Justiça só com Deus, diante do descumprimento da Constituição

A juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro, finalmente se livrou da Lava-Jato. Tentou ser transferida para Florianópolis, mas não conseguiu, e agora reconsideraram um pedido dela para a 3º Turma Recursal, em Curitiba. Foi ela que condenou Lula no caso do sítio em Atibaia. Antes dela, o juiz titular foi Eduardo Appio, hoje afastado para apurações. Imagino que a juíza deve estar sentindo em relação à Justiça o mesmo que boa parte dos brasileiros. O promotor Deltan Dallagnol já perdeu o mandato que recebeu de 344 mil paranaenses; dizem que o ex-juiz Sergio Moro é o próximo alvo. Parece vingança.

Em abril de 2021, o Supremo, por 8 a 3, anulou os processos de Lula na 13ª Vara, argumentando que os casos do triplex, do sítio e do Instituto Lula nada têm a ver com o objetivo de investigar corrupção envolvendo a Petrobras. Dois anos depois, o entendimento do Supremo aparentemente não serviu para o caso do celular do ajudante de ordens de Bolsonaro, já que cartão de vacina nada tem a ver com as invasões de 8 de janeiro. Mas a Operação Venire foi incluída na investigação de milícias digitais.

Na Lava-Jato, as condenações consideraram que as empreiteiras envolvidas retribuíam contratos superfaturados com a Petrobras. A devolução de 6 bilhões equivaleu a confissões dos réus, assim como 43 acordos de leniência, que prevêm a devolução de 24,5 bilhões. A responsabilidade agora na 13ª Vara é do juiz Fábio Nunes de Martino, que vem de Ponta Grossa. Não encontrei registros de entrevistas dele, o que conta pontos no seu currículo. Porque juiz falar fora dos autos tem sido frequente e é um risco para a credibilidade da Justiça. Agora mesmo o presidente do STM, brigadeiro Joseli Camelo, resolveu palpitar sobre o tenente-corone Cid e revelou prejulgamento.

O Judiciário virou foco das atenções e nesta semana o Senado decide se o advogado de Lula, Cristiano Zanin, será juiz do Supremo. Imagino que um advogado se transformar em juiz supremo deva ser uma transformação gigantesca. A natureza do advogado é defender alguém ou alguma causa; a natureza do juiz é defender a lei e a Justiça, como um fiel de balança. e de modo impessoal e sem preferências de outra natureza que não seja pela isenção.

A atenção do público deve ter ficado surpresa quando o site de notícias G1 mostrou que o gabinete que pode ser de Zanin no Supremo e era de Moraes, tem 350 metros quadrados - certamente mais amplo que a maioria das residências dos brasileiros. Está no deslumbrante anexo do Supremo, que disputa em grandiosidade e beleza com os palácios dos outros tribunais e o da Procuradoria da República. Tudo construído com os impostos pagos pelo mesmo povo a quem devem prestar o serviço da Justiça.

Como nunca antes, vejo o Judiciário na boca do povo. Como numa Copa do Mundo, em que todo mundo vira técnico de futebol, milhões de “juristas" e de “juízes" andam pelo país digital, escrutinando tudo e julgando os próprios juízes, não apenas nas decisões políticas relativas às liberdades, em que são torcedores, mas também no trato com a corrupção, o tráfico e decisões recebidas como impunidade. O triste é cada vez mais as pessoas, inclusive estudantes de direito e agentes da Justiça, como a juíza Gabriela Hardt, ficarem desanimadas e descrentes na Justiça. Abre-se aí um vácuo na estrutura da nação. É por isso que tanto se vê abandonar a esperança no cumprimento das leis e da Constituição e entregar a Justiça nas mãos de Deus.