Brasileiros e brasileiras se preocupam com o acirramento de ataques sexuais no local de trabalho. Antigamente, isso não chamava a atenção ou as vítimas tinham vergonha de se manifestar. Atualmente, virou caso de polícia tão grande que o governo mineiro ampliou para 24 horas o funcionamento da delegacia voltada para esses casos.
Pesquisa realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Lloyd's Register Foundation (LRF) e Gallup apresentou um dado preocupante: 17,9% dos homens e mulheres empregados se disseram vítimas de violência e assédio psicológicos durante a vida laboral. Outros 8,5% revelaram ter enfrentado violência e assédio físicos.
Andrea Peres, advogada especialista em direito da mulher, direito da família e sucessões, afirma que as mulheres são as que mais sofrem com esse tipo de crime. Ela explica que o assédio institucional não possui uma legislação específica, mas pode ser enquadrado nas leis trabalhistas e na legislação que rege as instituições em questão.
“Nesse caso, a vítima pode recorrer à CLT e outras normas específicas para obter reparação e denunciar o agressor. É importante ressaltar que a legislação brasileira está em constante evolução para garantir proteção às vítimas de assédio em todas as suas formas. A vítima pode e deve buscar ajuda para denunciar o caso e obter reparação por meio das medidas legais cabíveis”, explica.
Andréa diz que há diversas formas de assédio no trabalho, como, por exemplo, o fato de as mulheres serem interrompidas e interpeladas o tempo todo. “Com a mesma capacidade laboral dos homens, ainda precisamos ouvi-los nos explicar sobre temas que dominamos. Essa conduta é conhecida como mansplaining”, comenta.
“Ao homem é permitido errar e fracassar na carreira. Todavia, quando se trata do erro da mulher, a sociedade muitas vezes a julga com mais severidade. E também lembra esse erro por mais tempo”, constata.
A especialista defende a criação de redes de apoio em que a ação comunicativa ajude a superar os problemas por meio de políticas de compliance, que estimulam a construção de um ambiente corporativo mais humanizado para as mulheres e para todos.
As empresas precisam se adaptar a políticas afirmativas de valorização e proteção da mulher no local de trabalho, defende Andréa Peres.
“Denunciar o assédio é importante. É possível reportar sem medo o incidente para o supervisor, o gerente de RH ou para o departamento de recursos humanos da empresa. É imprescindível documentar tudo o que aconteceu, mantendo cópias de e-mails, mensagens de texto ou outras comunicações relacionadas ao assédio”, detalha.
De acordo com a advogada, pode-se procurar ajuda nas comissões de proteção à violação de direitos da mulher, em instituições como o sindicato de classe, a subseção da Ordem dos Advogados da cidade, instituições legislativas municipais ou estaduais, Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), Defensoria Pública do estado ou município e também no Ministério Público do Trabalho.
“Já passou da hora de reivindicarmos um espaço livre de assédio, seja ele de qualquer natureza, assédio moral, assédio moral coletivo, assédio sexual, assédio racial, assédio virtual e por fim, mas não menos importante, assédio institucional”, finaliza Andréa Peres.