Ministro Fux exclui o Supremo Tribunal Federal de pacto federativo

A encíclica sobre a fraternidade e a amizade social quer propor valores fundamentais num mundo marcado pela pandemia. E oferecer uma resposta à questão inicial de todo o edifício ético ocidental, vinda do próprio Deus: Onde está o teu irmão?.

“A fragilidade dos sistemas mundiais perante a pandemia evidenciou que nem tudo se resolve com a liberdade de mercado e que, além de reabilitar uma política saudável que não esteja sujeita aos ditames das finanças, devemos voltar a pôr a dignidade humana no centro e sobre este pilar devem ser construídas as estruturas sociais alternativas de que precisamos.”

O papa Francisco também fez críticas à falta de coordenação entre governos para solucionar problemas da COVID-19: “Apesar de estarmos superconectados, verificou-se uma fragmentação que tornou mais difícil resolver os problemas que afetam todos”.

Em um momento do texto, ao falar de como diferentes culturas devem conviver, Francisco, que é argentino, citou o compositor, poeta e diplomata brasileiro Vinícius de Moraes. Ele fez referência à canção Samba da bênção: “A vida é a arte do encontro, embora haja tanto desencontro na vida”.

Acrescentou que “isso implica incluir as periferias. Quem vive nelas tem outro ponto de vista, vê aspectos da realidade que não se descobrem a partir dos centros de poder onde se tomam as decisões mais determinantes”.

Melhor tratar do alerta do dia, que veio ontem de ninguém menos que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux: “Deve haver um pacto federativo, mas evidentemente o STF não deve participar desse pacto. Não consigo ver o STF participando de pacto federativo”.

“Foi por fechar os olhos à população pobre por anos é que nos levou a pagar agora esse auxílio emergencial, que ficará na conta da população por muitas gerações.” Só que acrescentou, com tom político: “Temos o dever de pagar essa conta para pessoas que ficaram para trás num país que promete igualdade de dignidade”. E Fux voltou à sua seara jurídica: “A judicialização da política é contradição em termos. O partido perde na arena dele e joga o caso para o Supremo. O STF tem que aprender a decidir não decidir”.

De volta ao papa: “Uma sociedade fraternal será aquela que conseguir promover a educação para o diálogo com o objetivo de derrotar o vírus do individualismo radical. É possível desejar um planeta que assegure terra, teto e trabalho para todos. É esse o verdadeiro caminho da paz, não a estratégia sem sentido e míope de semear o temor e a desconfiança”.

Em seu primeiro compromisso oficial depois de se recuperar da COVID-19, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se ontem, logo de manhã, com o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), e o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Tudo isso com direito a tomar um café no Palácio da Alvorada. O cardápio deve ter sido delicioso, se uma foto vale mais que mil palavras, aí está. Eles conversaram sobre o Orçamento de 2021, que deve contar com um déficit substancial nas contas públicas por causa da pandemia do coronavírus.

“Com quem eu tomei café agora, alguém sabe? Rodrigo Maia. E daí? Estou errado? Quem é que faz a pauta na Câmara?” O registro veio do presidente Bolsonaro a apoiadores, no Palácio da Alvorada, quando um deles questionou se era difícil governar com o STF. “Não entro no detalhe, não entro no detalhe. É um poder que respeito”, afirmou. Ele não deu detalhes sobre o café da manhã, mas informou que pode sancionar hoje o projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Talvez amanhã eu vou sancionar com ele, leia-se Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) a mudança no Código de Trânsito”.

O ministro Celso de Mello é o relator, mas estava de licença médica. Quem ficou para analisar o caso foi o ministro Marco Aurélio Mello, que preferiu levar o recurso para julgamento no plenário virtual, aquele em que os ministros não chegam a debater entre si, apenas colocam seus votos no sistema eletrônico da corte. Só que, semana passada, de volta da licença, Celso tirou o recurso do julgamento virtual. Ele preferiu levar o caso para ser analisado no plenário físico, que, durante a pandemia da COVID-19 está se reunindo só por meio de videoconferência. Segundo Celso, o julgamento dessa forma dará mais publicidade ao tema.

“Com a tipificação desse crime, pretendemos reduzir o número de atropelamento de cães e gatos no país, desestimulando condutores de veículos automotores a agirem com indiferença quando verificarem a presença desses animais nas vias públicas.” É o resumo do que pretende o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O fato é que ele apresentou projeto obrigando quem atropelar a dar o devido socorro imediato ao animal atingido. A pena para o responsável será de detenção de seis meses a dois anos. O detalhe é que o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que vem do século passado, isso mesmo, desde 1997.

A instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Vale registrar mais uma vez os mineiros, já que é provavelmente a mais importante do Congresso. São titulares: Charlles Evangelista (PSL-MG), Fábio Ramalho (MDB-MG) e Domingos Sávio (PSDB-MG). E tem ainda os suplentes: Enéias Reis (PSL-MG) e Paulo Guedes (PT-MG). Trata-se daquela reunião prevista inicialmente para 29 de setembro, só que foi adiada para tentar um acordo a pedido de líderes partidários da Câmara dos Deputados. A comissão tem 40 parlamentares – 30 deputados e 10 senadores.