O direito à vida, é o principal direito que precisa ser garantido a todas as pessoas. Mas na prática, isso inclui vivências trans? Em janeiro de 2021, Keron Ravach, trans, de apenas 13 anos, foi encontrada morta em um terreno baldio no Bairro Apossados, em Camocim, Região Norte do Ceará. Ela foi assassinada a pauladas, chutes e socos.
Infelizmente, Keron Ravach está na lista dos 140 assassinatos de pessoas trans e travestis registrados em 2021 no país. Deste total, 135 eram travestis e mulheres transexuais e cinco eram homens trans e pessoas transmasculinas.
Esses dados são do Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) com apoio de universidades como a Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Federal de São Paulo (Unifesp) e Federal de Minas Gerais (UFMG).
Diante desses dados alarmantes, o Brasil, pelo 13º ano consecutivo, é país onde mais pessoas trans foram assassinadas.
Até quando nossas vidas vão ser negligenciadas assim? Quais ações de fato os governos federal, estaduais e municipais já adotaram para reverter essa situação? Além disso, até quando a sociedade vai naturalizar as violências que corpos travestis e trans sofrem no país? Até quando vão continuar a nos matar?
Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 3, aprovou a criminalização da homofobia e da transfobia. Atos preconceituosos contra homossexuais, transexuais e travestis passaram a ser enquadrados no crime de racismo.
Mas, para tirar isso do papel, é necessário percorrer alguns caminhos no Brasil:
- criar canais de denúncia e divulgar de forma efetiva esses canais;
- determinar padrões de procedimentos investigativos para as violações de direitos humanos e
- violências contra a população trans e travesti;
- apresentar dados oficiais sobre a comunidade trans e travesti;
- promover visibilidade de travestis e pessoas trans com o objetivo de humanizar essas vivências e corpos, além de aumentar a representatividade, sentimento de pertencimento e também aproximar toda a população das demandas e desafios dessa comunidade;
- promover campanhas de combate à violência contra pessoas trans e travestis;
- criação de políticas públicas que promovam o acesso da comunidade trans e travesti à educação, saúde, segurança pública, trabalho e moradia.
Precisamos agir. A violência contra pessoas trans não pode continuar.