A proposta para reduzir a idade para aposentadoria de ministros do STF

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu, ontem, o apoio dos servidores públicos à proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro de 2020. Isso mesmo, ano passado. Mas recebeu uma invertida do funcionalismo público federal.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, disse que “a possibilidade de os servidores públicos apoiarem a proposta de reforma administrativa é zero”. Sérgio Ronaldo foi direto ao ponto e deu uma invertida só. Ele alegou que a reforma seria “a configuração de um desmonte do serviço público, com o objetivo de repassar o que é público ao privado, por meio da Lei de Terceirização”.

Paulo Guedes ainda insistiu: “Peço apoio do nosso funcionalismo porque o que estamos falando é de modernização do serviço público, digitalização, maior produtividade e meritocracia”. Dirigindo-se aos corregedores que participaram do seminário, Guedes fez elogios à “contribuição que o funcionalismo deu ao interromper, por um ano e meio, os reajustes de salários”.

E ele usou a pandemia da COVID-9 para tentar convencer o funcionalismo. “Mantivemos o Brasil girando, trabalhando, boa parte, em home office”. Será que o ministro da Economia teve aval do presidente Jair Bolsonaro, que passou quase todo o tempo todo negando o fique em casa e muitas vezes sem usar a máscara em público? Provavelmente não.

Ontem ele estava ainda mais atarefado. E foi tratar de tema envolvendo o Poder Judiciário. Se a redução para 70 anos passar por todas as instâncias do Congresso e entrar no texto constitucional, Jair Bolsonaro poderá indicar dois novos ministros ao STF, uma vez que tanto Rosa Weber quanto Ricardo Lewandowski têm 73 anos de idade. Esse foi um dos motivos por que a proposta gerou bastante polêmica na CCJ. A PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).

Outro ponto citado, numa reunião marcada por muita obstrução, foi o fato de a PEC ter sido pautada na esteira do julgamento, pelos ministros do Supremo, das emendas de relator ao Orçamento, chamadas por parlamentares de oposição de orçamento secreto. O Supremo suspendeu as emendas de relator.

Por fim, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o arquivamento do inquérito da Polícia Federal que investigava jornalistas da revista IstoÉ por causa da capa mostrando Bolsonaro com bigodinho igualzinho ao de Adolf Hitler. O título era “As práticas abomináveis do mercador da morte”.

A proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), foi batizada de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio deste ano, vítima da COVID-19. O relator foi o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso. Paulo Gustavo era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro. O fato é que o objetivo é destinar R$ 3,8 bilhões para a área cultural. Afinal, ele foi multiartista, era ator, humorista, diretor, roteirista, apresentador e por aí vai.

Depois da fritura de meses ao nome de André Mendonça e até mesmo dizer que tinha “votos suficientes para derrotar o terrivelmente evangélico”, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou para a semana que vem a sabatina do ex-advogado-geral da União. A aprovação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) no plenário do Senado é considerada imprevisível. E a calculadora foi feita pela bancada evangélica. Nela, a conta mostra que há apenas 43 votos favoráveis a Mendonça. Ou seja, só dois a mais do que o mínimo necessário.

A Medalha Mérito Legislativo 2021, entregue pelo Congresso Nacional, agraciou o educador Paulo Freire, criticado pelo chefe do Executivo, além do papa Francisco e ministros. A médica cardiologista Ludmilla Hajjar, aquela que ensinou ao país que a cloroquina não é eficaz, ao contrário do que prega o presidente, Jair Bolsonaro, também foi agraciada. Ainda receberam a medalha o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, o presidente do PSB, Carlos Siqueira. E o fotógrafo Sebastião Salgado, mas aí é covardia. Ele já tem quase todos os principais prêmios de fotografia do mundo.

O deputado Chrisóstomo (PSL-RO) fazia um discurso em favor da ação do governo Bolsonaro em Roraima quando um homem entrou no plenário e iniciou o protesto. O presidente da sessão, deputado Carlos Veras (PT-PE), pediu silêncio para que Chrisóstomo continuasse com a palavra. O fato é que foi quando o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, prestavam esclarecimentos a respeito das mortes, incluindo duas crianças, e sobre ações do governo federal na Terra Yanonami, em Roraima.

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Operação Lava-Jato, Sergio Moro, e agora filiado ao Podemos, já está em campo para disputar a Presidência da República ano que vem. Nos últimos dias ele já esteve com partidos como o Republicanos, Patriota, Novo, Cidadania e União Brasil, legenda que será resultado da fusão do DEM com o PSL. E Moro também tem conseguido adesões na área militar. Um exemplo é o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, que também vai se filiar hoje no Podemos.