De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da Justiça local acabou por esvaziar a competência própria dos municípios para dispor, mediante decreto, sobre o funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais durante o período da pandemia. Sendo assim...

 

“O prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 108 da Lei Orgânica e considerando: I – que o município reconheceu o estado de calamidade pública em razão da necessidade de promover ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra a COVID–19...

 

Decreta: Art. 1º – O Decreto nº 17.328, de 8 de abril de 2020, passa a vigorar acrescido do art. 2º-A com a seguinte redação: “Ficam suspensas as atividades presenciais das creches, escolas de ensino infantil, escolas de ensino fundamental e médio, escolas superiores e centros de formação profissional.

 

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 23 de setembro de 2020. Alexandre Kalil, prefeito de Belo Horizonte.” Melhor então mudar de assunto, ressaltando antes que faz sentido a decisão do prefeito.

 

De volta ao que interessa, o fato é que teve uma promoção em massa dos procuradores federais ao topo da carreira na Advocacia-Geral da União (AGU). O que isso representa? Os salários ficariam acima de R$ 27 mil para 606 servidores. Para se ter uma ideia, no ano passado, tinham sido apenas 83; em 2018, foram 60; e no ano anterior, em 2017, os promovidos foram 79.

 

Mesmo diante de tudo o que aconteceu, o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Marcelino Rodrigues Mendes Filho, ressaltou que as promoções são legais. “Há previsão orçamentária nesse sentido, assim como para várias outras carreiras públicas, já que a questão da promoção ela está inserida no âmbito dos direitos dos servidores públicos.”

 

O resumo da ópera bem explicativa quem fez foi a economista Ana Carla Abrão: “Essas promoções de hoje ocorreram – e outras ocorrerão – em função de um veto que o presidente Bolsonaro fez à Lei Complementar 173, que congela os salários”.

 

Só que Ana Carla ainda acrescenta que “essa é de longe uma das maiores disfuncionalidades e distorções do nosso modelo de recursos humanos da máquina pública”. E citou que “deveria também congelar promoções e progressões automáticas”. No início da noite, a AGU suspendeu e promoção em massa.

Quando o assunto é a boa relação entre instituições, a semelhança nem sempre é mera coincidência. Ontem, data em que o ex-deputado Agostinho Patrus completaria 81 anos, seu filho e sucessor político – o atual presidente da Assembleia de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV) – recebeu uma bela homenagem da Polícia Militar (PM). A ocasião traz a inevitável recordação de que o “padrinho” – como Agostinho Patrus pai era conhecido – serviu aos quadros da corporação, tendo sido capitão da PM entre as décadas de 1970 e 1980.

Ainda a propósito do presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV). Na homenagem de ontem, o tenente-coronel Israel Calixto Júnior entregou a Agostinho o galhardete do curso de especialização em gestão de segurança da PM. Foi em reconhecimento ao apoio dado pela Escola do Legislativo na formação dos futuros coronéis da corporação. A propósito da escola, ela tem por objetivo contribuir para a formação técnica e política de agentes públicos e da sociedade em geral.

Não continua lindo, desafinou a canção eternizada por Gilberto Gil (foto). A partitura informa: o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, tornar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), inelegível por oito anos por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. Já o Tribunal de Justiça do Rio vai sortear, segunda-feira, os cinco desembargadores membros do Tribunal Misto que vai analisar o pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC). Além dos juízes, o Tribunal Misto terá cinco deputados, que serão escolhidos terça-feira, em eleição na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

“A escolha demonstra bem o papel que a gente quer ter dele como vice na administração de Belo Horizonte. Uma pessoa ativa e que participa com a sua experiência como gestor público. O Juvenal tem um conhecimento muito grande nas causas sociais e direitos humanos. É um vice que vai nos ajudar a compor o plano de governo.” A frase é da candidata Luisa Barreto (PSDB) à Prefeitura de Belo Horizonte nas eleições deste ano. Ela definiu ontem o responsável pela coordenação da campanha eleitoral, que será Juvenal Araújo. Ele compõe a chapa tucana como candidato a vice-prefeito. Para registro, ele foi secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

“Não sou o Jesus do Flamengo, mas o Messias do Executivo”. A frase do dia foi do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Sem partido ele ainda está, mas seus times ele não esconde: é Palmeiras em São Paulo e Botafogo no Rio de Janeiro. Ele esteve em cerimônia de inauguração de estruturas e entrega de equipamentos à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro. Já hoje,  ele fará uma nova cirurgia, em São Paulo. A cirurgia será para a retirada de um cálculo na bexiga. A previsão é de que o presidente fique só dois dias no hospital.