O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu destravar os pedidos de quebra de decoro contra deputados e liberou 22 representações ao Conselho de Ética da Câmara para que sejam instaurados processos contra os parlamentares. Ontem, pelo menos sete dos processos já tiveram início na reunião do conselho. Será a primeira depois de cinco meses.
Serão apuradas as condutas dos deputados Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), contra quem há oito representações, Éder Mauro (PL-PA), Wilson Santiago (Republicanos-SP) e Soraya Manato (PTB-ES). Instaurados os processos, o conselho deverá escolher o relator para cada caso, para o prosseguimento da tramitação.
Além das representações já pautadas, também estão liberadas para apuração o pedido de cassação contra Kim Kataguiri (União Brasil-SP), pelas declarações de cunho nazista, e também contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), acusado de desviar dinheiro de emendas. Essas devem ser agendadas para as próximas semanas.
Faz de conta que eu acredito; na véspera, Arthur Lira havia registrado: “O entendimento da assessoria jurídica da Casa é que o STF tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência constitucional de fazer a graça ou o indulto, e que o Congresso Nacional, não só a Câmara dos Deputados, mas tanto a Câmara quanto o Senado, é quem tem que decidir sobre mandato parlamentar”.
Ferrinho de dentista, não perdeu a caminhada o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele determinou, ontem, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o relatório da Polícia Federal (PF) no inquérito que apura suposta interferência do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), na corporação.
“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação”, ordenou o ministro Alexandre de Moraes. Caberá à Procuradoria avaliar se propõe o arquivamento do caso, se pede mais diligências ou ainda se oferece denúncia. Ou seja, uma acusação formal à Justiça.
Não vai dar para ver agora. Os correntistas que esperavam novas oportunidades para resgatar valores esquecidos em instituições financeiras terão de esperar. Por causa da greve dos servidores, o Banco Central (BC) adiou o início da segunda etapa de consultas e saques do Sistema de Valores a Receber (SVR), que começaria em 2 de maio. Não há previsão sobre a nova fase.
Doações
Como prometido, o Sesc Minas Gerais entregou ao governo do estado os vagões e locomotivas que eram patrimônio da instituição que serão usados pelo Circuito Turístico Serras de Minas. Para o presidente da Comissão Extraordinária das Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa (ALMG), deputado João Leite (PSDB), “este é um grande passo para revitalizar as linhas férreas no estado”. Ele esteve na solenidade de doação, em Cajuri, onde chegaram do Rio de Janeiro três locomotivas, dois vagões, sendo do estilo gândola, um correio/bagageiro e um auto de linha.
Pôr nos trilhos
Todos serão adaptados para o transporte de passageiros. O objetivo do Circuito Turístico Serras de Minas é reativar a linha férrea no trecho entre a capital Belo Horizonte e o Porto do Açu, no município de São João da Barra, localizado na região Norte do estado do Rio de Janeiro. Já nas terras de Minas, a linha passa por Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Ponte Nova, Teixeiras, Cajuri, Coimbra, São Geraldo, Ubá, Cataguases e Juiz de Fora. Assim que o trecho for finalizado, vai receber as locomotivas e vagões doados, para já iniciar a operação.
Conchavo não!
“A gente tem que tomar cuidado para que esse encontro não seja de jabuti com girafa, cágado com arame farpado. Esse tipo de conchavo é o que Lula está fazendo com Geraldo Alckmin. O povo não entende. Ele até entende que diferentes se reúnem desde que haja uma causa. No nosso caso tem que ter um projeto.” Foi em conversa com jornalistas que o presidenciável Ciro Gomes (PDT) falava sobre a possibilidade de aderir à terceira via. E foi logo afastada por Ciro. Mas fez questão de dar um alerta. Para Ciro, a terceira via não pode se tornar algo estranho aos olhos do eleitor.
Vigiar a eleição
“Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a participação da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) como observadora das eleições brasileiras é realmente muito importante. Lembramos que temos como lema paz e segurança nas eleições.” Os registros partiram do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que preside o TSE.
Água de beber
Temos um conjunto de tecnologias em que o Brasil vinha avançando e que, infelizmente, está estagnado. E deu exemplo: o programa de cisternas ganhou prêmio internacional e resolveu a vida de milhões de pessoas com acesso à água de beber e cozinhar, em torno de 300 mil cisternas, por meio de captação de chuva. O representante do Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não Governamentais Alternativas (Caatinga), Paulo Pedro de Carvalho, advertiu que o bioma que mais sofreu degradação com as mudanças climáticas foi a caatinga.
Pinga-fogo
Em tempo sobre a nota ‘Vigiar a eleição’: são comuns missões de observação internacionais nas eleições no Brasil. Menos comum, contudo, é a participação simultânea de diversos organismos internacionais. Nas eleições municipais de 2020, o pleito foi vigiado por uma missão da OEA.
Mais um Em tempo, desta vez da nota ‘Água de beber’: pesquisadora do Instituto Agronômico de Pernambuco, Francinete Francis Lacerda reforçou a importância de projetos e parcerias que buscam a adaptação das culturas e atividades ao semiárido, que é afetado por secas extremas e da estiagem.
Em viagem a Brasília, nesta semana, o ex-presidente Lula (PT) será lançado candidato pelo PT à Presidência da República. Ele receberá o apoio formal da Rede Sustentabilidade, partido fundado pela ex-ministra e ex-senadora Marina Silva. A declaração de apoio será feita hoje.
Mais um Em tempo, desta vez das notas ‘Doações’ e ‘Pôr nos trilhos’: em julho do ano passado, um convênio assinado pela Prefeitura de Viçosa deu início ao processo de revitalização de seis quilômetros da linha férrea da antiga Ferrovia Leopoldina, entre Viçosa e Cajuri.
Assim que o trecho da ferrovia for finalizado, ele vai receber as locomotivas e vagões doados, para já iniciar a operação. Senado assim, já basta por hoje, né? FIM!