O presidente da Câmara Federal (CF), Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar para votação, hoje, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. Ele sabe que são poucas as chances de ser aprovado. Melhor ele próprio deixar claro: “nós temos hoje uma média de 15 a 16 partidos contra o voto impresso ou auditável na Câmara e, com essa perspectiva, eu penso que as chances de aprovação são poucas”.
Tanto é assim que houve gente graúdo jogando a toalha. Quem lamentou, ontem, foi nada menos que o próprio presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao admitir uma derrota na Câmara dos Deputados. E jogou a culpa de novo no ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF): “apavorou alguns parlamentares”.
“Deixo bem claro: em três outros momentos na história, nós aprovamos o voto impresso aqui em Brasília. A última questão, em 2017, comigo, foi quase uma unanimidade, depois o Supremo, sempre o Supremo, disse que era inconstitucional realmente não tem cabimento isso que o Supremo fez”.
A Câmara dos Deputados tem 513 parlamentares. Qualquer mudança na Constituição depende de quorum alto, já que ela precisa de 308 votos favoráveis. Daí a previsão de que não deve ser aprovada e não deve alcançar o mínimo necessário. O destino provável será mesmo o arquivo.
Já quanto ao desfile dos blindados e tanques de guerra na Esplanada dos Ministérios, teve uma pulga atrás da orelha. Ela foi vista como um recado, enviado ao Palácio do Planalto. “Alguns avisos ao Sr. inquilino do Palácio do Planalto.
Quem publicou: foi o @randolfeap. “1) Colocar tanques na rua não é demonstração de força, e sim de COVARDIA; 2) Os tanques não são seus, pertencem à Nação; 3) Quer tentar golpe o Sr. @jairbolsonaro? É o crime que falta para lhe colocarmos na cadeia.”
Para deixar ainda mais claro, trata–se do vice–presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, senador Randolfe Rodrigues (REDE–AP). E ele tratou ainda como uma “Demonstração de covardia”.
Em nota, a assessoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania–SE) informou que ele e a deputada Tabata Amaral (sem partido–SP) entrarão com ação na Justiça para proibir a exibição militar. O parlamentar sergipano fez questão de reclamar: “É um absurdo gastar recursos públicos em uma exibição vazia de poderio militar”.
Por fim, “o Brasil não é um brinquedo à disposição de lunáticos”. É ainda de Alessandro Vieira em nota divulgada por meio de sua assessoria. Basta, né?
Chama que o…
…delegado vem aí. “Pedi à Justiça que impeça o gasto de recursos públicos em exibição vazia de poderio militar. As Forças Armadas, instituições de Estado, não precisam disso. Os brasileiros, sofrendo com COVID–19, também não. O Brasil não é um brinquedo na mão de lunáticos”. Em suas redes sociais, quem ressalta é ainda Alessandro Vieira (Cidadania–SE), delegado da Polícia Civil de Sergipe e atual líder do partido Cidadania no Senado Federal. “É claro que Bolsonaro quer intimidar o Congresso na sessão do voto impresso. É inadmissível”. Desta vez é Tabata Amaral.
O vazamento
A notícia–crime é um pedido de investigação quando existe um relato de conduta criminosa. A punição pode ser de um e chegar até a quatro anos de prisão. “Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições. O alvo é nada menos que o presidente Bolsonaro. Quem vai tratar do caso é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Novo programa social
“O atual programa de transferência de renda, que é o Bolsa-Família, abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. Esse número deve aumentar, indo acima de 16 milhões de beneficiários”. Quem diz é o ministro da Cidadania, João Roma. O fato é que o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, apresentou, ontem, uma proposta que altera alguns programas sociais do governo, entre eles o Bolsa-Família, que foi criado em 9 de janeiro de 2004, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Vale o registro: João Roma é deputado federal. Ele é formado em direito.
O Pantanal
A dedicação
“O Congresso se debruçará rapidamente, informa o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP–AL). Ele garante que vai se dedicar a fazer o melhor dentro do possível economicamente, mas com um cunho de responsabilidade elevado”. Lira alertou que a pandemia da COVID–19 deixou evidente a parcela vulnerável da população mais exposta ao processo inflacionário, por causa do aumento em vários serviços, entre eles os preços dos combustíveis. A intenção é votar antes da votação do orçamento da União para 2022.
pingafogo
*Para registro: o presidente Bolsonaro estava acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Ciro Nogueira; do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; da Secretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda; e da Cidadania, João Roma.
*Em tempo, ainda sobre o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Ele foi literalmente voando, depois de visitar a ampliação do terminal de passageiros da Infraero no Aeroporto de Campo Grande. A verba veio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
*O detalhe é que o governador Doria fez questão de ressaltar e deixar claro e evidente que Tomás Covas vai participar no governo “em todas as áreas”. O detalhe que interessa é que ele vai atuar, no início, de forma direta com o governador e participará até de reuniões do secretariado.