O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 foi lançado com atraso neste ano e os efeitos já podem ser sentidos pelos agricultores. De acordo com dados do Banco Central (BC), o número de contratos feitos por produtores agrícolas entre julho e agosto de 2024 em Minas Gerais é de 28.431, 53% a menos do que os realizados no mesmo período do ano passado, de 60.787. A aplicação do crédito rural também sofreu uma queda no estado. Enquanto no plano passado o valor chegou a R$ 13,16 bilhões, o atual ficou em R$ 8,94 bilhões, uma redução de 32%.
O Plano Safra é a estruturação de um anúncio feito pelo Governo Federal que direciona o volume de recursos previstos para o ano safra, que vai de julho a junho do ano seguinte. Normalmente, é utilizado por produtores caracterizados como agricultores familiares e pelos produtores de médio a grande porte. A medida oferece linhas de financiamento, com destaque ao custeio, que cobre despesas com insumos e mão de obra, e o investimento, destinado à aquisição de máquinas, equipamentos e infraestrutura.
No entanto, neste ano, o anúncio ocorreu apenas na segunda quinzena de julho, quando o plano já deve estar em curso. De acordo com a economista e assessora técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Sistema Faemg), Aline Veloso, as instituições que se baseiam no Plano Safra começam a contar com a ação a partir do dia 1º de julho do ano corrente e, com o atraso, uma série de situações podem ser desenvolvidas em cadeia.
“O plano foi lançado com atraso em 2024. Quando o recurso foi direcionado aos produtores já foi na segunda quinzena do mês de julho, foram ofertados aos produtores com atraso, já que alguns projetos e demandas já haviam sido apresentadas um pouco antes. Como o lançamento só ocorreu em julho, até que o BC fizesse a publicação das normas e a partir disso, as instituições se adequassem aos seus processos internos, demora um tempo”, diz a economista.
Segundo Veloso, o crédito rural oficial existe para pleitear um financiamento mais barato para os produtores, permitindo a quitação do empréstimo no período de um ano. Entretanto, comparado ao ano anterior, o número de contratos e o valor aplicado caíram tanto no Brasil quanto em Minas. Com a demora, muitos produtores mineiros ainda aguardam a oferta de recursos e alguns ainda estão com projetos sem recursos destinados.
“O atraso no anúncio é suscetível de acontecer, mas essa queda aconteceu nesse período mais recente e pode ser que alguns produtores não tenham tido a oportunidade de conseguir a manutenção de algumas taxas de juro e aumento. Os produtores podem ter buscado outras fontes e, por isso, a queda nos contratos. O crédito precisa vir no momento em que o produtor precisa”, conclui a especialista.
Fortalecimento da economia rural em Minas
O Plano Safra, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura, disponibilizou R$ 7,2 bilhões em crédito rural para Minas Gerais neste ano. Para o chefe da pasta, o ministro Paulo Teixeira, o estado tem um papel fundamental na produção de alimentos e na economia do país e destaca os programas atuais no estado através do Plano Safra (lista atualizada abaixo).
De acordo com a Fundação João Pinheiro, o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio de Minas Gerais bateu recorde com o valor de R$ 228,6 bilhões em 2023, equivalente a 22,2% do total do PIB do estado no mesmo ano. Comparado com o resultado de 2022, de R$215,4 bilhões, houve um acréscimo de R$ 13,2 bilhões no valor apurado. Os números expressivos reforçam a importância da agricultura tanto para o estado quanto no âmbito nacional.
A relevância também é apontada pelo diretor executivo comercial do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Rômulo Martins de Freitas. De acordo com Freitas, o agronegócio deve ser valorizado e é fortemente apoiado pela instituição. De julho de 2023 a junho de 2024, mais de um terço dos créditos liberados pelo BDMG foram para o agronegócio. Além disso, nos últimos 12 meses quase 40% de todo o crédito liberado pelo Banco foi para viabilizar projetos na agricultura.
Em relação ao Plano Safra 2024/2025, o BDMG disponibilizou R$ 228 milhões em financiamentos em nove linhas de crédito destinadas a empresas e cooperativas, que buscam subsidiar as taxas e ajudar o produtor rural. Dentre as instituições, o BDMG é a que tem os créditos mais baratos para o consumidor final, impactando de maneira positiva o mercado agropecuário.
“O banco vai acompanhando essas demandas do mercado, dos agricultores e do agronegócio. A gente não tem um engessamento com relação a isso. À medida que o mercado responde de alguma forma, a gente procura adaptar as nossas condições para que o recurso chegue lá na ponta e dentro da expectativa que o mercado quer”, diz Rômulo.
