O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em rede social a imagem do decreto dando o benefício ao condenado e deu parabéns ao presidente. O senador Jorginho Mello (PL-SC), por sua vez, afirmou que Bolsonaro “só fez justiça ao defender o direito de opinião de todos os brasileiros” e ainda disse que “o Congresso precisa parar as arbitrariedades do STF”.
Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao Estado democrático de direito, deixando claro que “seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção”.
“Agindo dessa forma, o presidente deu um passo em direção à ditadura que tanto almeja. Mas não conseguirá êxito. Há brasileiros que defenderão a democracia até a última instância”, afirmou Omar Aziz.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou, ontem, que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra o decreto do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) que concedeu graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) enviada ao Judiciário é uma das ações que fazem parte do controle concentrado de constitucionalidade. O senador ainda protocolou projeto de decreto legislativo (PDL) para tentar barrar o ato de Bolsonaro, que disse ser “absurdo” e “fruto da sanha criminosa desse governo”.
“Ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a democracia brasileira”, alerta o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
“Portanto, tem-se como cláusula implícita, na Constituição Federal, que esses crimes também sejam insuscetíveis de graça ou anistia, visando à proteção do sistema constitucional e é a base da nossa democracia.” Além disso, o decreto do presidente configura “desvio de finalidade do ato e de ilegalidade”, ressaltou o petista Fabiano Contarato.
Antes de encerrar: o papa Francisco, que tem tido dificuldades para andar por conta de dores nas pernas e joelhos, suspendeu suas atividades. Os exames estão sendo feitos nas instalações médicas do Vaticano, disse o porta-voz Matteo Bruni.
Samba e saúde
“Sei que os secretários de estados e municípios pediram tempo maior. Não vejo muita dificuldade para secretarias estaduais e municipais se adequarem ao que já existe na prática. Porque o ato normativo só vem ratificar o que já existe na prática. Como falar de emergência sanitária se hoje está acontecendo carnaval em várias cidades do Brasil?” Quem argumentou foi o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao assinar, ontem, a portaria que finalizou a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por conta da pandemia da COVID-19.
Terremoto?
Depois de relatos feitos por moradores que tomaram um susto danado e chegaram a acordar com o tremor no feriado de Tiradentes, na Grande BH, o Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB) confirmou o evento, de magnitude 2.3 na Escala Richter. O fenômeno aconteceu às 4h28, na cidade de Prudente de Morais, na Região Central de Minas Gerais. Mas, de acordo com o observatório, o tremor também pôde ser sentido em duas outras cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte: Matozinhos e Pedro Leopoldo.
E vai durar
O presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Carlos Lupi, anunciou, ontem, em plena sexta-feira, a apresentação à Câmara dos Deputados de um pedido de impeachment do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). O pedido é motivado pelo decreto presidencial que concedeu perdão ao deputado Daniel Silveira. E foi um dia depois de ele ter sido condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Desde o início do mandato, Bolsonaro já foi alvo de mais de 140 pedidos de impeachment. Nenhum teve seguimento. Quem sabe agora? Nunca se sabe...
É grave a crise...
…para o deputado Daniel Silveira, o que o presidente protege. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada para ser a relatora da ação que pede a anulação do perdão de pena concedido pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que tinha sido condenado pela mais alta corte de Justiça. Não vai ser fácil para o amigo do Bolsonaro. A ministra Rosa Weber foi indicada pela presidenta Dilma Rousseff (PT). E ela costuma ser implacável em seus relatórios, no caso de ele chegar a ir ao plenário do STF.
A sensatez
“É preciso respeitar a democracia, com obediência às decisões judiciais. O presidente do Executivo não deve recorrer ao indulto constitucional para ofender o STF em pleno ano eleitoral, ameaçando o Estado democrático de direito. Existem meios apropriados de contestar a Justiça, e a eles devemos recorrer quando necessário. Ainda que supostamente legítimo, o indulto concedido por Bolsonaro é incabível e traz desequilíbrio entre os três Poderes da República.” Tudo isso partiu da senadora Nilda Godim (MDB-PB).
Pinga fogo
- Em tempo, ainda do presidente da República: “Ontem foi um dia importante para o nosso país, não pela pessoa que estava em jogo, ou por quem foi protagonista deste episódio, mas é um simbolismo”. Começou assim Jair Messias Bolsonaro (PL). Mas tem mais…
- Ele acrescentou “que não temos mais do que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade”. As declarações foram feiras durante um evento em homenagem aos 522 anos da chegada dos portugueses ao Brasil, nessa sexta-feira, isso mesmo, ontem.
- Já o senador Humberto Costa (PT-PE), que não costuma perder a oportunidade, sempre com razão em questões políticas complicadas, foi irônico ao dizer que “Bolsonaro não é Papai Noel, mas deu um presentão ilegal a um aliado raivoso e criminoso”.
- Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente deu demonstração de total falta de respeito à democracia. Ele deixou claro e evidente que “seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção”.
- Diante disso, quem sabe o fim de semana consiga apaziguar um pouco os políticos país afora. Sendo assim, FIM!