Em conversa, ontem, com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, deixou claro um recado para todo mundo: a maioria da população está conosco. Está com a verdade. Então, pessoal, nós vivemos numa democracia. Se tá difícil de lutar enquanto tem liberdade, depois que vocês perderem a liberdade vai ser impossível lutar.
“Enquanto vivo for, essa será a nossa bandeira”, acrescentou o presidente. Votaram a favor do voto impresso 229 dos 513 deputados. Já que se tratava de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), seriam necessários, pelo menos, 308 votos.
“Foram realmente problemas. Com problemas essas pessoas aí resolveram votar com o ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não é que votou abstenção, é não votou. Então, é sinal que também ficaram preocupados com retaliações”. Percebeu o detalhe? Bolsonaro não citou o presidente Luís Roberto Barroso. O que isso significa, sei lá…
Melhor, então, mudar de assunto. “Quando nós chegamos numa polarização, se uma pessoa defende, eu sou contra automaticamente. Não quero nem saber o que é, não quero nem saber se é bom ou ruim. Olha a cegueira política que a gente está vivendo”.
A declaração é do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) ao lamentar a aprovação da revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), aquela da ditadura militar de triste memória. O fato é que ainda falta a sanção presidencial. Será que Bolsonaro vai vetar? Melhor esperar, afinal todo veto pode ser derrubado, o que deixaria pior ainda o cenário presidencial.
Pode piorar? A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovou, ontem, uma acareação entre o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O pedido partiu do senador e vice-presidente da CPI da COVID, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Do que se trata então? Resposta rápida: os documentos são sigilosos.
Já que estamos por aqui, tem mais a CPI da COVID. O fato é que ela vai propor o indiciamento do presidente Jair Messias Bolsonaro por charlatanismo e curandeirismo. A questão foi discutida, ontem, durante um almoço, entre o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL).
Bolsonaro atuou como se fosse curandeiro. Quem fez o resumo da ópera foi o senador Humberto Costa (PT-PE). “Já falei com o relator e ele disse que vai indiciá-lo por prescrever e ministrar substância com discurso milagroso”.
O placar foi…
…provavelmente inédito: 437 votos a 7 e tem ainda 12 deputados que se abstiveram. O fato é que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a cassação do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ). Ela responde por homicídio triplamente qualificado por ser mandante do assassinado do marido, o pastor Anderson do Carmo. A sua cassação do mandato já tinha sido aprovada no Conselho de Ética. Ontem, foi a vez do plenário. A agora ex-deputada nega participação no crime, jura que é vítima de injustiça.
Ele já sabia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID tem encontro marcado com o líder do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, Ricardo Barros (PP-PR). O motivo é que ele foi mencionado pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) ao depor à CPI. O fato é que, em seu depoimento, ele denunciou um esquema de corrupção envolvendo negociações mal explicadas no Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin. Miranda, ao levar o caso ao presidente da República, este teria demonstrado conhecimento sobre o caso.
Placar mineiro
A proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foi rejeitada no plenário da Câmara dos Deputados, mesmo tendo mais votos favoráveis aos contrários, porque precisa de pelo menos 308. Entre os 53 deputados mineiros, 26 votaram sim, ou seja, a favor do voto impresso. Outros 18 preferiram ser contra a proposta e votaram não. Oito parlamentares estavam ausentes e não participaram da votação. O deputado Aécio Neves (PSDB) foi o único a se abster.
Violência, não!
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Ana Paula Siqueira (Rede) avalia os 15 anos da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Ela aponta avanços propiciados pela legislação e obstáculos que ainda dificultam a redução da violência de gênero no Brasil. A deputada defende que são necessários aprimoramentos na rede de proteção às vítimas e mudanças de cultura, através da inclusão do conteúdo nos currículos escolares e da parceria com os homens no combate à violência.
Orçamento
É apenas um convite, pelo menos por enquanto, mas o fato é que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado pretende discutir o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. O texto está em elaboração e ainda não foi enviado para os parlamentares. Todos os convites foram propostos pela presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES). E ela fez questão de criticar: “A visão que a CMO deveria ter é das prioridades nas diversas regiões. O Congresso passa bem longe das diretrizes traçadas”. Pertinente o comentário da parlamentar.
PINGA FOGO
- Em tempo sobre a nota Violência, não: Ana Paula Siqueira analisa os desafios adicionais trazidos pela pandemia. Para registro, a Lei Maria da Penha é uma lei distrital brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.
- Mais um, desta vez da senadora Rose de Freitas (MDB-ES): o objetivo é fazer um orçamento com a responsabilidade que o Congresso tem e não como um apêndice que pode ser utilizado na hora da votação para homologar propostas que muitas vezes não atendem às expectativas. Faz sentido.
- Representantes de funcionários públicos atacaram vários pontos da proposta de reforma administrativa pretendida pelo governo federal. Tratam como “apadrinhamento político”. A audiência foi proposta pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Tiago Mitraud (Novo-MG).
- “É a entrega dos direitos sociais e da soberania nacional ao mercado. É a volta do clientelismo, do apadrinhamento político e do favorecimento”. Quem diz é Mario Alberto Dal Zot, que representava a Federação Única dos Petroleiros (FUP).
- Por fim, tem o Dia do Advogado. O feriado marca a criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 1827. Por causa disso, as cortes superiores do país tiveram que reformular suas agendas. Daí o fato de o Supremo Tribunal Federal não ter tido sessão ontem no plenário. FIM!