O presidente Jair Bolsonaro assinou, ontem à tarde, a recondução de Augusto Aras para um segundo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, mas Bolsonaro participou por videoconferência, já que cumpre isolamento no Palácio da Alvorada.
O motivo é que o doutor Marcelo Queiroga está com a COVID-19. Médico, pelo jeito não tomou os devidos cuidados quando esteve na ONU. A recondução de Aras foi aprovada com os votos favoráveis de 55 senadores. Votaram contra a indicação 10 parlamentares e um se absteve.
“Para além dos números, a concretude da pacificação, da estabilidade, do sentimento de que a caneta do procurador-geral da República não será instrumento de peleja política, menos ainda de perseguição, mas será sempre a caneta que o legislador constituinte de 1988 lhe confiou para cumprir os seus deveres esculpidos na lei maior da República, a Constituição Federal de 1988.”
É trecho do discurso do procurador Augusto Aras. Ele destacou que ''a autocontenção favorece o discernimento entre combate à criminalidade na política e a criminalização de atos políticos''. E teve mais: ''O Congresso reiterou sua posição, louvada igualmente pelo TSE, de rejeição das coligações em eleições proporcionais. Precisamos dar uma racionalidade ao sistema partidário brasileiro''.
Quem diz é o ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Tribunal Superior Eleitoral. Ele ressaltou que ''se se impusesse o respeito à anterioridade também ao TSE, nós não teríamos como editar normas regulamentadoras das eleições, que é um importante instrumento, inclusive foi a via pela qual nós restringimos os disparos em massa que comprometem a higidez do processo eleitoral''.
Melhor então tratar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19. Estava sentindo falta dela? Resposta rápida. Vamos lá! ''Recebi com tranquilidade a informação. Será um prazer estar presente e falar de todo o trabalho que nós fizemos, visando ajudar no enfrentamento da pandemia, buscando auxiliar na saúde do povo brasileiro e também na economia.''
Quem diz é nada menos que o conhecido empresário bolsonarista, que é o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang. A convocação atende ao pedido dos senadores em aprofundar as investigações sobre o envolvimento no esquema de disseminação de informações falsas, as já conhecidas fake news. Sendo assim, é o suficiente por hoje.
Tem mais…
…do empresário Luciano Hang. Ele foi citado na CPI por causa da sua ligação com a Prevent Senior, o plano de saúde acusado de tratar pacientes com medicamentos ineficazes para combater o coronavírus, sem autorização do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa. O tweet @randolfeap esclarece: “Estarrecedor! A Prevent Senior fez seres humanos de cobaias! Orientaram médicos a ministrar remédios p/ câncer em pacientes com COVID-19. Quantas morreram? Quantos em conluio com o governo? O representante da Prevent Senior precisa comparecer à CPI imediatamente!”
Alvo errado
Foram registrados o encalhe e morte de baleias jubartes no Brasil, oito no Rio Grande do Sul, 30 em Santa Catarina, cinco no Paraná, 21 em São Paulo, 11 no Rio de Janeiro, cinco no Espírito Santo, seis na Bahia, e uma em Sergipe. Quem alerta é o Partido Verde. Os deputados Célio Studart (PV-CE) e Israel Batista (PV-DF) protocolaram requerimento de informações sobre a morte de baleias em ao menos oito estados da costa brasileira. Questionam o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. Vai adiantar não. Ele é integrante da bancada ruralista, a que ataca a Amazônia.
Criminoso
Incêndio no trecho ferroviário do Belvedere, entre as BR-356 e MG-030, levou a Comissão Pró-Ferrovias da Assembleia Legislativa ao local, onde o fogo consumiu 400 metros de dormentes e a vegetação do entorno. E olha que é área de preservação ambiental. Para os deputados João Leite (PSDB) e Gustavo Mitre (PSC), é incêndio criminoso. Como é área federal, os deputados acionaram o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e pediram ao delegado Bruno Tasca, chefe do Departamento de Crimes contra o Meio Ambiente, para instaurar o inquérito policial.
Terceirização
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que envolve os servidores públicos. Pode escrever, vai dar confusão e não será pouca. Entre os pontos retomados pelos parlamentares está a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão da União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. Ou seja, terceirizaram o funcionalismo público.
Game Over
Estavam inspirados os servidores da Receita Federal que realizaram, ontem, a Operação Game Over em lojas no Centro de Rio de Janeiro para combater a pirataria de aparelhos de videogame e acessórios. Foram apreendidos 170 volumes de mercadorias, avaliadas em cerca de R$ 1 milhão. Havia videogames e acessórios, roteadores, carregadores de celulares, rádios portáteis do tipo HT, que são intercomunicadores, essências de cigarro eletrônico e lanternas com armas de choque. Participaram da Operação 19 servidores da Receita Federal e oito agentes da Polícia Civil do Rio.
PINGA FOGO
- Em tempo, sobre a nota Game Over: participaram da Operação 19 servidores da Receita Federal e oito agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Já que a cifra é milionária, faz todo sentido fazer este aparado todo. Não é brinquedo e muito menos eletrônico.
- Mais um Em tempo, desta vez da nota Terceirização. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não citou, mesmo sendo do Partido Progressista, não citou em nenhum momento na notícia da agência oficial da Câmara dos Deputados o seu próprio partido. Por que será?
- Por orientação do prefeito Odelmo Leão, a assinatura da parceria foi feita pela secretária municipal de Governo e Comunicação, Ana Paula Junqueira. Ela coordena o Comitê de Governança Pública. A cooperação técnica não terá custos financeiros para o município. A duração inicial é de 15 meses.
- A partir do acordo, será montado o Plano Municipal de Integridade, voltado para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. Uai, sendo assim, fica a pergunta: Antes não era assim?. Eu, hein!
- Diante disso, o jeito é encerrar por hoje. Mesmo com o fim de semana chegando, tudo indica que pode haver confusão. Se o Congresso ignora urgência da pauta ambiental basta por hoje. FIM!