A aula de democracia do senador Rodrigo Pacheco sobre a crise entre poderes

“'Nós precisamos de uma pauta propositiva, e o ambiente dessa pauta propositiva é a democracia. A democracia não pode ser questionada da forma como vem sendo questionada no país.” A declaração é do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), depois de ter estado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

O parlamentar por Minas ainda fez questão de ressaltar ter concordado que “o radicalismo e o extremismo são muito ruins para o Brasil e são capazes de destruir a democracia. Precisamos evitar o radicalismo e buscar o diálogo”.

Bastaria, mas teve mais do presidente do Senado Federal: “Eu sou contrário à utilização do impeachment como solução do problema. A solução do problema institucional para a crise que temos hoje se dá a partir da maturidade dos homens públicos para sentarem à mesa e conversar.

E tem mais do ministro Luiz Fux, da mais alta corte de Justiça do país: “Gostaria de comunicar aos eminentes pares que recebi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que veio debater democracia e falar sobre a importância do diálogo entre os poderes e pedir uma nova reunião, tendo em vista que tivemos pronunciamento desmarcando a reunião”.

E o ministro Luiz Fux fez questão ainda de ressaltar para que fique ainda bem mais claro que “como presidente do STF, sigo dialogando com todos os representantes de todos os poderes”. E destacou: “Sem prejuízo a uma nova reunião, a questão será reavaliada”.

Sentiu falta do presidente da República? Então, vamos lá: ontem ele esteve em Manaus, para entregar 500 residências que foram iniciadas ainda na época do Minha casa, minha vida. Lula deve ter gostado da lembrança, mas Jair Messias Bolsonaro não perdeu a caminhada com a mudança de nome. Substituiu para Casa verde e amarela.

Já na conversa que, de acordo com o que publicou o canal bolsonarista Foco do Brasil, no YouTube, com uma duração aproximada de 15 minutos, Bolsonaro fez diversas críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT). Os alvos, óbvio, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff (PT), que gostava assim, no feminino. E teve mais.

Do presidente: “Eu vi o Lula falando agora, num videozinho, né? Ele falando, criticando a questão, porque as consequências do vírus foram várias. Então, o Lula, para falar que esse pessoal passava necessidade”. É verdade: “Eu, que estive preso, almoçava, tomava café e jantava. Mas eu cometi um crime, o povo não. É tanto crime que ele não consegue”… E Bolsonaro terminou rindo.

A notícia-crime é “em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que é comandada pelo procurador Augusto Aras, é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”.  Nesse contexto de acintoso ataque às instituições democráticas e às eleições livres, o que fez Aras, servidor designado como fiscal da lei pela Constituição Federal?

Nada. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolaram notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por suposto crime de prevaricação. Na visão dos parlamentares, Aras é omisso diante do que chamam de “crimes e arbitrariedades” do presidente Jair Messias Bolsonaro. O detalhe mineiro é que a representação foi também dirigida ao gabinete da ministra Cármen Lúcia.

A CPI da COVID ouviu, ou melhor, não ouviu o advogado Túlio Silveira, representante da Precisa. Ele optou por ficar em silêncio, calado mesmo na maioria das perguntas. Exerceu o direito de permanecer em silêncio sobre fatos que possam incriminá-lo. Túlio atuou nas negociações para a compra pelo governo federal, já no mandato do presidente Jair Messias Bolsonaro, da vacina indiana Covaxin. O contrato bilionário para a compra de 20 milhões de doses acabou encerrado depois dos indícios de irregularidades e fraudes em documentos.

Em almoço em Brasília, na sede do PSDB, presidentes de seis partidos, leia-se PSDB, DEM, MDB, Cidadania, Podemos e PV, debateram os rumos das eleições do ano que vem. No encontro, esteve o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), que é pré-candidato ao Planalto. “Se dividir o centro democrático, você perde competitividade. Em contrapartida, se nós estivermos unidos, podemos oferecer uma boa opção para a população.” Quem deixa claro é o presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).

“Quero pedir aos colegas a sensibilidade para reconhecer a excepcionalidade de socorrer os prefeitos e governadores. No lugar de aplicar os 25% que estavam obrigados a aplicar na educação, como, lamentavelmente, não houve educação, por causa da pandemia, eles tiveram que redirecionar essa verba ao socorro aos doentes, hospitais e prejuízos econômicos.” É o que sugeriu, em pronunciamento, o senador Lasier Martins (Podemos-RS), que apresentou emenda para que essa condição seja relevada também neste ano de 2021, já que o enfrentamento à pandemia continua.