PGR se posiciona contra a devolução do passaporte de Bolsonaro
Ex-presidente solicitou documento apreendido pela PF para participar da posse de Donald Trump nos Estados Unidos. Ministro Alexandre de Moraes deverá decidir sobre o caso
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quarta-feira (15/1), contra a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump. O ex-chefe do Executivo brasileiro havia solicitado a devolução do passaporte e a autorização da viagem para participar da solenidade do republicano.
Os advogados de Bolsonaro pediram uma devolução temporária do documento. Se autorizado, ele estaria fora do país entre 17 e 22 de janeiro. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que não há interesse público na ida que justifique a derrubada da restrição, pois o ex-presidente "não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos".
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A Polícia Federal apreendeu o passaporte de Jair Bolsonaro em fevereiro do ano passado, diante do avanço das investigações sobre uma suposta trama de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, vai decidir se autoriza ou não a viagem. A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20/1), em Washington. No sábado, o magistrado havia determinado que a defesa do ex-presidente comprovasse que ele foi convidado oficialmente para a solenidade.
No parecer encaminhado ao STF, Gonet aponta que não há fundamento para autorizar a devolução do passaporte e a viagem aos EUA.
"A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública", diz o documento da PGR.
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O PGR ressaltou que a retenção do passaporte visa impedir que Bolsonaro saia do país e "objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal". Ele aponta que “ a cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou".
