Os frutos políticos do Propag entre Pacheco e Zema

No último dia do prazo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei complementar (PLP) com as regras para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Como esperado, vários trechos foram vetados pelo Planalto, mas, também de acordo com o previsto, nenhum deles afetou pontos basilares da proposta.

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A assinatura presidencial tem dois impactos imediatos: um para quem lançou mão de lápis e papel e se debruçou sobre a enorme lista de cifras e percentuais que prometem sanar os cofres estaduais; outro para quem já mira 2026 e precisa transformar em capital político sua contribuição para o plano construído a dezenas de mãos. A lista é longa e, ao menos para o próximo pleito, o governador Romeu Zema (Novo) pode ser o fiel da balança.

Minas Gerais teve papel decisivo na construção do Propag, a começar pela própria autoria do projeto, assinado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os pontos do plano foram feitos a partir de uma série de reuniões com os deputados estaduais, em especial a bancada de oposição na Assembleia Legislativa (ALMG); o governador Romeu Zema (Novo); com ministros do governo federal; deputados federais e senadores e com o próprio presidente da República.

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Minas Gerais deve cerca de R$ 165 bilhões à União e o próximo governador terá os cálculos das parcelas do débito como um dos pontos principais do mandato. O Propag foi planejado e nasce sob a expectativa de criar condições viáveis para o financiamento dos valores exorbitantes no prazo de 30 anos.

O projeto tem seus detratores e seus apoiadores mais entusiasmados, mas foi apontado como solução mais razoável que o Regime de Recuperação Fiscal até mesmo por nomes como Zema, que passou cinco anos tratando o RRF como a pedra de salvação para Minas.

Uma das primeiras autoridades a se pronunciar sobre a sanção parcial do Propag foi Pacheco. Em nota, o senador e autor do projeto comemorou a decisão presidencial com efusão até o ponto em que sua personalidade pacata permite. O meu reconhecimento ao presidente Lula, ao governo federal, por ter sancionado esse projeto e reconhecido que esta obra do Congresso Nacional é de grande serventia e de grande valia para a sociedade brasileira”, disse em nota.

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Tadeu Martins Leite (MDB), presidente da Assembleia, também comemorou a sanção. O deputado estadual foi uma das vozes mais ativas na construção do projeto. “É um momento histórico para o nosso estado. O Propag representa a vitória de um trabalho que uniu Minas Gerais. Além de melhores condições de pagamento da dívida com a União, Minas destinará mais recursos para áreas como saúde, educação, habitação e segurança pública”.

Deputados da oposição na Assembleia devem engrossar a lista de quem poderá destinar ao Propag algumas linhas de seus planos de campanha em 2026, bem como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG).

Para que o Propag torne-se um bom ativo político, é claro, é preciso que Minas ingresse no modelo deixando para trás a recente adesão ao RRF e que o projeto gere bons frutos. Romeu Zema é peça fundamental para tanto, mas, também de olho em 2026, o governador insiste em apostar na eterna rusga com o PT e o governo Lula.

O governo estadual apostou em evitar declarações oficiais ao longo da tramitação do projeto. O Executivo mineiro não foi incisivo sobre as emendas, tampouco sobre os possíveis vetos. Após a sanção parcial, a primeira declaração de Zema só veio no fim da tarde do dia seguinte à decisão presidencial e em forma de uma crítica tão incisiva quanto vaga.

O governador foi às redes sociais para reclamar da sanção parcial, dizer que Minas pagará a mais pelas decisões e que o dinheiro será utilizado para alimentar regalias no governo federal. Tudo isso sem citar qual veto e como foi feito o cálculo. Zema precisa manter sua postura de oposição para marcar presença no jogo político.

Resta saber se seu posicionamento inicial na contramão de outras autoridades do estado e até mesmo do que ele mesmo já tinha dito sobre o Propag será apenas retórico ou resultará em uma não adesão ao projeto.

Mobilização contra veto

Lula vetou uma emenda adicionada pelo deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG) ao texto do Propag. A ideia do parlamentar era que as dívidas dos estados pudessem ser reduzidas a partir da cooperação federativa em atividades ligadas à defesa civil, segurança pública, proteção a testemunhas e combate ao crime organizado. O parlamentar, oriundo do Corpo de Bombeiros, se articulará para tentar a derrubada da decisão presidencial quando o texto voltar ao Congresso.

Calendário da BR-381

Após um ano de avanços no campo burocrático para a duplicação da BR-381, o calendário para que as obras saiam do papel e ganhem o asfalto tem datas importantes nos próximos dias. A diretoria da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) se reúne nesta quinta-feira (16) para a avaliação final da concessão da Rodovia da Morte. O contrato deve ser assinado no dia 20, e, em 6 de fevereiro, haverá a cerimônia de assunção pela concessionária.

Pesquisas para 2026

Levantamento feito pelo Instituto Viva Voz com 2.700 moradores de BH, entre 3 e 7 de janeiro, mostra que o eleitor da capital mineira vê com bons olhos a candidatura do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), preferido por 23,4% dos entrevistados. Atrás dele aparecem a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), com 20,4%; o deputado federal Aécio Neves (PSDB), com 10,9%; o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), com 9,8%; e o vice-governador Mateus Simões (Novo), com 4,6%. Brancos e nulos somam 13,4% e outros 17,6% não responderam. A margem de erro é de 1,9 ponto percentual.