Integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados informam: o 1º vice-presidente, Marcelo Ramos (PL-AM) declarou ser “incontestável” que o deputado Daniel Silveira cometeu os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. “Conduta muito grave, porque atentatória à ordem democrática e à independência dos poderes. Cabe ao STF e à Câmara decidirem, dentro da Constituição Federal, a punição”.
Já o 1º secretário da Mesa e também presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (PSL-PE), soltou logo uma nota de repúdio: “De maneira vil, os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros”.
A 2ª secretária, Marília Arraes (PT-PE), defendeu a cassação do mandato de Daniel Silveira. “O deputado, preso em flagrante, atenta e não é de hoje contra a Constituição Federal, contra a democracia”, declarou em sua rede social. “Uma pena que o ovo da serpente foi gestado e só agora tenham sido tomadas providências.”
E fica a pergunta da deputada Marília Arraes (PT-PE): “A PGR já havia feito denúncia contra o então deputado Bolsonaro e, nessa ocasião, o STF teve oportunidade de coibir esse discurso de ódio e não o fez. Quem sabe nossa realidade seria outra?”, questionou.
O vice-líder do Novo, Alexis Fonteyne (SP,) declarou ser contrário à prisão de Daniel Silveira. “O vídeo do deputado Daniel Silveira é grosseiro, ofensivo, desnecessário, é uma baixaria, incompatível com o cargo que exerce. Mas não justifica a sua prisão.” De fato, “assistimos a um puro autoritarismo antidemocrático. A mão grande dos membros do STF agindo novamente acima da Constituição”.
Já que o deputado Alexis Fonteyne não citou, vale o registro para mostrar que ele tem razão neste aspecto: o artigo 53 da Constituição da República dispõe que os deputados são isentos de enquadramento penal por suas opiniões, palavras e votos, ou seja, têm imunidade material no exercício da função parlamentar.
Só que há exceções. Quem mostrou foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, citando que a Constituição da República Federativa do Brasil não permite disseminar ideias contrárias ao Estado democrático. De acordo com ele, as manifestações de Daniel Silveira tinham o “intuito de corroer as instituições”. E, óbvio, votou por manter a prisão.
Como não poderia deixar de ser, os demais ministros, todos eles, votaram a favor da manutenção da prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ). O placar de 11 a zero não é corriqueiro na mais alta corte de Justiça do país. Basta, né?
Direita volver
“Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias, é motivo de orgulho”, publicou o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O próprio parlamentar divulgou em sua conta no Twitter que a Polícia Federal (PF) se encontrava em sua casa, em post publicado às 23h06 da noite de terça-feira. “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.
Sem COVID
“Chega a problemática recuperação do meu ombro que não é brincadeira.” Quem reclama, com todo direito, é o ministro-decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. Melhor ele próprio deixar claro: “Eu fiz o teste tem 15 dias quando fui fazer a cirurgia no ombro e desde março do ano passado, por recomendação da minha filha, que é médica, estou isolado”. Tudo isso é por causa dos boatos na internet de que foi alvo o mais antigo ministro do Supremo. Daí ele ter deixado claro por telefone, do alto de seus 74 anos, que segue isolado só por precaução.
Não desiste
Faz de tudo e mais um pouco o ministro da Saúde, general de divisão do Exército Brasileiro Eduardo Pazuello, para se manter no cargo. Ontem, em encontro virtual com governadores, ele avisou que 230,7 milhões de doses de vacinas contra a COVID-19 estarão disponíveis aos estados até 31 de julho. Quem recebeu a notícia foi o coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PT), que é piauiense. O ministro disse que as próximas entregas acontecerão ainda em fevereiro: dois milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, importadas da Índia, e 9,3 milhões de doses da Sinovac/Butantan, estas produzidas aqui mesmo no Brasil.
Nota saudável
Em uma reunião do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a COVID-19, o secretário de Estado, Antony Blinken, avisou que vai deixar claro que o governo norte-americano mudou de comandante. Já que Donald Trump está fora, os Estados Unidos cumprirão as suas obrigações com a Organização Mundial da Saúde (OMS). O fato é que serão destinados à Organização Mundial da Saúde (OMS) US$ 200 milhões. E será ainda este mês, ressalta Antony Blinken.
Seja fraterno
A tradição cristã inicia hoje o tempo da quaresma. Esse tempo nos reporta aos 40 dias em que Jesus, depois de batizado por João Batista e antes de começar a sua vida pública, retirou-se para, no silêncio e no jejum, confrontar-se consigo mesmo e com a sua missão. Enfrentou e venceu as três grandes tentações que nos assediam. A terceira tentação é a mais perigosa, porque é sutil. É a tentação do poder a qualquer preço. O poder sobre os reinos deste mundo e a glória dele decorrente ao preço da entrega da alma, da consciência, dos princípios e valores éticos. É trecho do registro sobre a Campanha da Fraternidade, do deputado Patrus Ananias (PT-MG).
PINGA FOGO
- Vale lembrar que a OMS entende a saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas como a ausência de infecções ou enfermidades”. Tudo isso de acordo com os Registros Oficiais da OMS, publicados desde 1948.
- A invasão no ex-feudo petista continua na pauta do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Amanhã, está prevista a visita do Excelentíssimo senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, à cidade de Sertânia/PE.
- Ele pretende participar do início de testes e pré-operação do primeiro trecho do ramal do agreste, na Estrutura de Controle do Reservatório Barro Branco. Ele vai mais uma vez ao Nordeste. Estará em Pernambuco.
- Antes de encerrar, vale registrar que ainda não foi concluída a novela envolvendo o deputado Daniel Silveira. O corregedor da Câmara dos Deputados, Paulo Bengston (PTB-PA), confirmou que a sessão decidirá para manter ou não a prisão do parlamentar.
- E Paulo Bengston avisou que Daniel Silveira deve ser julgado internamente pelo Conselho de Ética e que vai avançar, segundo ele, passando pela Mesa Diretora da Câmara apenas de forma protocolar. Sendo assim, melhor esperar para ver e crer.