Regime semiaberto: Lula bate o pé e rouba a cena de novo

Artigos 9º, 10, 19, 20, 27, 30, 32, 33, 36, 37 e 43. Por enquanto, são esses que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pretende que sejam considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A argumentação é que se trata de um “nítido propósito para amordaçar a magistratura brasileira, impedindo-a de julgar livremente, de acordo com as leis e a Constituição do país”.

Os juízes alegam que seria um “retrocesso sem precedentes e que já há pedidos de advogados contemplando ameaças a magistrados com base na nova lei”. Provavelmente, os defensores, incluindo corruptos e outros criminosos, estão correndo para soltar seus clientes. É papel deles, fazer o quê?

Afinal, “já há notícia de decisões deixando de impor bloqueio judicial de valores ou revogando prisões cautelares, sob o fundamento de que há incerteza jurídica sobre o fato de estarem ou não praticando crime de abuso de autoridade”, ressalta ainda a AMB. No jargão, é o chamado jabuti, que os senadores incluíram no texto final.

A polêmica não é nova, vem desde 2017. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) até fez os devidos vetos, mas os nobres congressistas derrubaram nada menos do que 18 pontos, que permitiram aos advogados dos réus chegarem ao extremo de ameaçar juízes e desembargadores. Daí a necessidade de recorrer à corte de Justiça mais alta do país, o Supremo, como o próprio nome indica.

Melhor então mudar de assunto. Mais ou menos, né? É que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não desiste, ao contrário, insiste. Melhor deixar o seu advogado, Cristiano Zanin, explicar: “O ex-presidente Lula não reconhece a legitimidade do processo e da condenação que foi imposta a ele pelo ex-juiz Sérgio Moro”, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública e integrante da equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A reação é diante do pedido de progressão de pena para o regime semiaberto, aquele em que o réu pode trabalhar durante o dia e voltar à noite para dormir na cadeia. Só que o “ex-presidente Lula reafirmou ontem a sua posição de não aceitar nenhuma barganha em relação à sua liberdade”, relatou Zanin. Tem mais, mas este é quase um resumo da ópera dantesca do líder petista.

Por fim, desde julho, o presidente Jair Bolsonaro já havia avisado que iria à posse do novo imperador Haruito, no Japão, em 23 de outubro. Ele incluiu ir à solenidade junto com o périplo que pretende fazer ainda à China, aos Emirados Árabes Unidos e  à Arábia Saudita.

No sábado

Teve um Twitter: “Leio na imprensa que juízes estão deixando de decretar a prisão preventiva de assaltantes de bancos e traficantes de drogas por receio de serem punidos pela nova lei de abuso de autoridade e após a derrubada dos vetos do presidente”. Logo depois, mais um: “Entendo o receio, alertei para o risco do efeito inibidor e não era essa a intenção do legislador com a nova lei. Mas o fato é preocupante”. As frases são do ex-juiz da Operação Lava-Jato Sérgio Moro. Só que faltou ainda um pequenino trecho do seu texto no Twitter: “Para reflexão”.

“O STF está querendo usar de uma interpretação hermenêutica como uma manobra para legislação indireta. É mais um ato de positividade indevida do Judiciário.” O alerta foi feito, ontem, na tribuna durante a sessão, pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Ele teme que a decisão do Supremo Tribunal Federal poderá comprometer todo o resultado já alcançado pela força-tarefa da Operação Lava-Jato. E ressaltou ainda que não só ela, mas também o julgamento de outros crimes contra a administração pública: “Se a lei não determina, é porque ela não era ou é imprescindível”.

São nada menos que 70 emendas ao texto da medida provisória (MP) que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC), que antes era vinculado ao Ministério da Economia. “Com relação aos conselheiros, hoje está em aberto para ser qualquer cidadão. A gente está tentando que sejam de instituições públicas específicas. E temos que analisar os efetivos funcionários que há lá para ver como vão ficar nessa mudança”, alega o relator da MP, deputado Reinhold Stephanes Júnior (MDB-PR). E ele ainda acrescentou, dando o toque final: “Ou seja, tem muita coisa para mexer ainda”. Melhor esperar…

“A meu ver, talvez isso seja outra falta de prudência.” Começou assim, para acrescentar em seguida, em entrevista ao programa CB Poder, do Correio Braziliense: “Tem muita coisa para mexer ainda”. As frases são do ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira. Ele saiu em defesa do colega também procurador Rodrigo Janot, que nem é necessário ressaltar a encrenca em que ele se meteu. Mas o ex-procurador Aristides Junqueira, da época do presidente José Sarney, que teve uma coleção de outros cargos políticos, acrescentou: “Há detalhes que não precisam ser ditos”.

Em plena segunda-feira, quem aparece no Senado aproveita para ir à tribuna discursar. Afinal, votações neste dia, nem pensar. E estava inspirado o senador Confúcio Moura (MDB-RO): “Por exemplo, olhar se o menino está indo para a escola, olhar se o menino está estudando direitinho, acompanhar o filho. Só esse gesto já é um gesto de ajudar o Brasil, é um gesto para melhorar a qualidade da educação das famílias, os pais, as mães, guerreiras e guerreiros, contribuírem com o nosso país”. Algo a acrescentar?

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou no tempo com uma nova carta: “Ao povo brasileiro”. E foi manuscrita, isso mesmo, de próprio punho. Quem divulgou? Não dá para saber ao certo.

Afinal, estiveram com ele a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), seu defensor, Cristiano Zanin, e quatro outros advogados. Faça a sua escolha.

A comissão externa criada para acompanhar as obras públicas inacabadas no país realiza audiência pública, mas o debate será internamente, às 14h30, na Câmara dos Deputados. Onde será? Resposta rápida: em plenário a definir. Ah! O solidário que requereu é o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

O avô ou avó terá direito de se afastar do trabalho por até cinco dias por motivo de nascimento de neto. É o que propõe o projeto de lei que prevê estimular o suporte familiar para o bem-estar do recém-nascido em seus primeiros dias.

A ideia é possibilitar o apoio dos avós no momento de reordenação da vida familiar, em benefício da própria criança. O autor do projeto é o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Então, que os vovôs e vovós aproveitem os netinhos.