Infelizmente há 13 anos o Brasil ocupa a posição de ser o primeiro na lista de países que mais mata pessoas trans no mundo. Só para você ter uma ideia, segundo o projeto Transrespect versus Transphobia Worldwide da ONG Transgender Europe (TGEU), desde 2008, 4.042 assassinatos de pessoas trans foram registrados no mundo. Sendo que 1.645 ocorreram no Brasil, ou seja, 40% de todos os casos. Ainda segundo a TGEU, em território brasileiro, a transfobia também é potencializada pelo fator raça: travestis e mulheres trans negras correspondem a 78% dos casos.
Em 2020, foram assassinadas 175 pessoas transexuais no Brasil. O dado foi divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). A média é de um assassinato de transexual a cada 48 horas.
E as negações de direitos não se restringem a segurança pública. Da forma como a educação brasileira foi construída, um corpo que é dissidente também não pode ocupar um espaço educativo. Quem ousa tentar é perseguido, humilhado, feito de chacota e, em muitos casos, até agredido. E isso tudo resulta em um alto índice de evasão escolar entre pessoas trans. Só para você ter uma ideia, de acordo com estudo da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cerca de 82% da população trans sofre com evasão escolar.
Além disso, a população transgênero no Brasil ainda tem muita dificuldade em acessar serviços de saúde, habitacionais, de empregabilidade, entre outros.
Diante disso, fica bem nítido que é necessário elaborar políticas públicas efetivas e urgentes para atender as demandas dessa população, mas como isso realmente vai sair do papel se ainda falta representatividade da comunidade trans e travesti na política brasileira?
No campo da política, a comunidade trans não possui representantes na atual legislatura da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Para as eleições de 2022, segundo Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), dos mais de 28 mil candidatos e candidatas com registro nas eleições de 2022, apenas 76 são de candidaturas de pessoas trans. De acordo com o levantamento, 67 travestis/mulheres trans e 5 homens trans concorrerão a cargos públicos, enquanto em 2018 foram 52 e 1, respectivamente.
Mesmo tendo que avançar muito ainda para aumentar a quantidade de candidaturas, espero que neste ano aumente o número de pessoas trans que vão ser eleitas e que tenham condição de ampliar a representatividade e tirar do papel políticas públicas de fato para a comunidade.
Vale ressaltar que a Antra lançou uma Agenda Nacional TransPolítica, com diretrizes sobre políticas públicas e ações que tem por objetivo assegurar a cidadania e a garantia de direitos às pessoas trans. Essas diretrizes foram organizadas e pensadas coletivamente POR PESSOAS TRANS durante o Encontro Nacional da ANTRA/2022. Acesse a Agenda Nacional TransPolítica.