Foi aprovada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em turno único, nesta quarta-feira (6/12) o Projeto de Lei 479/23 que permite aumentar de 10% para 15% do orçamento municipal para que a prefeitura abra gastos suplementares.
A matéria recebeu apoio de 24 vereadores, 14 parlamentares foram contrários e dois se abstiveram.
O projeto, que é de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD), permite que a margem para gastos não previstos no Orçamento sejam expandidos em 5 pontos percentuais. Podem ser utilizados assim, por exemplo, verbas que sejam repassadas pela União ou pelo governo estadual para sanar algum gasto que o município tenha ainda este ano.
A vereadora Marcela Tropia (Novo), que faz oposição ao prefeito , criticou o texto e reclamou de falta de transparência. "O que a gente pede é planejamento e transparência e não achar que a gente tá aqui para despachar projeto para a prefeitura".
Na quinta-feira (7/12), a casa vai analisar o Orçamento de 2024 e deve se debruçar sobre projeto que trata de refinanciamento de tributos