O Twitter do presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (PL), traz a informação: “Aprovei hoje – leia-se ontem – o parecer vinculante do advogado-geral Bruno Bianco, que conclui pela não incidência de contribuição previdenciária sobre o tíquete-alimentação.”
Assim sendo, a União deixa de cobrar tais valores, seja judicial ou administrativamente, levando à extinção os processos em andamento no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e no Judiciário. Fez questão de registrar o próprio presidente Bolsonaro. Tem mais algumas polêmicas, mas deixa pra lá.
Aliás, melhor não. Basta voltar um pouco no tempo. A viagem de férias do presidente Jair Bolsonaro a Santa Catarina, na virada do ano, custou R$ 899,3 mil aos cofres públicos. A notícia foi publicada pelo jornal O Globo, que obteve os dados pela Lei de Acesso à Informação.
Para lembrar, Bolsonaro esteve alguns dias no litoral de Santa Catarina. E lá o presidente apareceu em público em algumas ocasiões: andou de jet-ski no mar, foi a uma lotérica apostar na Mega-Sena, pelo jeito não ganhou, só para registro, e fez manobras em um carrinho no Parque Beto Carrero.
Só que, no mesmo dia de ontem, deixando de lado o passado de Santa Catarina, este dia fica marcado pelo avanço da reforma tributária no Senado Federal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, assinaram ato conjunto para criar uma comissão com o objetivo de elaborar projetos capazes de modernizar e dar mais agilidade aos processos tributários no país.
“A intenção, no fim das contas, é o estabelecimento de regras modernas para desafogar o Poder Judiciário a partir de regras que sejam claras, que possam unificar entendimentos e inibir a judicialização”, disse Rodrigo Pacheco.
Para encerrar, tem mais do presidente da República: em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Jair Messias Bolsonaro assinou, ontem, projeto de lei que cria o Plano Nacional do Desporto para dar acesso às atividades físicas no ambiente escolar e a promoção dos esportes de alto rendimento, desde as categorias de base.
No fim da cerimônia, ele ligou o túnel do tempo. Foi ao anunciar que avalia recriar o Ministério do Esporte. Ele já existia, mas em 1º de janeiro foi incorporado ao Ministério da Cidadania.
Doença rara
Patrick Dorneles (PSD-PB) tomou posse na terça-feira como deputado federal. Ele é o primeiro parlamentar portador de doença rara a assumir um mandato na Casa. A vaga foi aberta com o pedido de licença do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) e do suplente Rafafá. A posse ocorre às vésperas do Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado em 28 de fevereiro. Dorneles foi diagnosticado com mucopolissacaridose IV-A ou síndrome de Môrquio-A. “Uma doença rara, grave, genética, multissistêmica e degenerativa”, explicou ele no seu discurso de posse. E de cara defendeu aprovação de proposta que destina os recursos recuperados em processos de corrupção para investimento em saúde e pesquisas.
Grana alta
Acompanhado do relator da Comissão Pró-Ferrovias Mineiras, deputado Roberto Andrade (foto) (Avante), o presidente do colegiado, João Leite (PSDB), esteve com o governador Romeu Zema. O motivo é dar voz às lideranças da Zona da Mata mineira para expor as dificuldades que enfrentam para que Minas Gerais possa receber recursos estimados em R$ 1,2 bilhão, fruto das multas aplicadas à Ferrovia Centro Atlântica (FCA) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Pôr nos trilhos
A Ferrovia Centro Atlântica está abandonada. Com os recursos das multas, várias sugestões foram apresentadas para investimentos em obras ferroviárias nas regiões prejudicadas, conhecida como Linha Mineira. O governador Romeu Zema decidiu envolver a Secretaria de Infraestrutura nesses entendimentos e informou que conversará com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Calculadora do TSE
“Eu, como cidadão, gostaria de ver uma redução desses custos, mas esse é um debate próprio do Parlamento, da espacialidade da política. O que o TSE faz, à luz dos critérios da legislação, é, com os cálculos próprios, fazer a distribuição dos respectivos fundos”. Começou assim o ministro Luiz Edson Fachin, que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro ressaltou, por outro lado, que “a redução dos valores não pode implicar um déficit da participação dos partidos e da pluralidade na sociedade”.
Para encerrar
Em uma apologia ao uso de armas, o presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, voltou a usar uma gravata com desenhos de metralhadoras durante a cerimônia alusiva ao Plano Nacional do Desporto. Foi em pleno Palácio do Planalto. Só que não é novidade. Ele já havia aparecido com a mesma gravata em maio de 2020, ao falar com jornalistas na saída do Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele condenou com força a operação que apurava as fake news. O clã presidencial é investigado no inquérito. Nem precisa lembrar do filho vereador no Rio.
PINGA FOGO
- Em tempo sobre a nota Doença rara: “Minha percepção me faz acreditar que esse é um momento histórico e especial para jovens e pessoas com deficiência, pela quebra de paradigmas”, ressaltou Patrick Dorneles no seu discurso de posse.
- Mais um Em tempo, desta vez da nota Calculadora do TSE: “Quando se fala na redução dos valores, corremos o risco de privilegiar um afunilamento da acessibilidade à própria democracia”. Falou e disse ainda o ministro Edson Fachin.
- Os Estados Unidos avaliam que mais de 150.000 soldados russos estão reunidos em torno da Ucrânia. A autoridade de alto escalão dos EUA disse que as tropas russas ocuparam posições preparadas, algumas a menos de 5 quilômetros da fronteira com a Ucrânia.
- As forças russas estão, em grande parte, com tropas baseadas em terra, incluindo mais de 120 batalhões de grupos táticos. Mas o presidente Vladimir Putin também deslocou mais de duas dúzias de navios de guerra no Mar Negro, incluindo navios de desembarque com fuzileiros navais a bordo.
- Já que sou da paz, o melhor a fazer encerrar por hoje e torcer para que não haja guerra. Diante deste cenário, melhor decretar de uma vez. FIM!