Governo espera aprovação do corte de gastos, mas Haddad ainda busca apoio

Em clima ainda de incertezas sobre o resultado final, o governo deve votar nesta quarta-feira, 18, o projeto que define um teto para reajuste do salário-mínimo e as novas regras para o BPC (Benefício pago a idosos e portadores de deficiência) e a proposta de emenda à constituição, que trata dos supersalários e mudanças no abono salarial. Nessa quarta, o apelo do governo ganhou reforço com a pressão do mercado financeiro em cima do Legislativo, num dia em que o dólar bateu recorde histórico e fechou cotado a R$ 6,26.

Durante essa tarde ainda havia receio de a votação não ocorrer caso os R$ 4,8 bilhões de emendas liberados não cheguem a tempo aos parlamentares. Se não chegar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode deixar a votação para a essa quinta-feira, 19. Nesse caso, o tempo para a aprovação no Senado será muito curto e talvez seja necessária uma sessão extraordinária na Casa, no sábado, 20. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cogitou essa possibilidade. O governo já havia liberado R$ 7 bilhões em emendas na semana passada.

No Congresso, no entanto, parlamentares governistas pareciam tranquilos e confiantes quanto à aprovação do pacote. A expectativa é de que seja aprovado, mas não com uma grande margem de votos favoráveis. Até parlamentares da oposição acreditam na aprovação.
Os textos definitivos do PL e da PEC ainda eram debatidos na tarde desta quarta-feira. Há uma avaliação de que apenas as novas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não sejam aprovadas exatamente da forma que o governo enviou. Os parlamentares avaliam não ser positivo eleitoralmente a retirada de benefícios, ou seja, de dinheiro, de pessoas deficientes. Exigem, por isso, alterações no texto que impôs limites dos benefícios.

Descrença
Apesar da esperada aprovação, há uma descrença do mercado quanto aos resultados do pacote fiscal por ser considerado insuficiente. Integrantes do próprio governo já avaliam a necessidade, em breve, de novas medidas. O próprio ministro Fernando Haddad já admitiu que “daqui a três meses” pode ser que o governo esteja “debruçado sobre as planilhas de gastos de novo”.

Haddad tem feito sucessivas reuniões com políticos para buscar apoio e garantir a aprovação do pacote. Nesta quarta-feira almoçou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Estiveram também no encontro, na residência oficial do Senado, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan; o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto da reforma tributária; o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

“Nós estamos há três dias conversando com todo o mundo. Há aqui e ali uma resistência ou outra , mas a princípio as coisas vão andar’, afirmou Haddad. “É importante manter isso em um patamar próximo do desejo do Executivo para que não haja desitratação das medidas. Tudo o que nós precisamos é garantir receita e despesa para cumprir as metas pretendidas e nós estamos atuando nas duas pontas”, completou.

Haddad disse que, no encontro, foram discutidos os prazos para votação. “Só depende de chegar da Câmara, para publicar e começar os trabalhos internos. Estão negociando com os líderes e acredita-se que a redação que está sendo dada à Câmara contará com o apoio dos senadores. Nós estamos com a expectativa de votar”, explicou o ministro.

Em meio às negociações do pacote fiscal, o Congresso também aprovou nesta quarta-feira,18, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para o Orçamento de 2025, e rejeitou a proposta de possibilidade de corte em emendas parlamentares, além de autorizar gastos de estatais fora do arcabouço fiscal. O corte de emendas havia sido proposto no pacote fiscal e na LDO. O Congresso rejeitou ainda a proposta do governo que diminuiria o reajuste do fundo partidário.