Isabela Teixeira da Costa/interina
Vai entender. Liberado desde 2015 pela Anvisa, o uso da cannabis medicinal estava melhorando – e muito – a vida de pessoas com epilepsia, artrite, esclerose múltipla e diversas outras enfermidades como ansiedade, insônia etc., tudo isso sob prescrição médica. Mas, na última sexta-feira, o Conselho Federal de Medicina (CFM) baixou norma proibindo seu uso para quaisquer outros fins que não sejam dois tipos de epilepsia ou doenças das quais o tratamento faça parte de algum estudo científico.
O Brasil vinha se consolidando como um dos protagonistas globais na pesquisa e na aplicação clínica dos fitocanabinoides na medicina. Isso graças aos diversos avanços regulatórios promovidos a partir de demandas sociais e do desenvolvimento das evidências científicas sobre os canabinoides como classe terapêutica.
O papel da Anvisa neste processo foi fundamental, com normatizações sérias de autorização sanitária para produtos de cannabis com grau farmacêutico, normas para importação direta aos pacientes, para uso compassivo, mediante prescrição médica e emissão de autorização excepcional de importação.
De acordo com a Anvisa, o país tem 2,1 mil profissionais aptos a prescrever a cannabis. Esse número equivale a menos de 0,5% da quantidade total de médicos no Brasil. Mesmo assim, milhares de pacientes têm se beneficiado de tratamentos à base de cannabis medicinal.
Os marcos regulatórios, construídos a partir da colaboração entre universidades, centros de pesquisa, profissionais da área de saúde, setores organizados da sociedade e do governo, têm propiciado ambiente de colaboração científica poucas vezes visto no Brasil.
O compromisso institucional do grupo Health Meds (HM) é dedicar 25% da receita líquida para pesquisa e desenvolvimento, o que propiciou o investimento em um ensaio clínico inédito, que visa investigar a eficácia de canabinoides menores na enxaqueca crônica e um plano de desenvolvimento que contempla ensaios clínicos nas seguintes indicações: epilepsia farmacorresistente; dor nos cuidados paliativos no câncer; sintomas neuropsiquiátricos na doença de Parkinson; sintomas comportamentais no autismo.
Todo esse avanço ficará comprometido e os pacientes não poderão se beneficiar desse tipo de terapia por causa dessa nova resolução que limita mais ainda a prescrição da cannabis.
A HM reafirma que o posicionamento pela ciência a favor da vida faz parte de seu DNA. Ressalta que os produtos da HM têm grau farmacêutico, são produzidos a partir de canabidiol purificado e de canabinoides menores também purificados e isolados, com concentração descrita em rótulo, rastreabilidade e certificação completa de análise, realizada lote a lote.
Com a nova regulamentação, todas essas possibilidades e descobertas ficarão no desejo dos médicos e pacientes, que terão que se contentar com tratamentos convencionais e nem tão eficazes, e partir para uma “luta” pela liberação do uso do canabidiol.
“Nos solidarizamos com os médicos, pesquisadores, professores, associações de pacientes, familiares e com todos os indivíduos que contribuem para a construção de um ecossistema saudável de prescrição médica de fitocanabinoides no Brasil. O momento é de união e de diálogo. Os focos são a manutenção do desenvolvimento científico, o acesso justo pelos pacientes e o profundo respeito à autonomia profissional. Nos colocamos ao lado dos médicos, que sempre confiaram na integridade do trabalho desenvolvido pela HM”, afirmam Leandro Neto, CEO da Health Meds, e Flávio Henrique de Rezende Costa, diretor de pesquisa e desenvolvimento (P&D). É aguardar para ver aonde isso chega.