Amazônia presente e sem combate a incêndio e embaraço judicial

Em 29 de setembro, a coluna já havia registrado: “Melhor esperar, com a maior atenção, pelo que fará o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ecologicamente falando, será que ele vai se render aos anseios dos ruralistas, que costumam pressionar com força?”.

Já a notícia do dia é que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis deu ordem para que todos os agentes de combate a incêndios do órgão ambiental em campo no país voltem imediatamente para as suas bases.

“Vamos esclarecer a situação. O ministro não me informou nada. Tenho que conversar com ele para saber o que está acontecendo. Se é problema de orçamento, se é problema financeiro.” Dessa vez é o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB).

Para que fique claro, o Ibama é subordinado à pasta comandada por Salles, e Mourão preside o Conselho Nacional da Amazônia – responsável para tratar das medidas lá. E, entre elas, está o combate a incêndios na floresta. Então vamos à realidade dos fatos.

“Desde setembro, a autarquia passa por dificuldades em relação à questão para liberar os recursos necessários por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. O fato é que, para a manutenção de suas atividades, o Ibama tem recorrido a créditos especiais, fundos e emendas.”

Mesmo assim, já contabiliza R$ 19 milhões de pagamentos atrasados, o que afeta todas as diretorias e ações do instituto, inclusive as do Prevfogo, ressaltou, em nota, o Ibama. Oficialmente, vale um registro.

O Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Ibama é um centro especializado com atuação na educação, pesquisa, monitoramento, controle de queimadas, prevenção e combate aos incêndios florestais no Brasil.

Melhor mudar de assunto, que também pegou fogo nas redes sociais, embora não seja do dia. Foi na terça-feira que o ministro Néfi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apareceu de cueca no julgamento virtual da 6ª Turma. Claro que viralizou nas redes sociais.

Ou pode ser que ele deve ter feito para mostrar a sua literatura. É dele o livro Colaboração premiada – Caracteres, limites e controles. E ele participou ainda, com outros autores, do livro Direito penal e processual penal contemporâneos.

Sem fazer nenhum juízo, então, o jeito é ficar por aqui. Melhor precaver do que mexer com ministros graduados do Poder Judiciário.

Aos diplomatas

O evento é bem apropriado. Foi na solenidade de formatura do Instituto Rio Branco, ontem, no Palácio do Itamaraty, uma obra-prima de Oscar Nyemeyer. O fato é que o presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) aproveitou para destacar que “estamos ultimando uma viagem Manaus–Boa Vista, onde convidaremos diplomatas de outros países para mostrar naquela curta viagem, de uma hora e meia, que não verão em nossa floresta amazônica nada queimando ou sequer um hectare de selva devastado”.

A mola mestra

O fato é que os números falam por si. Os focos foram os maiores desde uma década. Melhor quem está no front explicar: “Não estou dizendo que o setor agrícola não tenha cota de responsabilidade no desmatamento, mas uma grande parte do desmatamento é produzida por uma organização criminosa”, ressaltou o superintendente da Polícia Federal (PF) no Amazonas, Alexandre Saraiva. E fez um resumo que fala por si: “o tráfico internacional de madeira é a mola mestra do desmatamento”.

Conciliador

(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)

Se ainda não foi possível concluir um acordo entre a Vale e o governo de Minas para reparação dos danos da tragédia da barragem de Brumadinho, a audiência de conciliação de ontem foi pautada pela serenidade do presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes (foto), à frente da mediação. Representantes das partes envolvidas, em conversas reservadas depois da reunião, destacaram o empenho e a postura equilibrada de Lemes na busca de um entendimento. A próxima reunião está marcada para o dia 17 de novembro e a expectativa é de conclusão do acordo. Como destacou Gilson Lemes, “Vale e as instituições jurídicas se mostraram muito empenhadas em realizar esse acordo. Agora, com o afastamento de quase todas as premissas postas pela Vale, acredito que em 17 de novembro seja possível chegar a um acordo final.”

Extra! Extra!

A nomeação do desembargador Kassio Nunes Marques para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi formalizada em edição extra, ontem, no meio da tarde, do Diário Oficial da União (DOU). O novo ministro tem 48 anos e poderá permanecer na mais alta corte de Justiça do país até 2047. Defensor do direito à vida, Kassio é contra o aborto. Alega que só deve ser admitido se houver uma grande mudança na sociedade, embora tenha feito a exceção da microcefalia decorrente do zika vírus.

A visita

“E semana que vem você volta ao batente?” Quem perguntou foi o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), ao visitar o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que cumpre um período de isolamento depois da confirmação do diagnóstico de COVID-19. Sobre a resposta pedida pelo chefe, o ministro avisou: “Pois é, estão dizendo que não”. Nas redes sociais, o ministro militar já havia dito ter sentido “cansaço, dores de cabeça e febre”. Bolsonaro ainda acrescentou: “Falaram que a gente estava brigado, no meio militar é comum acontecer isso aqui…”. Pazuello então cortou rindo: “Um manda, o outro obedece. Mas a gente tem carinho”.

Pinga-fogo

O presidente do Cidadania, Roberto Freire (foto), ameaça pedir o impeachment do presidente Bolsonaro “se essa vacina for atestada do ponto de vista científico como eficaz e ele tentar impedir. Não é nem crime de responsabilidade, é crime comum, para ser processado por atentado à saúde e à vida”.

O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (SP), como não poderia deixar de ser, seguiu o chefe. “Impeachment é quando há crime de responsabilidade. Se ele tomar alguma atitude que o caracterize, podemos considerar um pedido.” Mas deixou claro que não agora.

“Ajustar as contas públicas é o nosso grande desafio.” Parece até um resumo, mas não deixa de ser óbvio. É do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), ao tratar das reformas tributária e administrativa. Ou seja, continua na mesma ladainha.

Mas, para ser justo, vale o seu argumento: “Temos um momento positivo, pois o Congresso é reformista. As reformas são patrocinadas pelo presidente Bolsonaro, mas não interessam apenas ao governo, e sim a todo o Brasil. Estamos criando um ambiente de avanço”.

O gerúndio diante do ambiente faz é avançar para encerrar a coluna por hoje. Afinal, Barros acrescentou: “Ajustar as contas públicas é o nosso grande desafio”. Melhor seria desafiar o ministro se vai aumentar impostos. Fim!

Jornal Estado de Minas