O dia começou quente na política nacional. Ou melhor, no Judiciário, diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Por coincidência, logo de manhã, na Câmara dos Deputados, precisamente às 9h19min, teve início a Homenagem ao Dia Nacional do Exército. E só terminou ao meio-dia e mais um minuto. Isso mesmo, 12h01.
O comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, presente na Câmara diante da data, optou pelo silêncio. Faz sentido, ele prefere mesmo é pacificar, já que esteve, em 2013, na missão de força de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti. “Não tenho os detalhes, a motivação que levou, as circunstâncias”. Acrescentou ser o colega militar “um cidadão íntegro”.
Quem preferiu tucanar foi o assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Eduardo Villas Bôas, alegando ser amigo de Paulo Chagas, também general da reserva, que foi alvo ontem da Polícia Federal (PF). “Confesso que estou preocupado. Vamos acompanhar os desdobramentos disso”, encerrou Villas Bôas o assunto sobre o amigo encrencado.
Tentou encerrar, já que o também ministro do Supremo Marco Aurélio Mello declarou nada ter visto: “nada de mais no que foi publicado com base em uma delação”. E acrescentou ainda: “O homem público tem que ser acima de tudo um livro aberto … Logo em seguida, Marco Aurélio finalizou com toda razão: “É um retrocesso em termos democráticos”. Motivos para isso ele deve ter mesmo a preocupação. Afinal, basta um pequeno trecho do resumo da ópera feito pelo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em nota oficial, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ressaltou: “A liberdade de imprensa é inegociável, até porque é fundamento da democracia representativa, razão pela qual a diretoria do Conselho Federal da OAB espera o pleno respeito à Constituição Federal e a defesa da plena liberdade de imprensa e de expressão”.
Sendo assim, o melhor a fazer é encerrar por aqui. Afinal, no meio do caminho tem uma correria danada do Congresso, diante do feriadão que se aproxima. Assim como na mais alta corte de Justiça informa oficialmente: em 17, 18 e 19 de abril não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do feriado previsto no artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966 (artigo 62, inciso II).
Quanta honra!
“Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebe-los pessoalmente”. Uma honra, no entanto, teria sido o general Paulo Chagas usar o bom português. Com o mandato de busca ele deveria se eleger deputado ou senador. Quanto à falta do acento do recebê-los pessoalmente, melhor deixar pra lá.
A propósito
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou que fosse arquivado aquele processo que havia sido aberto para apurar “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações”. E o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou a prorrogação do prazo do inquérito por mais 90 dias. Isso mesmo, mais três meses. Para registro, o pedido tinha sido feito, segunda-feira, pelo próprio ministro Moraes. Esta briga promete mais emoções no decorrer dos próximos dias. E olha que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já tinha tornado público o arquivamento do inquérito por considerar a investigação ilegal.
Ele tem estrada
O representante da Diretoria de Gestão e Integração de Informações do Ministério da Justiça, Wanderley da Silva Júnior, informou, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, que existe um processo em andamento no ministério para estabelecer um grande banco de informações sobre segurança pública, unificando as informações estaduais. Já que passa pelos estados, ele provavelmente entende e nem precisa tanto assim de pegar a estrada para descobrir. Afinal o tal “representante” é Policial Rodoviário Federal aposentado.
Falou e disse
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e olha que nem teve uma inside information, vetou o projeto do vereador Cláudio Duarte (PSL) – aquele que esteve preso –, tratando de compra de cateter. O detalhe é que só uma empresa tem direito a vender o tal cateter. E ficou nisso, já que estava em evento da reabertura do Imaco com investimentos de R$ 900 mil. O que interessa mesmo, no entanto, é o convite sobre a sua possível mudança para o PSD. A frase deixa claro e objetivo: “Estou mais preocupado com a cidade, não com partido”. Tratou como “assunto chato” e foi embora.
Não perdeu…
...a caminhada. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez questão de defender a liberdade de imprensa, claro que pelo Twitter e mais claro ainda diante da censura contra o site que atacou Toffoli. “Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável”. E foi mais claro ainda ao ressaltar que “acredita no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia”. É óbvio que o presidente jamais deixaria batida uma confusão desta.
PINGA FOGO
“Os atos judiciais instrutórios da investigação e determinantes de diligências investigativas ferem o sistema penal acusatório e a Constituição. São vícios insanáveis sob a ótica constitucional.” A frase é da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
E ela acrescentou que, “constitucionalmente, o dever de investigar cabe exclusivamente ao Ministério Público. Dodge ressaltou, ao justificar, que o ministro Toffoli não revelou haver, entre os alvos, pessoas com prerrogativa de foro. Daí não ser competência do Supremo cuidar do inquérito.
A propósito da nota “Falou e disse”, vale mais um registro: a medida tomada obriga a administração pública do município a adquirir o cateter uretral com revestimento hidrofílico, ou similar com a mesma eficácia comprovada. Sendo assim, a Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta:
Art. 1º – Fica a administração pública municipal direta e indireta do município, quando houver necessidade de compra, obrigada a adquirir o cateter uretral com revestimento hidrofílico, ou similar com a mesma eficácia comprovada. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Se o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB), não subiu no muro ao dizer ontem que a articulação política do governo federal é “zero”, o jeito é ficar por aqui. Já que ele falava da reforma da Previdência, melhor aposentar as notícias por hoje.