Tomaram posse ontem quatro integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal para o próximo biênio, sendo que somente um deles é alinhado com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Com a nova formação, o órgão maior do Ministéri Público Federal terá maioria de integrantes com postura mais independente em relação ao ao chefe da PGR.

“Podemos ter opiniões que ora convergem, ora divergem, mas não menosprezamos o caráter uno do Ministério Público brasileiro.” Começou assim o procurador-geral da República, Augusto Aras, que não estava presente. É isso mesmo, deve ter sido inédito, mas o fato é que ele terceirizou o discurso. Coube ao vice-procurador-geral, Humberto Jacques, ler a mensagem por ele enviada.

E o discurso serviu para passar recibo do motivo da ausência. “A desavença, diferentemente da discordância, serve apenas para o enfraquecimento da carreira e da instituição. Somos uma família que compartilha da mesma missão, submetidos à mesma Constituição Federal.”  

Para deixar ainda mais claro a ausência de Aras, basta lembrar um episódio que resume: “Vossa Excelência quer estabelecer um monólogo e não um diálogo. Isso nunca aconteceu na história deste colegiado”. A frase, do fim de julho, é do conselheiro Nicolao Dino. Melhor não comparecer mesmo. 

Na verdade, Augusto Aras bateu boca com os demais integrantes do Ministério Público Federal durante a última conferência virtual. Ele, inclusive, encerrou a sessão virtual de forma abrupta. Deixou vários colegas falando sozinho e reclamando da falta de transparência.

Chega disso. Melhor voar para outra notícia, que é mais relevante. E em inglês. “By putting the health and safety of the Nasa team first, we’ve been able to safely navigate the challenges of COVID-19 and keep our missions moving forward as much as possible,” said NASA Administrator Jim Bridenstine. A data: August, 10, 2020. 

Isso mesmo, foi ontem que a Nasa publicou sobre a pandemia da COVID-19. Nem precisava, mas vale traduzir para que fique bem claro a todos: “Ao colocar a saúde e a segurança da equipe da Nasa em primeiro lugar, conseguimos navegar com segurança pelos desafios da COVID-19”. Bastaria, mas a Nasa destacou que vai manter “as suas missões avançadas o máximo possível”.

O plenário do STF concluiu o julgamento da ADI 1.251, ajuizada em 1995 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o artigo 3º da Lei 11.816/1995 de Minas Gerais, que permitiu o aproveitamento de servidores da extinta MinasCaixa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O dispositivo permitiu que servidores públicos que estavam à disposição do Tribunal de Contas requeressem sua integração nos quadros da instituição no prazo de 30 dias da publicação da lei, ocorrida em 26/1/1995. Por unanimidade, os ministros julgaram a ação procedente, por entender que a norma violou a obrigatoriedade constitucional de concurso para o ingresso no serviço público.

Por maioria dos votos, a corte modulou os efeitos da decisão, a fim de que a declaração de inconstitucionalidade retroaja à data do deferimento da medida cautelar, em 30/6/1995. De acordo com os ministros, quase que de forma unânime, o TCE-MG informou que, a partir da liminar, não mais admitiu funcionários com base na lei questionada. “Com essa proposição, eventuais funcionários terão a sua situação jurídica placitada (leia-se, aprovada)”, afirmou o presidente do STF, Dias Toffoli, atual relator da ação. O ministro Marco Aurélio foi vencido quanto à modulação.

A reforma tributária foi o foco do debate, ontem, do Fórum Nacional de Incentivo à Cadeia Leiteira, promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Quem mediou foi a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR). Ela fez questão de ressaltar a importância econômica e social da cadeia produtiva do leite. Melhor ela própria detalhar: “São, nada menos, cerca de 20 milhões de pessoas que vivem da produção de leite no Brasil”, acrescentando que “ainda é muito jovem e prematuro falar sobre qual é a melhor proposta de reforma tributária para o nosso setor, mas estamos trabalhando para chegar na melhor redação possível sem onerar o produtor rural”.

Parlez-vous français, ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)? “Eu diria que a Amazônia tem na Constituição a sua carta de proteção. Aplicá-la seria preservar, permitir seu desenvolvimento e garantir um exemplo a outros povos. Não basta dizer que outros povos não fizeram seu dever de casa, podemos ser exemplo. Não atirar pedras, mas ser um exemplo.” Reponsé plus rapide: as declarações foram feitas ontem por Fachin ao participar de videoconferência promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil.

Mais impostos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu ontem que, caso se mostre “exagerada”, a alíquota de 12% proposta na reforma tributária enviada ao Congresso, ela poderá ser reduzida. Está passando recibo de que pretende mesmo aumentar impostos. Mais ou menos, já que acrescenta: “Não estabilizamos ainda a alíquota. Fizemos uma primeira proposta. Se isso se revelar exagerado, a gente baixa”. Pelo jeito, a bancada ruralista deve ganhar de novo. É isso mesmo, Guedes participou de evento on-line da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).