O cenário está bagunçado e deverá continuar assim até que se saiba o resultado das eleições gerais em 2 de outubro de 2022, ou dia 30, se houver segundo turno para a escolha do presidente. Até lá, a torcida é para que políticos e tecnocratas não façam muita arte.
Ao se aliar aos partidos da porta da felicidade, o tal do centrão, para ter uma base parlamentar que o apoie em troca de um naco extra de emendas à lei orçamentária, o presidente Jair Bolsonaro delegou aos líderes do Congresso, em especial da Câmara, poder para aprovar projetos e gastar com folga, abstendo-se de cobrar do ministro da Economia mais que frases de efeito, o talento real de Paulo Guedes.
O arranjo é conveniente às partes, exceto ao interesse coletivo.
Com travas que vedam o aumento discricionário da despesa pública, do teto de gasto (que amarrou o orçamento aos seus valores de 2016, corrigidos pela inflação anual) à lei de responsabilidade fiscal, os senhores de Brasília deram nó em pingo d´água. Levaram à vitrine uma lista de reformas ditas liberais, viáveis ou não, ao gosto do mercado financeiro e de seus agentes ideológicos. Mas as ataram ao que lhes importa: a viabilização de um Bolsa-Família ampliado.
Gasto vestido de programa social intimida a crítica e rende votos a despeito do juízo que a opinião mais letrada faça do político.
Políticos do centrão em geral se elegem não pelas suas opiniões e a qualidade de seus projetos. Importam-lhe os gastos bancados com verbas fiscais em seus redutos eleitorais. Para isso servem as emendas, que consistem em investimentos e contratações em estados e municípios. Elas unem prefeitos, governadores, vereadores etc. aos seus enviados a Brasília, formando a frente fiscal da rachadinha.
Emendas individuais, que dão a cada deputado e senador fatias da lei orçamentária, e emendas de bancada, canalizadas pelo bloco de parlamentares de cada estado, são impositivas. A estrovenga é a tal “emenda de relator”. Um político é escolhido para ser o “síndico” da Câmara e do Senado e em nome do Congresso consolida a LOA, a lei orçamentária proposta pelo Executivo, e extrai um naco dela para os colegas. Na prática, a partilha é feita pelo presidente da Casa que indicou o relator, e ele a faz sem prestar contas a ninguém.
Assim Bolsonaro ganhou o que de fato não tem: base parlamentar.
Vai vendo Brasil...
A falta de transparência desse “orçamento secreto”, cujos valores vêm inflando desde 2017, foi questionada no STF por alguns partidos contrários a esse jogo viciado. A ministra Rosa Weber foi sorteada para analisar. Não se sabe por que está demorando para julgar.
Auditoria do Tribunal de Contas da União, TCU, sobre o destino das verbas de algumas das “emendas de relator” da LOA de 2020 levantou graves suspeitas. Não se trata de dinheiro de troco. Tais desvios dissociados de prioridades alocativas do dinheiro público saltaram de R$ 5,83 bilhões em 2017 para R$ 30 bilhões no ano passado.
Este ano vão consumir R$ 18,5 bilhões, depois que o governo vetou parte dessas emendas, que desfalcavam até despesas obrigatórias.
Se até a verba do Censo (adiado para este ano devido à pandemia e reprogramado para 2022) foi desviada para o pagamento das emendas paroquiais dos congressistas, os operadores da política que reforça o subdesenvolvimento secular viram no enfraquecimento de Bolsonaro a oportunidade negada pela agenda de reformas liberais organizada pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Desafeto de Bolsonaro, Maia não elegeu o seu grupo para dirigir a Câmara graças à aliança entre o governo e o centrão. A engorda dos dinheiros da emenda do relator vem daí, e a maquilagem de reformas como a tributária se presta a dar ao desarranjo fiscal um aspecto de racionalidade. No fim, trata-se de inflar o bolsa família, agora renomeado de Auxílio Brasil, com a tributação dos dividendos.
Onda de mal-estar
Bolsonaro acredita que poderá bater Lula e se reeleger se afagar o eleitor mais pobre, sobretudo do Nordeste, reduto lulista, atendido hoje pelo auxílio emergencial com verbas não contabilizadas na LOA, enquanto durarem os dispositivos excepcionais válidos na pandemia.
Pode ser. Mais certo é que as oligarquias alojadas em legendas de todo tipo sob o guarda-chuva do centrão tenham melhor sorte, ainda que Bolsonaro tenha tirado o pagamento dos auxílios das prefeituras e concentrado na CEF para esvaziar as lideranças de que depende.
As discussões a que se assiste nos últimos 10 meses tratam apenas disso – da preservação de políticos e partidos ameaçados pela onda de mal-estar generalizado na sociedade. Fenômeno universal, em 2018 elegeu o outsider Bolsonaro, como elegera Trump nos EUA em 2016. Na Inglaterra, levou ao brexit. Na China, o dirigismo se acentuou para tirar poder econômico das bigtechs e dos capitais errantes globais.
Malgovernadas num tempo de informações e decisões instantâneas, os riscos de pânico financeiro são reais, somando-se à aceleração das transformações tecnológicas, climáticas e sociais de longo alcance.
Mediocridade é ampla
Não nos preparamos para nenhum dos vieses disruptivos que sacodem o mundo. Uns como reação aos excessos do neoliberalismo dos últimos 40 anos, que foi a contrarreação ao keynesiano do pós-guerra. Outros como resultado das sequelas das novas tecnologias que põem em risco negócios tradicionais (táxi versus aplicativos, fintechs x bancos, motor a combustão x elétrico, Netflix x TVs abertas etc.).
Tal resumo modesto do que está em curso dá a ideia da mediocridade em que estamos afundados. Não serão reformas já velhas no século passado, como a do RH do setor público sem renovar todo o arcabouço da governança do Estado e da Federação, além de ignorar o efeito da digitalização de processos, que farão diferença. E pior quando à frente delas estão governantes, políticos e políticas obsoletos.
Essas questões importam mais que a lista de nomes para disputar a chefia do governo em 2022. Até agora, nenhum dos aspirantes sugeriu preocupação com elas, quanto mais ideias sobre como adequar o país ao futuro que chegou atropelando o passado mantido no presente.
A nota de otimismo é que nada disso é mistério para o empresariado preocupado com o país para além do curtoprazismo dos mercados.