De acordo com o diretor, além do Plano Safra, as linhas de crédito com foco em inovação, sustentabilidade, compra de equipamentos, construção de silos e armazéns se juntam aos programas Funcafé, LCA, Agro Repasse, BNDES e recursos próprios do BDMG. Ao todo, o banco oferece R$ 1,4 bilhão em financiamentos na Safra 2024/2025, quase 15% a mais em relação à Safra 2023/2024, que alcançou R$ 1,23 bilhão em créditos liberados.
O BDMG tem uma linha exclusiva para irrigação e garante aos produtores acesso às tecnologias de uso eficiente da água
“Houve um crescimento significativo, de 15% comparado ao ano passado, para crescer a disponibilização de recursos aos produtores. Neste ano há uma linha de crédito específica para máquinas e outras estão sendo incorporadas. Vamos acompanhando as demandas do produtor e do mercado e procuramos adaptar as condições para que o recurso chegue na ponta, dentro da expectativa do mercado”, conta o diretor.
Embora o número de contratos feitos por produtores agrícolas tenha diminuído em relação ao ano passado, devido ao atraso do anúncio do Plano Safra 2024/2025, Freitas acredita que não haverá impactos consideráveis a longo prazo. De acordo com ele, o BDMG tem investido cada vez mais no agronegócio e pretende intensificar nos próximos anos.
“Acho que o atraso no anúncio trouxe apenas o atraso no início das operações, mas elas estão acontecendo e fluindo de forma normal. Não estamos percebendo nenhum prejuízo em relação ao Plano Safra no que diz a respeito ao desembolso. A gente está conseguindo colocá-los [os recursos] no mercado, então a gente acredita que não vai ter nenhum problema em desembolsar o que estava previsto”, diz.
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Programas do Plano Safra em Minas:
PRONAF: Foram firmados 84,31 mil contratos, totalizando R$ 2,5 bilhões em crédito concedido aos agricultores familiares;
Garantia Safra: Entre março e junho de 2024 foram autorizados R$ 42,76 milhões, beneficiando 35.634 agricultores familiares em 106 municípios. Para a safra 2023/2024, mais de 39 mil agricultores aderiram em 110 municípios, com previsão de pagamento do benefício em dezembro de 2024;
CAF’s e DAP’s (até julho de 2024): 228,21 mil agricultores familiares possuem DAP ou CAF pessoa física ativos. Além disso, 590 organizações têm DAP ou CAF pessoa jurídica ativos;
Programa Nacional de Crédito Fundiário: 87 famílias foram beneficiadas no ano, com R$ 15,38 milhões em crédito liberado para aquisição de terras e infraestruturas;
Quintais Produtivos: Em parceria com a Cáritas Brasileira, serão entregues 44 Quintais Produtivos em 24 meses, com investimento total de R$ 440 mil;
Projeto Jandaíras: Atendimento à Comunidade Quilombola dos Higinos, em São Pedro do Suaçuí, beneficiando 16 mulheres quilombolas;
Selo Quilombos do Brasil: Emissão de 6 selos nos municípios de Janaúba e Itabira;
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): 1,61 mil agricultores familiares forneceram alimentos, recebendo R$ 3,75 milhões no ano;
Milho Venda Balcão: Comercialização de 400 toneladas de milho entre 2023 e 2024;
Cestas Emergenciais: Entrega de 2.949 cestas para comunidades indígenas;
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER): 2,23 mil famílias receberam atendimento desde janeiro, com 663 iniciando neste ano;
ATER Mulheres: Contratos com a AMEFA e a Agro Técnica Araçuaí para atender 600 mulheres, totalizando investimentos de aproximadamente R$ 2,27 milhões;
Selos SENAF: 1.699 produtos certificados no estado; nacionalmente, são 13.307 selos ativos
Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC): A segunda fase beneficiou 6.157 famílias em Minas Gerais. A terceira fase iniciará em 2025, atendendo novos territórios rurais;
Convênios com a EMATER-MG: Desembolsados R$ 984 mil para aquisição de veículos e R$ 310 mil para equipamentos e custeio;
Região Vulcânica: Investimento de R$ 1,57 milhão para impulsionar a cafeicultura sustentável e construir o Centro de Referência do Café;
Agroecologia na Zona da Mata: Investimento de R$ 500 mil para promover inovações em agroecologia e sistemas orgânicos;
Programa Mais Gestão: 7 cooperativas e associações beneficiadas, com investimento de R$ 1,7 milhão;
AMEFA: Capacitação de 200 agricultores e formação técnica para 200 jovens, investimento de R$ 500 mil;
Cáritas Diocesana de Teófilo Otoni: Benefício para 16 famílias em Jampruca, com investimento de R$ 115 mil.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Rafael Oliveira