Transparência na pauta do Congresso e queixas dos governadores

Entre as informações disponibilizadas no pauta eletrônica, estão a pauta da sessão ou reunião, proposições em discussão e seus avulsos, pareceres, emendas, registros de encontros anteriores, relação dos líderes de partidos ou blocos e outras. Nas comissões, além de apresentar as informações e textos utilizados nas reuniões, a ferramenta permite aos deputados registrarem os votos nos processos de votação nominal.

Transparência sempre é bom. A questão é que público vai atingir de verdade. O objetivo é esse. E o site oficial da Câmara dos Deputados deixa claro. Com novas funcionalidades e telas sensíveis como os smartphones, o novo sistema promete facilitar e agilizar o trabalho dos deputados nas comissões e no plenário.

Melhor explicar de uma vez. O objetivo é fomentar a modernização da Casa e do mandato parlamentar, a partir do uso de recursos tecnológicos que aproximem o parlamentar do cidadão e que facilitem a divulgação da atuação parlamentar em meios diversificados com baixo custo e ampla difusão. Moderninho é. Resta saber que tipo de público vai atingir. Os cidadãos comuns? Vão assistir às votações pela TV?

Melhor tentar ver o que acontece no Senado. Afinal, lá, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) tratou foi do equilíbrio e da harmonia com os demais poderes. “Enquanto eu estiver na presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional, vou buscar o diálogo, o entendimento e a conciliação, porque não tem outro caminho”.

Ah! Tem sim, melhor mudar a rota. Mas ela também anda engarrafada. Subiu para 20 governadores o número deles, que antes eram13, no ano passado. Assim como o tom da carta aberta que divulgaram ontem: “Não contribuem para a evolução da democracia no Brasil”. No meio do caminho, reduzir os impostos estaduais. O tal chapéu alheio que Bolsonoro quer e insiste em pôr na cabeça.

“Equilíbrio, sensatez e diálogo para entendimentos na pauta de interesse do povo é o que a sociedade espera de nós”, pediram os governadores. É claro que se tratava do governador da Bahia, Rui Costa (PT), que o presidente detonou. Mas não ficará nisso. Afinal, teve convite. Isso mesmo, os governadores querem a sua presença, em 14 de abril, no Fórum Nacional de Governadores. Será que terá clima?

Está longe ainda, até lá é certo que haverá novos capítulos. “Espero que esta semana nasça essa criança aí, que está demorando muito para nascer. Está parecendo filhote de elefante, não é dois anos de gestação de elefante?”. Ele mesmo explica e dá recado: “Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa. Não vai atingir os já servidores. Não vai ser mexido nada no tocante a eles”.

Então, sendo assim, melhor me mexer e encerrar por hoje.

Até hoje. “Meu pai dizia: ‘Tenha fé, mas vá armado’”. Quem disse foi o deputado federal Loester Trutis (PSL–MS), que postou a imagem dos tiros que atingiram o seu carro, quando estava na estrada. O detalhe é trazer de volta Adélio Bispo, o da facada em Bolsonaro nas eleições de 2018, em Juiz de Fora (MG). É que o deputado do PSL divulgou, ano passado, um prêmio de R$ 100 mil para quem desse informações sobre Adélio Bispo. Bem, ele está preso no Presídio Federal de Campo Grande, mas o Ministério Público Federal (MPF) é contra ele ficar lá.

Durante um evento de lançamento de um plano estratégico entre Minas Gerais e Espírito Santo nessa segunda-feira, na Fiemg, o governador Romeu Zema (Novo) brincou com Renato Casagrande (PSB). O capixaba brincou dizendo que estava com todo secretariado em BH e que, se o Zema bobeasse, iria para a Cidade Administrativa para testar a administração mineira. Zema, durante o discurso, respondeu em tom bem-humorado. Segundo ele, a situação do Espírito Santo é acertada, enquanto a de Minas Gerais não.

Balanço Social 2019: O Brasil chegou ao topo da desigualdade? No último ano a desigualdade de renda do trabalho alcançou o nível mais alto da década. Quem ressalta é o diretor do FGV Social, Marcelo Neri. Os desajustes no Bolsa-Família dos últimos cinco anos significaram um ajuste fiscal nos ombros dos mais pobres, que quase não contribuiu para a questão fiscal do país e desprotegeu os brasileiros mais vulneráveis, durante o período de crise econômica. A estimativa é que 900 mil pessoas foram desligadas do programa e outras 500 mil pessoas deveriam ser atendidas. O Bolsa-Família é focado em crianças e famílias abaixo das linhas de extrema pobreza ou de pobreza.

E o governador de Minas não perdeu a oportunidade. “O Espírito Santo, governador Casagrande, já acertou, não queira ir lá para a Cidade Administrativa com seu secretariado, porque vai ser pior do que uma cama de faquir para vocês estarem lá. Você está em um estado mais confortável, e nós no mais desconfortável. Eu não ia achar ruim fazer essa troca, se fosse por um mês pelo menos para saborear o que é ter as finanças em dia.”

Tinha motivo o governador Romeu Zema de estar de bom humor. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional. A maior parte, de R$ 147,07 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Já os prefeitos devem estar furiosos: diferentemente dos últimos meses, o Tesouro não honrou débitos em atraso dos municípios em janeiro. E olha que Minas Gerais é o estado com o maior número de cidades do país.

Irritado, quase furioso mesmo. Assim esteve ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao tratar do que chamou de “campanha contra” a reforma tributária. Só que tucanou, embora seja do Democratas.

Maia preferiu não pôr lenha na fogueira e não citou nomes. Mas em mensagem na internet deixou claro. Ressaltou que são “fake news para confundir a sociedade”. A emenda, pelo jeito… Melhor deixar pra lá.

O Projeto de Lei 6.326/19 cria o Programa de Proteção e Assistência Social para integrantes das carreiras de segurança pública cuja vida ou integridade física estejam em situação de risco em razão do trabalho ou do local onde residam. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta em análise na Câmara baseia-se em sugestão apresentada pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra). A sugestão foi analisada pela Comissão de Legislação Participativa, que decidiu transformá-la em projeto de lei.

Sendo assim, o melhor a fazer é encerrar por hoje. E torcer para que a semana traga melhores notícias.