Prioridades em 2020 reabrem o Congresso

Uma sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, às 15h, abriu os trabalhos legislativos deste ano. Na solenidade da abertura da volta aos trabalhos depois do recesso, a mensagem foi encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020.

Ela foi levada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Um afago, digamos assim, para quem perdeu poder no cargo, que entregou a mensagem ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que foi lida pela primeira secretária do Congresso Nacional, deputada Soraya Santos (PL-RJ).

Teve também sessão solene no Judiciário. Mais cedo. Claro que é a abertura do ano judiciário e mais óbvio ainda que no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi dirigida pelo ministro e presidente da mais alta corte de Justiça do país, Dias Toffoli.

Nela, o vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), representou Bolsonaro. E, claro, teve também a presença dos presidentes tanto da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Vale detalhar, pelo menos, o teor da mensagem presidencial. As iniciativas priorizadas pelo governo são: a reforma tributária, que se encontra dividida entre duas PECs; a MP do “Contrato Verde-Amarelo”, que cria um novo modelo de contrato, com remuneração limitada e menos tributação, para trabalhadores entre 18 e 29 anos, e inclui ainda a independência do Banco Central (BC).

A privatização da Eletrobras, que ainda aguarda encaminhamento na Câmara dos Deputados e, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,  enfrentará resistência dos senadores. Melhor esperar, neste caso, os próximos capítulos. Afinal, tem ainda o novo marco regulatório do saneamento básico, que os deputados já aprovaram. Sem ironia, que fique claro.

Inclua ainda o auxílio financeiro a estados e municípios, que também não foi concluído na Câmara, e depende de um pequeno despacho vindo da Câmara dos Deputados, mas já está sendo analisado no Senado. E, por fim, fechar o cofre, com o Plano Mais Brasil, por meio de medidas para conter os gastos públicos e garantir equilíbrio fiscal.

Sentiu alguma falta? O presidente da República, Jair Bolsonaro,  desde as 7h cumpriu agenda em São Paulo. Nela, começou no Colégio Militar, sua praia, passou pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e visitou a sede da TV Band. Só no fim da tarde foi para Brasília.

Na reunião solene que marcou o reinício dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa (ALMG) ocorreu o que poucos imaginavam, mesmo não sendo a primeira vez. Iniciada a apresentação do Hino Nacional, em poucos segundos a gravação parou. Durou pouco tempo. Deu para perceber um silêncio. Mas, de repente, oficiais da Polícia Militar iniciaram o canto de onde a gravação havia parado.

Ganharam adeptos, como os deputados ex-militares, Sargento Rodrigues (PTB), Coronel Sandro (PSL), Coronel Henrique e completando com o deputado João Leite (PSDB) acostumado a cantar o Hino, principalmente em estádios de futebol, quando atuava como goleiro. Aos poucos as vozes foram aumentando e deu tempo para a gravação voltar até o fim.

Em suas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apressado, usou uma varinha de condão e antecipou o tom de seu discurso no site oficial da própria Câmara destacando que “a parceria entre os Poderes é necessária para o andamento das pautas em favor do nosso Brasil. Não existe mágica para fazer o país se desenvolver. Existe trabalho. Ao que compete ao Parlamento, trabalharemos de forma atuante na aprovação das propostas, que vão desde as reformas até a agenda social”.

O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) não desiste, muito antes pelo contrário, vai insistir mais uma vez. É o que ele tem garantido aos seus colegas de partido mais próximos, como o presidente pedetista, Carlos Lupi. Tanto que já tem encontrado tempo para rodar o interior do país de olho em 2022. Na disputa municipal, ele deve aproveitar para subir no palanque dos candidatos do seu partido, em especial os que estiverem com chances reais de vitória na disputa pelas prefeituras. Segue a antiga linha de que ninguém mora no estado e muito menos na União. Daí, para começar, já está rodando cidades do interior em que se deu bem.

“O desastre do último ano na educação brasileira parece que vai continuar. O presidente da República, na mensagem à Nação, não mencionar a educação é um sinal de que a educação não é prioridade para o senhor Bolsonaro”. A frase é do deputado Bacelar (Pode-BA), lamentando o fato de o presidente não feito  menção ao tema educação na mensagem encaminhada ao Congresso. Bem, o fato é que pode ter sido propositado. Afinal, ele tem sido alvo de artilharia pesada dos parlamentares de vários partidos. Desde aquela confusão toda o Enem, melhor esconder mesmo. É instinto de preservação.

Em tempo, sobre a nota “Foi no gogó”. O governador Romeu Zema (Novo) e vários secretários estavam presentes. Se seguiram o coro, não deu para saber. Quando o hino voltou ao normal, ainda dava tempo.

Já que falamos no Enem, vale mais um registro do Ministério da Educação. Só que a informação é do ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni. “Há algo muito valioso que está sendo trabalhado no Ministério da Educação, que é a possibilidade de ter o voucher-creche”.

E ele até destacou que os recursos vieram de recursos da Petrobras. E Onix ainda explicou que o “principal foco serão as crianças e famílias do Bolsa Família”. Hoje, o assunto pode ser tratado, já que está prevista uma reunião do conselho de ministros, coordenada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Amanhã, a medida provisória que acaba com o monopólio da Casa da Moeda para a fabricação de papel-moeda, moeda metálica, passaporte e para a impressão de selos de controle fiscal sobre a fabricação de cigarros terá a sua instalação.

A presidente da comissão será a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e o relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A medida tem que ser analisada até 14 de abril. Tem tempo. Afinal, a exclusividade para a prestação desses serviços acaba em 31 de dezembro de 2023.