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FAZENDA

Haddad diz que governo irá editar MP para garantir que PIX não seja taxado

Governo recuou na instrução que obrigava instituições financeiras a reportarem movimentações acima de R$ 5 mil visando atingir 'grandes sonegadores'

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (15/1) que o governo irá editar uma Medida Provisória com a intenção de garantir que o pagamento eletrônico instantâneo, o PIX, não seja taxado. A posição ocorre após propagações de informações falsas sobre uma possível taxação a pessoas físicas que movimentassem valor superior a R$ 5 mil, o que fez com que o governo recuasse da instrução.

"Queremos que essa Medida Provisória seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional. Não queremos contaminação de fake news pra discutir o que está na lei. Mas inventar protesto para querer manipular mais uma vez manipular a opinião pública e deixar, enquanto tramita a MP uma dúvida no ar, nos não queremos nada disso”, afirmou o ministro.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou nas redes sociais um vídeo em que assume que a medida não iria gerar uma tributação do PIX, mas alega que no futuro isso poderia mudar e afirma que a trabalhadores informais seriam prejudicados. A MP, segundo o Palácio do Planalto, visou monitorar "grandes sonegadores", já que o intuito era coletar informações para combater operações suspeitas feitas por pessoas que têm o objetivo de ocultar valores ilícitos.

"Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário", afirmou o secretário da Receita Federal Robson Barreirinhas.

Nikolas Ferreira chegou, após o governo recuar na medida, a afirmar que o Partido dos Trabalhadores (PT) iria monitorar a origem e o destino do dinheiro das pessoas, mas o artigo 11 da Instrução Normativa 2219/2024 afirma que "é vedada a inserção de qualquer elemento que permita identificar a origem ou o destino dos recursos utilizados nas operações financeiras".

Devido as informações propagadas por opositores e críticos ao governo, Barreirinhas anunciou que a Instrução Normativa será revogada e que seguirá valendo as medidas que obrigam bancos públicos, privados, corretoras e distribuidoras, instituições de pagamento, entre outros, a informarem operações acima de R$ 2 mil de pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.

O ministro também afirmou que o governo estuda buscar responsabilizar as pessoas que produziram e disseminaram mentiras sobre o tema. Golpes perpetrados por criminosos em meio a onda de desinformação também devem ser investigados pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) à pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Da mesma maneira, identificamos práticas abusivas nas relações de consumo, razão pela qual estamos notificando também a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para que abra um inquérito para investigar todos os crimes relacionados às relações de consumo”, disse o advogado-geral de União, Jorge Messias.

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