, Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão indicadas por líderes da Casa. Argumentou que os recursos deveriam ser aprovados por comissões, o que não ocorreu. Também negou liberar R$ 2,5 bilhões em emendas para o Senado. Depois voltou atrás e liberou parte dos valores.
O ritmo de trabalho de Dino neste recesso do Judiciário tem chamado a atenção. Em menos de duas semanas, o magistrado proferiu sete sentenças relacionadas às emendas parlamentares.