A justiça concedeu ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, habeas corpus em julgamento sobre o rompimento da barragem de Brumadinho, que aconteceu em 2019. A decisão, que suspende a ação criminal contra o empresário, foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
O voto decisivo foi tomado pelo desembargador Klaus Kuschel em uma sessão virtual realizada nesta terça-feira (12/03). Em dezembro de 2023, o desembargador relator do habeas corpus, Flávio Boson Gambogi, já havia votado a favor do ex-presidente da empresa e, na última semana, o desembargador Pedro Santos também.
Na decisão, os desembargadores entenderam que o Ministério Público Federal (MPF) “não apresentou indícios de autoria contra um dos réus no caso do rompimento da Barragem de Brumadinho”. Outros 15 réus seguem respondendo pelas acusações de crimes ambientais e homicídio qualificado e as empresas Vale e Tüv Süd respondem por crimes ambientais.
Através de nota, os advogados Pierpaolo Bottini, Maurício Campos e Paulo Freitas Ribeira, responsáveis pela defesa de Schvartsman, ressaltaram que a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região pelo trancamento da ação penal “reconhece a inexistência de qualquer ato ou omissão do ex-presidente da Vale que possuam nexo causal com o rompimento da barragem de Brumadinho.”.
O texto ainda destaca que a defesa confiou no reconhecimento de que Fábio foi diligente no cumprimento do dever à frente da companhia.
É importante destacar que o MPF pode oferecer uma nova denúncia contra o ex-presidente da Vale com base em novas provas. O órgão afirmou que aguarda publicação da decisão para analisar a possibilidade de recurso.
Ao ser procurada pela reportagem, a Vale afirmou não ter envolvimento com o processo de Habeas Corpus.
Decisão causou revolta nos afetados pela tragédia
Completando cinco anos em janeiro deste ano, o rompimento da barragem de Brumadinho resultou na morte de 272 pessoas. Uma das vítimas foi o filho de Andressa Rodrigues, Bruno Rodrigues, que tinha 26 anos quando o desastre aconteceu. Atualmente, ela é presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento Da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum).
Andressa repudiou a decisão proferida em favor de Schvastsman. “Ele foi inocentado de toda a responsabilidade e se livrou de um processo sem nem mesmo respondê-lo. É com muita tristeza e indignação que damos esse posicionamento.”, afirma.
A presidente da Associação afirma que acredita que o MPF realizará outra denúncia para que, segundo ela, outras mortes “em nome do lucro” não voltem a acontecer. “272 pessoas morreram (em Brumadinho) e nada foi feito. Em Mariana, 20 pessoas morreram e nada foi feito. Quem será a próxima vítima agora? Nós precisamos que a Justiça faça o seu papel e dê o recado. Para que não aconteçam mais mortes em nome do lucro, para que as fiscalizações de fato aconteçam, para quem não haja maquiagem e para que ninguém passe a dor que eu, mãe de um único filho, e mais 271 familiares passamos todos os dias”, disse.
Andressa ainda acrescenta: “Nós precisamos nos libertar da prisão em que a Vale nos colocou e que a Justiça segue também nos colocando. Os únicos prisioneiros na verdade somos nós, os familiares que vivemos sem os nossos e com a injustiça todos os dias. Seguimos aguardando ainda o encontro de três vítimas, três joias, e esperamos que haja celeridade do Ministério Público Federal em oferecer a denúncia pautado em todo inquérito da Polícia Federal”.
“A Avabrum lamenta a decisão da justiça brasileira, e irá aguardar que o Ministério Público apresente recurso contra a decisão da turma do TRF6 a favor do Habeas Corpus do ex-presidente da Vale. Foram 272 vidas perdidas, o rompimento em Brumadinho, considerado a maior tragédia humanitária brasileira, 26 municípios atingidos, danos físicos, mentais e materiais irreparáveis. Não foi acidente, foi pelo lucro.”, afirmou a Associação através de nota.
*Estagiária sob a supervisão do subeditor Fábio Corrêa