A irritação de Bolsonaro com a denúncia de orçamento secreto

Bufando de raiva. É a notícia do dia, logo cedo ontem, envolvendo o presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, durante o depoimento do comandante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID.

“Eles batem na tecla de corrupção o tempo todo. Zero corrupção no meu governo, zero. Outra coisa, se alguém na ponta da linha, mandamos dinheiro para estados, se alguém comprou algo superfaturado, não tenho essa responsabilidade”, disse o presidente Bolsonaro na conversa de quase todo dia com os seus apoiadores ontem de manhã.

O comandante do país se esquivou de assumir a responsabilidade pelo orçamento secreto e disse que se a verba federal foi aplicada de forma irregular a culpa é dos gestores locais. “Inventaram até que eu tenho um orçamento secreto agora. Tenho um reservatório de leite condensado, 3 milhões de latas.” Nada doce, né?

A resposta veio rápida: “Eles não têm o que falar. Como um orçamento foi aprovado, discutido por meses e agora apareceu R$ 3 bilhões?”. E partiu para o ataque: “Só os canalhas do Estado de S. Paulo para escrever isso aí”, afirmou o presidente, ontem, a apoiadores no Palácio da Alvorada. Os redatores do jornal paulista devem ter adorado a repercussão.

Já quem teve trabalho foi o ministro da Economia, Paulo Guedes, que passou quase quatro horas em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sem responder às perguntas dos parlamentares sobre o esquema montado pelo governo para conquistar apoio por meio de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões.

“Grandes negócios nas estatais e escândalos” eram especialidades de vários governos anteriores. “Negócios e escândalos em estatais não são especialidades deste governo, mas de outros. Parece que isso não nos atingiu ainda, vamos ver...” Não atingiu ainda? Quer dizer que deixa aberta a porta para a possibilidade?

O próprio ministro Guedes respondeu: “Poderíamos, assim como outros governos, estar abrindo concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelhar o Estado e ter bastantes militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim, estamos pensando nas gerações futuras”.

E Paulo Guedes ainda fez questão de comparar os servidores públicos que ingressam nos cargos por concurso a militantes políticos. Sendo assim, melhor não politizar e economizar esta confusão toda, que começa com o presidente e termina com o ministro da Economia.

A rainha Elizabeth II fez, ontem, a sua primeira aparição pública desde que seu marido, príncipe Philip, morreu. Apesar de, no Reino Unido, a monarquia ser parlamentarista, é praxe que a rainha leia um discurso em nome do governo. “A prioridade do meu governo é a recuperação da pandemia de uma forma que deixe o Reino Unido mais forte, mais saudável e mais próspero”, é trecho de seu pronunciamento. O fato, que é praxe, é a rainha abrir o ano legislativo no Reino Unido. Detalhe: desta vez, ela foi de carro, não na costumeira carruagem.

“Neste momento, estamos na CCJ ouvindo o ministro Paulo Guedes em sua explanação sobre a PEC 32/20, da Reforma Administrativa.” Foi o tweet. O fato do dia é que ela, sob protestos da oposição, a presidente da comissão, deputada Bia Kicis (PSL-DF), encerrou a audiência pouco antes das 14h, mesmo sem parlamentares inscritos terem conseguido fazer perguntas para o ministro da Economia. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bia Kicis (PSL-DF) simplesmente encerrou a reunião mesmo assim e marcou nova audiência para a semana que vem. Então tá, né?

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) foi eleito, ontem, vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa (ALMG). Ele preenche uma lacuna, já que, em março, já havia sido eleito presidente da comissão o deputado Thiago Cota (MDB). Os dois parlamentares estarão à frente dos trabalhos da comissão pelos próximos dois anos. Bem, nem tanto. Afinal, no âmbito do processo legislativo, somente serão realizadas atividades de plenário, de maneira semipresencial, estando suspensas as atividades das comissões.

“Imaginar o licenciamento ambiental como uma dificuldade a mais para o setor produtivo, gerando burocracia e atrasando a emissão das licenças ambientais, é desconhecer que não se trata só de uma ferramenta autorizativa, mas de um importante e insubstituível instrumento de gestão”, comenta Célio Studart (PV-CE). O fato do dia é que a bancada de deputados federais do Partido Verde protocolou 14 emendas ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no país. A iniciativa é só uma entre tantas de afronta à legislação ambiental. Daí o alerta da política de “passar a boiada...”

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Barra Torres, afirmou ao depor na CPI da COVID-19, ontem, que não houve preciosismo da agência ao negar aval para a vacina russa Sputnik V. No caso da Covaxin, visita in loco não atestou boas práticas de fabricação na Bharat Biotech, empresa responsável pelo imunizante. Registro: Antônio Barra Torres é formado em medicina pela Fundação Técnico-Educacional Souza Marques e fez residência em cirurgia vascular no Hospital Naval Marcílio Dias. Ele ingressou na Marinha em 1987 e chegou ao posto de contra-almirante, o terceiro mais alto da corporação, em 2015.

Mais sobre o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres: como civil, ele foi instrutor na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (RJ). Como militar, foi diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha e do Centro Médico Assistencial da Marinha.

Em tempo sobre a nota do PV: ao contrário do que muitos acreditam, o licenciamento ambiental não é mero processo burocrático com carimbos e assinaturas. É procedimento complexo. São analisados dados e relatórios sobre diferentes aspectos sobre impacto que trata o empreendimento

A propósito da nota Nem tanto…: está definida a composição de 21 das 22 comissões permanentes da Assembleia Legislativa, assim como estão eleitos seus presidentes e vices. A única exceção é a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas.

Para encerrar, melhor trazer um alento em tempos da COVID-19: “No momento em que pensamos no pós-pandemia, é importante estabelecer novas bases para investimentos e os italianos são nossos irmãos próximos nessa busca do desenvolvimento”.

Quem diz é o presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Agostinho Patrus (PV), acrescentando que “a pobreza cresceu na pandemia, sabemos da importância de atrair investimentos para Minas, e tudo o que puder ser feito para destravar novos negócios o Parlamento mineiro fará”. FIM!