A dupla investida de Bolsonaro contra o STF e o inquérito das fake news

Foi dupla a investida do presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, ontem, contra o Judiciário e o inquérito das chamadas fake news. Além do pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do inquérito, o chefe do Executivo entrou com ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O endereço foi o STF. A ação também é assinada pelo advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco.

Melhor o próprio presidente detalhar: “Há violação persistente e difusa de direitos fundamentais dos acusados, há uma omissão do Supremo Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e há um claro bloqueio institucional para o aperfeiçoamento da temática, já que alteração regimental é dependente da iniciativa da Suprema Corte, razão pela qual somente ela pode reparar as violações constitucionais em andamento”. E Bolsonaro pede liminar para suspender tudo até que seja julgado.

O ministro Edson Fachin será o relator da ação apresentada por Bolsonaro para impedir o tribunal de abrir inquérito “de ofício”, ou seja, por iniciativa própria, sem um pedido prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ou seja, O procurador-geral da República, recém-reconduzido, Augusto Aras, ficou de fora.

Na ação, Bruno Bianco fez questão de questionar o artigo 43 do regimento interno da mais alta corte de Justiça do país. E indaga “qual foi a base legal para a abertura do inquérito das fake news”.

Antes da entrada do pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), comentou: “Começa pelo presidente do Senado analisar e ver se é o caso de colocar em andamento. Então, mais uma vez te digo, é uma luta política, dentro daquilo que prescreve a Constituição”. Obviamente, tudo com autorização da Justiça, se não foge àquilo que prevê o devido processo legal.

E teve mais do general Mourão, quando ele, em conversa com a imprensa, declarou: “Eu não sou o presidente. Eu não calço os sapatos do presidente. Minha situação é bem mais confortável”. Então, “vamos aguardar o que vai emergir disso tudo”.

Já que Mourão costuma tratar da Amazônia, um último registro: o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, para que ele apresente a nova agenda da pasta e as prioridades de sua gestão.

Melhor esperar. Afinal, o ministro é ruralista e integrante da Sociedade Rural Brasileira. Sendo assim, o melhor a fazer é colocar os ambientalistas de plantão.

Os servidores mineiros receberão seus salários pelo banco Itaú a partir de dezembro próximo. O anúncio foi feito pelo governo de Minas, que orienta o funcionalismo a providenciar abertura de conta no banco, que passou a ser responsável pela gestão das contas-salário. “Caso decida abrir a conta neste momento, o servidor não terá qualquer custo adicional nem a necessidade de fazer qualquer tipo de movimentação até o recebimento do primeiro salário. Os funcionários poderão optar pela abertura de conta corrente ou conta salário no banco Itaú. Nesse último caso, será possível solicitar a portabilidade, ou seja, a transferência do recurso para outra instituição de preferência do servidor”, informou, em nota, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor e ex-deputado federal Sérgio Reis foram alvos de operação da Polícia Federal ontem. Otoni de Paula relatou que os agentes da PF que foram à sua residência na manhã de ontem levaram aparelhos eletrônicos. “Estou com a roupa de dormir e a cara amarrotada, despenteado. Estou assim porque a Polícia Federal acabou de sair da minha casa”, disse o congressista. E fez questão de deixar claro: “Não acharam dinheiro porque não tenho”.

Hein! “Eu estava conversando com um amigo. Era tudo uma brincadeira. Ele postou no grupinho dele e aquilo foi para fora. E isso me prejudicou muito. Não era a minha intenção. Não temos que quebrar nada. Tem que fazer uma passeata serena, sem briga. Sem nada. Eu me arrependo demais de ter falado com um amigo. Amigo da onça, sabe como é.” Ele se referia a Sérgio Reis, cantor e ex-deputado federal, que também foi alvo.

Cidadãos de todo o país já podem enviar suas perguntas para a sabatina de Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para terça-feira. A sabatina de autoridades para ocupar determinados cargos públicos é atribuição privativa do Senado, prevista na Constituição de 1988. Desde 2013, o Regimento Interno do Senado determina que todas as sabatinas sejam abertas à participação popular. Aras foi reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com mandato para o biênio 2021/2023.

“Quero ver se elas estão defendendo o Bolsonaro, como pessoa, ou se elas estão defendendo as instituições, a lei, a Constituição. E eu não tenho certeza. Gostaria de acreditar, como eles sempre dizem, que as Forças Armadas são uma instituição de Estado, e não de governo.” A declaração partiu do ex-ministro das Relações Exteriores e ex-ministro da Defesa Celso Amorim. E mandou o aviso: “Eu me preocupo. Não sei como será ainda, temos que ver, mas as ameaças são graves”.