Parece uma volta no tempo, já que a notícia começa no ano passado. Só que faz sentido. Antes de mais nada, melhor deixar claro e objetivo um registro que é pertinente, atual e apropriado. É a Medida Provisória (MP) 909/19, que tratava da extinção do Fundo de Reservas Monetárias (FRM), administrado pelo Banco Central (BC). Ainda está meio complicado, né?
Para clarear de uma vez, a MP previa que os recursos deveriam ser usados para o pagamento da dívida pública federal, para ajudar no cumprimento da Regra de Ouro este ano. Mas uma causa mais nobre entrou no caminho. Os R$ 8,6 bilhões, que iriam para fazer caixa no Tesouro Nacional foram transferidos para o combate à pandemia do novo coronavírus.
Melhor deixar claro o relator da MP, o deputado Luiz Miranda (DEM-DF) detalhar. Ele estipula que os recursos sejam distribuídos na proporção de 50% para os estados e o Distrito Federal e de 50% para os municípios. Acrescenta ainda que só deverão receber os recursos os que apresentarem um protocolo de atendimento e seguir as demais regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Afinal, o ministro da Saúde, Nelson Teich, ficou numa saia justa danada, depois de ser informado de que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), incluiu salões de beleza, academias de ginástica e barbearias, sem ele ter sido avisado. Diante disso, a ele resta pegar uma navalha e colocar as barbas de molho. Sinais de que pode seguir o seu ex-colega de ministério Henrique Mandetta não faltam.
Vai rasgar o seu diploma de médico? A resposta do ministro da Saúde foi terceirizar: “A decisão de atividades essenciais é uma coisa definida pelo Ministério da Economia”. Uma! “Só para deixar claro que isso é uma decisão do Ministério da Economia. Não é nossa”. Duas! Basta, né? Chega deste assunto. A menos que ele peça o boné, no sentido de despedir-se ou desligar-se.
Já que tem registro sobre diploma, vale ressaltar o que declarou o senador Humberto Costa (PT-PE): “A quantidade de mortos e infectados no país tem obrigado governadores e prefeitos a tomarem medidas de isolamento mais radicais”. E acrescentou: “O presidente da República procura, por todos os meios, sabotar as medidas do isolamento social”.
Antes de finalizar, o currículo de Humberto Costa inclui ser formado em medicina, com pós-graduações em medicina geral comunitária (UFPE), clínica médica (FESP) e psiquiatria (UFPE). Exame da atual conjuntura ele sabe fazer direitinho.
Reação no Senado
“Revela-se, portanto, mais uma atitude irresponsável do presidente da República que prefere ignorar todos os conselhos científicos para o combate a esse vírus e se mostra absolutamente indiferente à morte de mais de 10 mil brasileiras e brasileiros.” A frase é do senador e líder do PT Rogério Carvalho (SE). Ele apresentou projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos da iniciativa feita por Jair Bolsonaro (sem partido). Nas redes sociais, outros senadores também condenaram. Afinal, tratava-se de incluir academias de esporte, salões de beleza e barbearias como atividades essenciais durante a pandemia.
Apreensão
Sete horas de depoimento e o sinal do risco de vir a público deixaram ministros palacianos, em especial os militares, apreensivos, com medo de o teor ser vazado para a imprensa. É óbvio que se trata do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e o vídeo de sete horas que apresentou no inquérito conduzido pelo ministro-relator no Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Vai vazar, cedo ou tarde, mas vai, pode escrever, basta esperar.
Vale torcer
“O TRF da 6ª Região é mais do que uma necessidade de Minas. Atualmente, o TRF da 1ª Região é responsável por 80% do território brasileiro e tem uma carga de trabalho que é cerca de 260% superior à média dos outros tribunais regionais. O fato é que a Câmara dos Deputados deve pautar hoje projeto apresentado, em 2019, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.” A proposta cria o TRF-6, com sede em Belo Horizonte. Para Rodrigo Pacheco (foto), um dos principais motivos para agilizar a aprovação do projeto é que não há aumento de despesa pública para sua criação.
Cargos a rodo
O Centrão em ação para tentar impedir o impeachment. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) traz de volta a facada. O vídeo e tudo mais. De acordo com o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), as negociações para a formação dessa aliança envolvem a distribuição de cargos e emendas e são conduzidas pelo próprio Bolsonaro e pelo ministro general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República. Para que fique claro, o depoimento do ex-ministro Sergio Moro tem tudo para impactar o cenário nacional nos próximos dias.
COVID-19
Até ontem, 6,9 milhões de testes já foram distribuídos aos estados. São 2,1 milhões de RT-PCR (biologia molecular) e 4,7 milhões de testes rápidos (sorologia). E daí? Vale explicar com registro oficial: a medida faz parte da estratégia denominada “Diagnosticar para Cuidar”, que é um plano criado pelo Ministério da Saúde para a realização de 46 milhões de testes da COVID-19 neste ano, o que vai representar cerca de 22% da população brasileira. Pouco mais de um quinto da população.
pingafogo
• O vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril registra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, dizendo “que todos tinham que ir para a cadeia, começando pelos ministros do STF”. Não gostaria de comentar vídeo sob segredo de Justiça em respeito às boas práticas judiciais.
• E teve mais de Weintraub: “Além disso, nem tive acesso à gravação. Minhas falas são republicanas e educadas. Eu também já havia dito que não é meu hábito xingar ou falar palavrão. Mentiram e continuam mentindo!”. Fica aí a explicação dele. Acredite…
• A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também entrou na roda. Só que no depoimento em que se manifestou dentro de um contexto de defesa dos direitos humanos e da administração pública. Faz de conta mais uma vez…
• O senador Marcos Rogério (foto) (DEM-RO) disse ontem ser necessário que estados e municípios tenham planos de gerenciamento para a aplicação dos recursos que estão sendo enviados para o combate à pandemia da COVID-19. Quer alguma coisa mais óbvia que essa? Me poupe, senador!
• Aliás, melhor é poupar o meu tempo por hoje. Afinal, as notícias não garantem que o resto da semana será de tranquilidade, muito antes pelo contrário, prometem aborrecer os contribuintes. Tchau mes mo!