A Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (Sarpas) foi desenvolvido com o objetivo de facilitar acesso ao Espaço Aéreo para o uso de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas. O cadastro no Sarpas indica que concorda com os termos de uso do serviço e estar ciente das punições cabíveis nos casos de infração previstos nas legislações em vigor.
Já que é assim, vale trazer o que interessa nas eleições municipais deste ano. A Polícia Federal (PF) vai usar mais de 100 drones para sobrevoar as principais zonas eleitorais pelo país afora. O objetivo é identificar crimes como boca de urna, compra de votos e transporte de eleitores durante as eleições 2020.
O fato do dia para tudo dar certo é que equipes dos estados testaram os dispositivos alocados em municípios estratégicos nas datas das eleições, tanto no primeiro quanto no segundo turno, quando houver, das eleições. As urnas já passaram por teste de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destaca que, assim, o Brasil afasta as possibilidades de fraudes eleitorais. O equipamento conta com as teclas numéricas, de 0 a 9, e três outras funcionais: branco, corrige e confirma. E traz um sistema de leitura em braile nas teclas para ajudar as pessoas portadoras de deficiência visual.
Na manhã de ontem o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, recebeu o ministro da Justiça, André Mendonça, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre. Eles foram encarregados de apresentar os detalhes da denominada “Operação Eleições Limpas 2020”.
Uma das frentes de atuação será feita com o uso de drones da última geração em mais de 100 localidades para monitorar eventuais irregularidades durante o primeiro e o segundo turno, marcados, respectivamente, para 15 e 29 de novembro.
Quem detalha é o comandante da PF, Rolando Alexandre. De acordo com ele, “são aparelhos altamente sofisticados, com capacidade de zoom de 180 vezes e poder de alcance a uma distância de seis quilômetros com imagem em alta resolução”.
Para encerrar, melhor deixar o ministro-presidente Luís Roberto Barroso do TSE resumir: “A disseminação de falsas notícias degradam o debate público e a democracia é feita do debate de qualidade. Ou seja, aquele em que as pessoas apresentam as suas razões, argumentos e procuram fazer prevalecer a vontade da população”.
O passado
As sessões virtuais no Senado serão autorizadas por ato da Mesa Diretora da Casa. Com isso, será dispensada a necessidade de votação presencial para permitir a possibilidade de deliberações remotas. O anúncio foi feito pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG). As sessões virtuais de comissões e do plenário serão feitas para aprovar projetos em caráter de urgência durante a crise do coronavírus, disse o parlamentar. Este é o passado.
O presente
Relator da revisão do Regimento Interno do Senado, Anastasia avalia que cerca de 70% das propostas em tramitação não costumam ser polêmicas e podem ser apreciadas por meio remoto. Havia resistência imensa e nunca foi aprovado. Quando veio a pandemia, tivemos que aprovar às pressas. Já os projetos controversos, as propostas de emenda à Constituição (PECs) e as votações secretas, como a sabatina e aprovação do desembargador Kassio Nunes Marques para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seriam feitas de forma presencial.
A gratidão
Vítima da COVID-19, a senadora Leila Barros (PSB-DF) relatou como superou a doença: “Já tinha respeito imenso pelos médicos, mas, quando passamos por tudo que eu passei… Tive pulmão comprometido, vários sintomas. É nesta hora que a gente vê a força, a paixão, o comprometimento dos médicos, dos enfermeiros, dos profissionais da saúde na defesa da vida”. Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico, optou por agradecer. “Não é dia para comemorar é de agradecer a todos os médicos e médicas do país, pelo comportamento sério e ético nesta guerra terrível. Tudo isso foi em sessão solene remota na segunda-feira.
2ª instância
As discussões foram moderadas pelo secretário de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, Alex Manente (Cidadania-SP). O fato é que foi retomado ontem o debate sobre experiências internacionais em gestão pública. Entre os debatedores estava o jurista e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. É dele a declaração: “Eu preferia que a PEC fosse mais abrangente, mas se esse é o custo para aprovar, eu acho razoável. É hipocrisia reprovar a proposta por causa da questão temporal”. No meio do caminho estava a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segunda instância que Moro sempre defendeu.
O triplex
Foi presente de aniversário? Até que seria elegante a decisão do ministro Felix Fischer, que é o relator da Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). O fato é que o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tirou da pauta o caso do triplex do Guarujá do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, o ex-líder petista completou 75 anos de idade. Outro detalhe chama a atenção. Quem nomeou o ministro Felix foi o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
PINGA-FOGO
- Em tempo: o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) participou de audiência virtual da Secretaria da Transparência da Câmara dos Deputados e disse ser favorável a adoção de um sistema híbrido – presencial e remoto – de deliberações no Congresso Nacional.
- E detalha o mineiro: temos projetos em muitas comissões, que dificilmente conseguem quorum para votar. O sistema híbrido vai funcionar bem para matérias incontroversas que representam o grosso do processo legislativo. Já aquilo em que há controvérsia vai demandar a presença física.
- A menos de uma semana do fim da Campanha Nacional de Vacinação, 7,3 milhões de crianças ainda não foram imunizadas contra a poliomielite no Brasil. Até o momento, somente cerca de 4 milhões (35%) foram vacinadas contra a paralisia infantil.
- O público-alvo estimado é de 11,2 milhões das crianças menores de 5 anos. Para alertar, o objetivo da campanha de multivacinação é atualizar a situação vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos.
- Preocupante, né? O jeito então é torcer para que a campanha surte efeito, diante de tantos avisos, né? Ficamos assim por hoje. E na torcida. Um bom dia a todos.