No Congresso, ministro da Economia descarta aumento de imposto no país

Não, nenhuma, nem, nem, ninguém, nem de novo, não, mais um nem e por aí vai. Melhor a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes: “Não podemos ter interdição, nenhuma sombra de absolutismo, a respeito nem de acharem que o ministro pode impor um imposto a uma sociedade, nem de acharem que alguém pode impedir esse debate”.

Bastaria, mas teve mais: “Ninguém tem esse direito de interditar o debate. Nem o ministro pode querer um imposto que a sociedade não quer, nem o relator, presidente da Câmara, do Senado, o presidente da República pode impedir um debate sobre qualquer imposto”.

Em audiência de forma virtual da Comissão Mista da Reforma Tributária, aquela que reúne senadores e deputados, o ministro Paulo Guedes disse que o objetivo da reforma é simplificar, e não privilegiar qualquer setor produtivo”.

Melhor ele próprio detalhar: “Não vamos aumentar impostos. O povo já paga imposto demais. De 18% do Produto Interno Bruto (PIB) saltamos para 36% em alguns anos, ou seja, acima da media dos países em desenvolvimento e sem contrapartida para a população. Nosso programa é simplificar e reduzir. A carga pode ser a mesma, mas vamos substituir e reduzir a quantidade de impostos”.

Guedes tratou como um “manicômio tributário”, quando foi questionado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Ele ressaltou que um possível imposto digital ainda está em estudo, mas que o tributo não será necessariamente uma nova CPMF.

Óbvio, né? Ela remete de Itamar Franco ao então ministro da Fazenda e depois presidente tucano Fernando Henrique Cardoso. Vigorou a partir de 1997 e durou uma década, só foi extinta em 2007. Para lembrar, a CPMF que todos conhecem era a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira. Esse nome pomposo.

Já que teve um registro do tucano FHC, melhor trazer uma notícia que não seria do estilo dele. O PSDB ameaça expulsar o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que sem consultar os colegas de partido aceitou ser o líder da Maioria na Câmara Federal.

Só que é melhor esperar para ver os próximos desdobramentos. Vai que o PSDB sobe no muro, como sempre faz.

“Esse trabalho ajuda também a integrar a nossa região amazônica. Atrás disso, vem a internet, as mídias sociais que têm, sim, que ser livres. Não interessa se ela comete alguns exageros, mas tem a lei para punir. A internet também leva o desenvolvimento para essa região.” Disso o presidente Jair Bolsonaro entende. Ele venceu sem a figura tradicional de um profissional de marketing conhecido, mas com muito engajamento nas redes sociais.

E teve um toque ambiental, já que por meio do programa Mais Luz para a Amazônia, lançado em fevereiro, o governo vai estimular a instalação de painéis solares e baterias nas regiões isoladas da Amazônia. Faz todo sentido. Atualmente, elas são movidas por geradores a diesel. E o presidente do Senado, o anfitrião Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou: “Atender os quilombolas, ribeirinhos, pescadores é uma resposta a essas pessoas. São brasileiros esquecidos e agora foram lembrados”.

“Acho que vai levar muitos anos para defender o sistema parlamentarista, mais estável que  o presidencialista.” A frase é do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixando claro que não disputará a Presidência da República em 2022. E fez uma lista de presidenciáveis. Citou, como exemplos, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e até o apresentador Luciano Huck.

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), manifestou ontem sua solidariedade ao povo libanês pela tragédia de terça-feira, que deixou 135 mortos, cinco mil feridos e um número incalculável de desaparecidos. Dizendo-se enlutado, Arantes se solidarizou com os membros da colônia libanesa em Minas, sob a representação do cônsul Edmundo Abi Ackel. “Deixo meu abraço de conforto às famílias enlutadas, ao presidente da Fundação Libanesa de Minas Gerais (Fuliban), Frederico Aburachid, e à presidentre da Câmara de Comércio Brasil-Líbano, Cristiana Kumaira.”

Foi assim, embora estivessem ausentes a ministra Cármen Lúcia, que certamente apoiaria, assim como o decano, ministro Celso de Mello. O fato é que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a liminar que garante não haver cortes no Programa Bolsa-Família. O ministro Marco Aurélio Melo manteve a liminar e ordenou que o governo federal apresente dados que indiquem o motivo de cortes. Ele alegou que “os dados sinalizam dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro”. E citou a pandemia da COVID-19.